DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SDR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº
10271.030452/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALOÍSIO OLIVEIRA
DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SiapeCad nº 00016202, para o encargo de Substituto Eventual
da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Salvador/BA, código FG-2.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º, da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.107853/2025-12, resolve:
Dispensar a partir de 21 de fevereiro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, ANDRÉ LUIS DOS REIS , matrícula SIAPECAD nº 00014191, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 5 - EFI/5, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Uberlândia(MG), código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
17944.000802/2025-29, resolve:
Designar LUCIANE DE OLIVEIRA DOROTEU FIRME, Auditora Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE nº 1681892, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da
Coordenação
de Gestão
da Programação
Financeira,
da Coordenação-Geral
de
Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira
Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em
seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
17944.000802/2025-29, resolve:
Dispensar MARCUS VINICIUS OLIVEIRA POUSO VEIGA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2514787, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da
Coordenação
de Gestão
da Programação
Financeira,
da Coordenação-Geral
de
Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira
Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.363, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP
nº 468, de 25 de abril de 2024, e o art. 14 da Portaria Susep nº 8.336, de 20 de setembro de
2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais
informações constantes do processo nº 15414.621471/2017-18, resolve:
Art. 1º Conceder autorização à servidora NATALIE HAAWINCKEL HURTADO,,
Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 2287975, para a aderir à modalidade de
teletrabalho integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no
exterior, equivalente ao tempo de duração do fato que justifica a residência no exterior,
limitado a três anos, com fundamento na hipótese prevista no inciso II do art. 14, da portaria
SUSEP 8.336, de 20 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.365, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V e VII do artigo 42 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024 e considerando o que consta
do Processo Susep nº 15414.620741/2024-01, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso V do Art.2º da Portaria SUSEP n.º 8.321, de 14 de
agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES, Gerente de Soluções
UE, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do J.P. Morgan Global
Emerging Markets Corporate Conference, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos
da América.
As passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do
Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 1.396, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 12100.104988/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público Diego Viali dos Santos, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 2176932, do quadro de pessoal do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, para exercer, nesta oportunidade, o cargo de
Assessor em Febre Aftosa, na Organização Pan-Americana de Saúde da Organização
Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Rio de Janeiro, no período de 1º de março de 2025 a
31 de janeiro de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido
no Processo SEI nº 19973.002013/2025-19, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a ANDRÉ LUIZ LARA
RESENDE SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1346866, ocupante do cargo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de
01/03/2025 a 22/03/2025, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento
Programa
de
aprendizagem
"Responsive
Project
Management",
promovida pela Danida Fellowship Centre, em Copenhague, Dinamarca, conforme Portaria
de Pessoal SSC/MGI nº 1.780, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Gestão
de Pessoas do dia 21 de fevereiro de 2025.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA-GERAL
ADJUNTA
SUBSTITUTA DO
ARQUIVO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.000509/2025-76, resolve:
Art. 1º. Designar Anderson Luiz Martins, matrícula SIAPE 1543894, para exercer
a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 4.04, da
Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 49, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA-GERAL
ADJUNTA
SUBSTITUTA DO
ARQUIVO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência
atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.000515/2025-23, resolve:
Art. 1º. Dispensar ALINE CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1544582, do
encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Capacitação da
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar ANDERSON LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE 1543894, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Capacitação da
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.518, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002750/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 24 de fevereiro de 2025, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora
RENATA LYRA REVOREDO DE OLIVEIRA, Analista Técnica-Administrativa, matrícula SIAPE
1250964, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.632, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
21260.000175/2025-92, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1157553, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.
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