DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.865, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA
DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.105693/2023-12, resolve:
Art. 
1º Aposentar 
por 
incapacidade 
permanente
para 
o 
trabalho, 
o
servidor MARCELO DA COSTA SENA CABRAL, matrícula SIAPE nº 1303656, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média
aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.868, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS,
SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10199.111809/2023-44, resolve:
 Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a
servidora ILNETE DA CONCEIÇÃO FONSECA CORDEIRO,¿ matrícula SIAPE nº 0437240,
ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
oriundo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e
calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 28/09/2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.869, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.009364/2025-88, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MALVINA FONSECA LOPES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CARMELIANO LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereirode 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.872, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10906.057549/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA NAKANO
MACIEL, matrícula SIAPE nº 0148404, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.876, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS. DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.006899/2025-05, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ARLETE PINHEIRO MORAES DE JESUS e à ARIANNY
PINHEIRO DE JESUS na qualidade de cônjuge e filha menor de 21 (vinte e um) anos,
respectivamente, do ex-servidor OZIOSMUNDO DE JESUS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de dezembro de
2024, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de
Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em
24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17,resolve:
Nº 659 - Reformar, "Ex - Offício" o CAP PM RR JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1484611,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir
a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 03 de dezembro de 2024, com
proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal,
c/c art.96, inciso I, alínea "b" da Lei 6.652 de 30/05/1979, (Processo nº SEI 14021.001607/2025-30).
Nº 682 - Art 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a NARACIANE BARBOSA MONTEIRO DA
COSTA, na condição de esposa, e JACKELINE BARBOSA DA COSTA, na condição de filha, com
vigência a partir de 19 de julho de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts.
40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do Ex-
militar 2º TEN PM RR JOSÉ SÉRGIO DA COSTA, matrícula SIAPE 1489095, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI
14021.005842/2025).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA/MGI Nº 1.355 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de
Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em
24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17,resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar vitalícia a Sr.ª MARIA FRANCISCA GOMES
MARTINS, na condição de companheira, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2020, data do
óbito do ex-militar, porém seus efeitos financeiros passaram a vigorar a partir do mês do
pagamento de junho de 2022, através do processo n.º 0003676-94.2020.8.03.0001 e obteve
decisão favorável ao reconhecimento de convivência de união estável, bem como PARECER
JURÍDICO ™349/2021 - PPCM/PGE-AP, passou a gozar do status de companheira do ex-militar,
CAP PM RR PAULO SERGIO DA SILVA NERI, matrícula SIAPE 1493912, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá. fazendo jus ao benefício de
pensão, nos termos exarados no Parecer Jurídico n.º 349/2021-PPCM/PGE/AP.
Art. 2º -Tonar sem efeito a Portaria nº 13398 de 02 de junho de 2020, que
concedeu direito de receber a pensão militar em favor da Sr.ª CARMEM SILVA SOUZA LEÃO,
condição de companheira, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2020, data do óbito do ex-
militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37,
inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiária do ex-militar
CAP PM RR PAULO SERGIO DA SILVA NERI, matrícula SIAPE 1493912, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI
17167.102506/2020-12).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 24 de agosto de 2021.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 1764, de 19 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 47,
onde se lê: "Designar os servidores",
leia-se: "Designar os servidores, a partir de 06 de março de 2025".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 1.832, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.031880/2024-52, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Jorge Eduardo Lino de Jesus, portador do CPF nº
XXX.688.XXX-20, interessado do Processo nº 05504.020635/2018-11, do Anexo I, Item 78, bem
como da Tabela de cargos do PCC-EXT, Item 1, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
10.280, de 5 de setembro de 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2,
Edição nº 173, do dia 06/09/2024, página 43 a 55, em razão de adesão ao Programa de
Demissão Voluntária - PDV, instituído pela Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.836, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.002776/2025-12,
resolve:
Art. 1º Designar SUELLE CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1182415, para, no
período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido, código FCE 1.07,
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de férias do titular e do substituto
eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000565/2025-45,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de fevereiro de 2025, a pedido, KAMYLE MEDINA
MONTE REY da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 009, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos
Estudos desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 88, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, MÁRCIO PACHECO DA SILVA da função de
Coordenador da Coordenação da Corregedoria do Ministério da Igualdade
Racial, código FCE 1.10, a contar de 20 de fevereiro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA