DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 87, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar
MOEMA CARVALHO
LIMA
da
função de
Coordenadora
da
Coordenação de Ações Afirmativas no Serviço Público da Coordenação-Geral de Ações
Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 19 de fevereiro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.015582/2024-57, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIELLI ARAUJO PAIVA pertencente ao quadro de
pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para
exercício na Prefeitura Municipal de Januária - MG
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.000017/2025-43, resolve:
Dispensar o servidor ALUIZIO GOMES FERNANDES, SIAPE nº 0732335, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual
do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.000017/2025-43, resolve:
Designar o servidor LUIS EDUARDO ALVES LIMA, SIAPE nº 6738123, para exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de Chefe
do Setor
de
Recursos Hídricos
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.000017/2025-43, resolve:
Designar o servidor ALUIZIO GOMES FERNANDES, SIAPE nº 0732335, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará,
código FCE 1.02, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.000712/2025-25, resolve:
Designar o servidor MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RANGEL, SIAPE nº
0737807, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos
Ambientais, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16/02/2025, a servidora ERIKA DE ALMEIDA
LEITE, matrícula SIAPE 2425756, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral,
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e Instrumentos de
Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta
autarquia.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEAN KEIJI UEMA,
Secretário Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Segunda Reunião
de Revisão Regional de implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e
Regular em América Latina e Caribe", em Santiago, Chile, no período de 17 a 21 de março
de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000015/2025-87).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
FERNANDO HENRIQUE AFONSO, lotado no Setor de Repressão a Facções Criminosas da
Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento "EMPACT Firearms 2024-2025 - 2nd strategic meeting of the EMPACT Firearms OAP
2024-2025", em Haia, Países Baixos, no período de 10 a 14 de março de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.004432/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 200, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 176, de 14 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 43,
para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 15 a 23 de março de 2025,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08016.023817/2024-74).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 204, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.15, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude
de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 569, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08336.000042/2025-27, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, do cargo de Delegada de Polícia
Federal, ANELISE SCHLICKMANN MARIANO, matrículas PF nº 24.171 e SIAPE nº 1070735, lotada
e em exercício na DPF/CRA/MS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 587, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.000913/2025-13;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RICARDO SANTOS DE SOUZA,
matrícula PF nº 24.486, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.009018/2024-13; resolve:
Nº 589 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal FELIPE DO NASCIMENTO DE
SOUZA, matrícula PF nº 23.353, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.
Nº 590 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal MARCELO HENRIQUE
FERREIRA DE MEDEIROS, matrícula PF nº 13.079, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Norte, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO