DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 01 de março de
2025, de MARIE HELENE DE CARVALHO NEVES, matrícula SIAPE nº 1700726, anistiada
empregada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Bibliotecário,
sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.005993/2024-67).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art.
1º Designar MARCIO 
ANDRE
SOUTO 
CORREIA,
matrícula
SIAPE nº 1851895, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de
Segurança da Informação e Comunicação, da Superintendência de Tecnologia da
Informação e Inovação da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País dos servidores, Maria Helena Guarezi - Secretária Executiva
do Ministério das Mulheres, Viviane Cesário - Assessora da Secretaria Executiva, Ezequiel
Gerd Chamorro Petersen - Chefe da Assessoria Internacional, Sandra Lia Leda Bazzo
Barwinski - Assessora, Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas - Assessora Especial da Ministra,
Gisele Federicce Francisco - Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social e Tathiane
de Assis Freitas - Coordenadora-Geral do Cerimonial, no período de 08 a 22 de março de
2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério das Mulheres, com vistas à
participação na 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres - CSW, que
ocorrerá no período de 10 a 21 de março de 2025, em Nova Iorque-Estados Unidos.
(Processo SEI nº 21260.000136/2025-95).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 84, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.000446/2025-51, resolve:
Designar a servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, matrícula SIAPE nº
1050599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Bancos
Multilaterais,
código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral de
Instituições
Financeiras
Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 85, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000373/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula
Siape nº 1792370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de
Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ALESSANDRO DE ORLANDO MAIA PINHEIRO, CPF nº XXX.112.572-XX, da
função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais
e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 219 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
classe S, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a
pedido do servidor WILLIAM FOSCHIERA, CPF nº XXX.299.341-XX, matrícula nº 1550056, na
forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/02/2025.
N° 225 - Designar JOELSON DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº XXX.540.987-XX, para substituto
da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Belo Horizonte - Norte,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de março de
2023 e no Processo n.º 03001.001070/2023-68, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora SANDRA SILVA PAULSEN, Matrícula SIAPE n°
XX770XX, da Função Comissionada de Coordenadora de Financiamento Internacional para o
Desenvolvimento Sustentável - CFIDS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos
Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000143/2025-
18, AUTORIZA o afastamento do País de ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, CPF:
105.***.***-97, Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA,
para participar da Convenção de Prospectors & Developers Association of Canada 2025 (PDAC
- 2025), que ocorrerá do dia 2 ao 5 de março de 2025, em Toronto/Canadá, no período de 27
de fevereiro a 08 de março de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com
ônus para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista
o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações
posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.007470/2025-03, resolve:
N O M EA R
MARILIA NUNES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1701276, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento, da
Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.009016/2025-89, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARILIA
NUNES FERNANDES,
matrícula SIAPE
nº
1701276, do
Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência Técnica de Demandas Institucionais, do
Gabinete desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
do Processo nº 00058.010517/2025-16, resolve:
DISPENSAR
ANTONIO JOSE PARENTE DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, do
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Engenharia de
Produto, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da
Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, a contar de 19 de fevereiro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 16.355/SGP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.023690/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor MARCOS
VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR, matrícula SIAPE nº 210751, no Canadá, a contar de 7 de
fevereiro de 2025, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que
não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, pelo prazo do fato que a
justifica, nos termos do art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 406, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA