DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 107, de 17 de fevereiro 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 40, onde se lê: "...desta
Agência, em São Paulo (SP) - Representação de São José dos Campos (SJC).", leia-se:
"...desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São
José dos Campos (SP).".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:
Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para
participar do Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição
Constitucional, a ser realizado em Madrid, na Espanha, pelo período de 02/05/2025 a
08/05/2025, incluindo o trânsito.
CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/GGP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 42, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e pela Portaria de Pessoal SAF Nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do artigo
20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando
o que consta do Processo nº 50300.004652/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora MARIANA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2240678, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar
de Curso de Formação, correspondente à terceira etapa do concurso público nacional
unificado (CPNU) para o provimento de 30 vagas do cargo de especialista em regulação de
serviços de transportes aquaviários, edital nº 24/2025, de 11 de fevereiro de 2025, no
período de 24 de março de 2025 à 17 de abril de 2025.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período
de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO SCALA FEITOSA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 434, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009269/2025-35, resolve:
Nomear THAYNARA DE ALMEIDA CUNEGUNDES, CPF nº ***.315.591-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Ações de Monitoramento de
Integridade, código CCE 1.06, da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da
Coordenação-Geral de Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle
Interno, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 438, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006361/2025-43, resolve:
Nomear JOÃO CARLOS CYRILO SILVA, CPF nº ***.721.674-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da
Previdência Social, código CCE 2.14.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 440, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.004071/2025-65, resolve:
Designar THIAGO ALVES FARIA, matrícula SIAPE nº 1.712.555, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 444, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.012732/2024-45, resolve:
Dispensar EVELINNY GONÇALVES PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1.442.666,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
a contar de 07 de fevereiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 445, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 10128.012732/2024-45, resolve:
Designar ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.970.130, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria MPS nº 2.183, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de julho de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 448, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei
nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00051/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(48722717), convalidado
pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO
n. 00066/2025/CONJUR-
MPS/CGU/AGU(48722756) e do Relatório da Comissão (47727018), e tendo em vista o que
contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.001260/2017-40, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de cassação de aposentadoria ao ex-servidor MAURINO
PEDRO DA SILVA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0.573.817, lastreado no inciso
XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.424743/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor AHMED
MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 0.942.089, Técnico do Seguro Social, para
ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no Gabinete do
Deputado Federal Baleia Rossi.
Art. 2º O ônus do cargo efetivo é do órgão cedente e do cargo em comissão do
órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0894653, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.047417/2025-28 e Protocolo de Requerimento PAT
1709137421 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 138, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora RAIMUNDA DO ROSARIO FREITAS
AZEVEDO, matrícula SIAPE 0158334, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.020955/2025-75 e Protocolo de Requerimento GET
888994653 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 139, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO BOSQUE FERREIRA,
matrícula SIAPE 2420505, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.029301/2025-15 e Protocolo de Requerimento PAT
133531132 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO