DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO,
SUBSTITUTO, DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, no
uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de
14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 09047.000225/2025-61, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a LETÍCIA FERREIRA DA
FONSECA, publicada em 15/04/2024, no DOU n° 72, seção 2, página 59, para modificar a
condição de "filha menor de 21 anos" para "filha com deficiência grave" do ex-servidor
DANIEL MACHADO DA FONSECA, ocupante do cargo de conselheiro, matrícula SIAPE nº
1544587, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em
3 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "c" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de março de 2024.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 400, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO,
SUBSTITUTO, DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, no
uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de
14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 09047.000226/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a OLIVIA SOUZA DE ALMEIDA, na qualidade de
companheira do ex-servidor FLORIVAL NEVES DA CRUZ, ocupante do cargo de auxiliar
operacional de serviços diversos, matrícula SIAPE nº 0460148, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 6 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de dezembro de 2024.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 401, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, substituto, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar FLÁVIO ANDRÉ DE MOURA MELO, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204779, da função
de assistente do Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico, código FCE 2.07, a
contar de 14 de fevereiro de 2025.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, resolve:
Atribuir a ALDEGUNDES BATISTA MIRANDA, motorista oficial do do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 0457837, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 407, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar JÚLIA DE GÓES CAETANO NETA, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1217433, da função de assistente técnico, código FCE
2.02, da Divisão de Infraestrutura, a contar de 21 de fevereiro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 408, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar FABIANNE CORRÊA DIAS DE JESUS, assistente de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1676985, da função de assistente técnica,
código FCE 2.02, da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, a contar de 21 de
fevereiro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 446559, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Guajará-
Mirim, FCE 1.05, código nº 36.0268, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena-Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 140, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria
GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2025, IVANETE
LEITE NUNES SANTOS, matrícula no Siape nº 2249426, da Função Comissionada
Executiva 
de 
Chefe
do 
Serviço 
de 
Operacionalização
de 
Sistemas
Administrativos, FCE 1.05, código 20.0009, da Coordenação de Gestão Técnica
e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página
49, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025", leia-se:
"PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025"
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25017.003512/2024-55, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VALDEMAR JUVINO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 468878, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Serra Negra do Norte/RN, em conformidade com o Convênio SUS n.º 5/2025 (extrato publicado
no Diário Oficial da União n.º 27, Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande
do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte/RN, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.022560/2025-11, resolve:
Designar CAROLINA CRESPO CARVALHO, matrícula SIAPE 1412499, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral Extrajudicial e de Negociação, FCE
1.13, código nº 10.0036, da Coordenação-Geral Extrajudicial e de Negociação, da
Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 128, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS ALVES
CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0560106, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no fundamento na
Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 10º, § 1º, I e proventos calculados com base no
art. 26, § 2º, I, média aritmética e contagem a partir de 19/02/2025.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000749/2022-71.
WELLINGTON DARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
- SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto
nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 23/08/2024 (data do óbito) ao
Senhor ANTONIO GOMES CORREIA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora MARIA DE
FÁTIMA MORAIS CORREIA, aposentada no cargo de Agente Administrativo, matricula Siape
nº 0566133, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, falecida na
Inatividade em 23/08/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em
seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data do óbito
(NUP: 25018.001735/202478)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO
DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, a contar de 13/12/2024 (data do óbito), a
Senhora MARIA CIRILO COSTA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor WALDEMAR PERREIRA
COSTA , aposentado no cargo de Agente de Portaria, matricula Siape nº 0564204, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, falecido na Inatividade em 13/12/2024,
com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos
Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data do óbito
(NUP: 25018.002284/2024-96)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA