DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO
DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão Temporária a contar de 01/01/2025 (data do óbito) ao
Senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO, na qualidade de Filho menor de 21 anos de idade, do
ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sob
a matricula Siape nº 047.0122, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG
7588/PB, falecido na Inatividade em 01/01/2025, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data do óbito
(NUP: 25018.000042/2025-49).
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIAS Nº 25/HFL/MS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no artigo 215 da Lei 8112/1990 c/
redação da Lei 13.846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 23/06/2024,
à Beneficiária Neuza Mariano Ferreira, na condição de Cônjuge do ex-servidor Paulo
Roberto Leal Ferreira, Matrícula SIAPE nº 0.654.586, Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 25000.125816/2024-51)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 24/02/2025 a 28/02/2025, a servidora LETÍCIA LOPES
QUIRINO PANTOJA, matrícula SIAPE nº 1568222, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços
de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matrícula SIAPE nº
2336620, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de
Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância
Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 287, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
2092592, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de
Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora
TACIANE PIMENTEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar a servidora GRACE BENEDITA DE CARVALHO MARTINS, matrícula SIAPE
nº 1568117, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do
PVPAF - Campos dos Goytacazes, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF
do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 652, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.000.084/2025-34, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n°
0513454, aposentado em 11/02/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 17/01/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 654, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme consta no Processo SEI n° 25225.000.099/2025-01, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DA LUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BENICIO SEVERINO DA LUZ, matrícula SIAPE n° 0512839,
aposentado em 08/05/1991, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em
20/01/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º - Cancelar a Portaria 64, de 10 de fevereiro de 2025 publicada no DOU
no dia 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 281, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................
...................................................................................................................
...................................................................................................................
III - CELIA CARVALHO NAHAS e PAULO CESAR FUNGHI ALBERTO, representantes
titular e suplente, respectivamente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC);
................................................................................................................
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 248, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200718/2025-29, resolve:
Dispensar, a pedido, VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA, matrícula nº 1185683, do encargo
de substituto eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 249, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200223/2025-71, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA LUSTOSA VIEIRA SANTOS, matrícula nº
0453946, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201166/2025-27, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, DAMESON DA SILVA BRITO,
matrícula nº 2192913, da função de Chefe do Serviço de Atualização da Folha, código FCE
1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201166/2025-27, resolve:
Designar DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula nº 2192913, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de
substituto eventual da função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200610/2025-36, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2025, LAURA VIEIRA DA SILVA
SOUZA, matrícula nº 1163418, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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