DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 198, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe PAe 0000369-06.2024.4.01.8013, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 11/3/2025, a designação do Juiz Federal DIEGO
CARMO DE SOUSA para responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima de
que trata o Ato Presi 698 (20715611), publicado no DOU2 de 13/6/2024.
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 203, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1016191-93.2018.4.01.3400,
bem assim, o Parecer de Força Executória n° 00175/2024/PGU/AGU, de 10/06/2024, e
tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030855-13.2024.4.01.8000, resolve:
I - REMOVER, por motivo de saúde, em caráter definitivo, o servidor MARCHEL
FERREIRA SANTOS OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para
o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de
Minas Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora.
II- REVOGAR a prorrogação de remoção, por motivo de saúde, para o Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas
Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, do mencionado servidor, autorizada pelo Ato
Presi 1248/2022, de 22/11/2022, publicado no Biblioteca Digital de 23/11/2022.
III - Tornar sem efeito o Ato Presi 744/2024, de 19/06/2024, publicado na
Biblioteca Digital de 20/06/2024
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 94, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0004928-
18.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ZELIA
MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária/ Digitação, Classe "C", Padrão NI-13,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art.
3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em
06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41,
publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002044-
79.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA BRANCAGLION para o cargo em comissão de
Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio Técnico do Gabinete da Presidência, em vaga
decorrente do disposto no art. 21, inciso VI, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005655-
37.2025.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR o servidor WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara
Federal Única de Colatina - SJES.
II - EXONERAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 33ª Vara
Federal do Rio de Janeiro - SJRJ;
III - NOMEAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, ora à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal
Única de Colatina - SJES, em vaga decorrente da exoneração de Weslley Carvalho de
Souza.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 122, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005908-
25.2025.4.02.8001, resolve:
NOMEAR o servidor ALEXANDRE MARQUES CORRÊA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 33ª Vara
Federal do Rio de Janeiro - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Carlos José dos
Santos.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos
autos do Processo SEI nº 0001207-24.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 21/01/2025, o servidor DANIEL
HENDRIGO LONGHI, Técnico Judiciário/Informática, Nível Superior, Classe "B",
Padrão "6", do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
com base no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990 em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.557, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da
República, e tendo em vista o
que consta no processo administrativo 0002913-
43.2024.4.03.8002, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato ANDERSON
DOMINGOS DOS SANTOS, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.249, de 13/11/2024, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 19/11/2024.
II - DESLOCAR, a pedido, o referido candidato para o final das listas de candidatos
aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 21ª colocação na lista de ampla
concorrência e a 9ª colocação na lista de candidatos negros, ambas da Unidade de Classificação
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.558, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 0002963-
69.2024.4.03.8002, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata TATIANA
CAROLINA AUGUSTA APARECIDA FRANCA BRUNSZWICK E REZEN, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.249, de
13/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/11/2024.
II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos
aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 22ª colocação na lista de ampla
concorrência da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0000375-
55.2025.4.03.8002, resolve:
DESLOCAR, a pedido, o candidato PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO,
aprovado no Concurso Público 1/2023 para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO
- ÁREA JUDICIÁRIA, para o final da lista de habilitados, passando a ocupar a 23ª colocação
na lista de ampla concorrência da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002448-
34.2024.4.03.8002, resolve:
DESLOCAR, a pedido, o candidato LEANDRO TAKESHI OMINE, aprovado no
Concurso Público 1/2023 para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁR EA
ADMINISTRATIVA, para o final das listas de habilitados, passando a ocupar a 36ª colocação
na lista de ampla concorrência da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.703, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008925-52.2024.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 235/2017, publicado no DOU(2) de
16/06/20217, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
GLAUCO JOSÉ CHAGAS, matrícula 10178, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, e que foi alterado pelo o Ato 333/2020,
publicado no DOU(2) de 26/10/2020, para REESTABELECER a vantagem relativa à opção do
cargo em comissão de nível CJ-3, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em
cumprimento à decisão judicial de tutela antecipada de urgência, proferida na Ação Coletiva nº
1041909-82.2024.4.01.3400, com vigência e efeitos financeiros a partir de 31/10/2024,
observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.705, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0000449-59.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1859/2023, publicado no
DOU(2) de 09/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
PAULO MARIANO SOUZA SEMENSATO, matrícula 10084, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, para fazer constar que o escalonamento previsto no art. 24, §1º,
inciso II, §2º, incisos I a IV, da EC 103/19 é aplicável aos proventos de
aposentadoria do servidor em tela, com vigência e efeitos financeiros a partir
de 16/12/2024, data da concessão de benefício de pensão por morte no
âmbito do Regime Próprio de Previdência Social/RS, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste
Tribunal, em Sessão de 12/02/2025, nos autos do PA nº 0000268-53.2025.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor LUCAS MENDES FREITAS, em
reciprocidade com a redistribuição de cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, vago em decorrência
da aposentadoria de Raimundo Augusto Sousa Pinto.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
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