DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.070, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Fixa, para o exercício de 2025, as metas de desempenho institucional para fins de pagamento da
Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004,
e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 19739.044708/2024-51, resolve:
Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União -
GIAPU, a que se refere o art. 3º, caput , incisos II e III, do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2025, na forma, respectivamente, dos Anexos I, II e III.
§ 1º A relação dos indicadores institucionais GIAPU 2025 consta do Anexo I.
§ 2º As metas institucionais GIAPU 2025, por unidade, são as especificadas no Anexo II.
§ 3º A fórmula de apuração final das metas de resultados consta do Anexo III.
§ 4º A superação das metas será contabilizada nos termos do disposto no art. 3º.
Art. 2º As metas serão consideradas de forma cumulativa para efeito de avaliação, mas serão fixadas de forma não cumulativa.
Art. 3º A meta de superação será considerada alcançada se o Índice Geral - IG for maior ou igual do que o Fator de Superação - FS, calculado conforme o disposto no Anexo III.
Art. 4º A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos expedirá, se necessário, instruções acerca dos procedimentos
complementares necessários ao registro e contabilização das informações utilizadas no cálculo das metas GIAPU 2025.
Art. 5º A Secretaria do Patrimônio da União zelará pela qualidade dos dados apurados, valendo-se, sempre que possível, de dados oriundos de sistemas oficiais para o cálculo
e apuração das metas institucionais da GIAPU.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO I
INDICADORES INSTITUCIONAIS GIAPU 2025
.
.Indicadores Institucionais GIAPU 2025
. .Código .Denominação
.Descrição indicador
.Responsável
.Meta
.Forma de Apuração
.Fo n t e
.
A
Avaliação de
Imóveis
Número de avaliações de
imóveis da União
CG C AV / D EC I P
2.401
i) Quantidade de avaliações analisadas quanto sua homologação - 1 ponto;
ii) Quantidade de laudos realizados - 1 ponto;
iii) Quantidade de avaliações revalidadas - 1 ponto;
iv) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados - 1 ponto;
v) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG atualizados a mercado - 0,02 pontos para
cada imóvel.
Laudos homologados no SPUnet - quando implantado;
Formulário de Avaliação - CGCAV
SIAPA
. .
.
.
.
.
.. 
Ações
de 
avaliação
inseridas 
no
Formulário 
de
Avaliação 
-
https://servicos-
spu.economia.gov.br/, devidamente atualizadas no SPIUNET, ou SPUnet quando implantado, e
extraídos do SIAPA com a métrica: número de imóveis associados a trechos com "Data de início
da Avaliação" em 2025 e "Origem da Avaliação Técnica".
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
.
B
Arrecadação
Patrimonial
Valores arrecadados de
receitas patrimoniais
CG A R C / D E R E P
R$
958.886.819,71
. Levantamento de valores arrecadados por UF no período da apuração com as seguintes
receitas: aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de
ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso; indenização por
posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita DAU SPU; e outras receitas imobiliárias
(código referência 2102), menos as receitas de alienações por data da arrecadação e UF,
relativas à:
SIAPA/ SARP/ SPIUnet/ SPUNET/ REDARF/ SIAFI
Indicador de Receitas Patrimoniais - IGR e Painel GIAPU
. .
.
.
.
.
.(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI.
.
.
C
Fiscalização
Quantidade de imóveis
fiscalizados (ou pontuação)
CG F I S / D EC I P
3.586
¸Contagem de imóveis fiscalizados ¸Medida: Imóvel com registro de fiscalização inserido no
sistema de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de apuração:
Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações
Formulário de Registro de Fiscalização - https://docs.google.com/forms/d/
1 c i 9 O 5 5 P R k g Z 4 G o 4 A D s J M a T p 5 n R I Q K 9 p 8 W 0 e KW 9 2 J f L 0 / v i e w f o r m ? e d i t _ r e q u e sted=true
SPUnet quando implantado
Apuração CGFIS
.
Grupo I "Mandatório" 1,1 ponto
M1 Demandas Judiciais
M2 Áreas/imóveis com risco estrutural, geológico, climático.
M3 Demandas emergenciais
M4 Órgãos de Controle
M5 Requisições e recomendações do Ministério Público
.
Grupo II "Estratégico" 1,15 ponto
E1 Demandas emergenciais em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais
E2 Gestão de imóveis desocupados
E3 Habitação e regularização fundiária em áreas urbanas e Acordos de Cooperação Técnica para
fins de regularização fundiária urbana
.
E4 Apoio para destinação em comunidades tradicionais e TAUS
E5 Racionaliza e acessibilidade em prédios públicos
E6 Fiscalização e capacitação TAGP
. .
.
.
.
.
.Grupo III "Rotina" - 1 ponto
R1 Denúncias
R2 Estruturas Náuticas e projetos de infraestruturas e equipamentos públicos
R3 Contratos de Cessão Onerosa, Doação e CDRU
R4 Retornos
R5 Rotina
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
.
.D
.Destinação
.Número 
de
atos 
de
destinação de
imóveis da
União 
contabilizados 
no
Relatório 
Mensal 
SPU
(GAIA)
.D E D ES
.448
.Contagem de extratos de contratos/termos de destinação de imóveis da União contabilizados
do Relatório do GAIA
.Relatório Mensal SPU (GAIA)/ Aplicativo Publicações
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2025
A - Avaliação de Imóveis
B - Arrecadação Patrimonial
C - Fiscalização
D - Destinação
. .CÓDIGO 
DO
INDICADOR/UF
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
.JUL
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.T OT A L
. S P U / AC
.
. .A
.1,00
.1,00
.2,00
.2,00
.2,00
.2,00
.2,00
.2,00
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.18,00
. .B
.R$ 8.958,22
.R$ 8.958,22
.R$ 8.958,22
.R$ 8.958,22
.R$ 8.958,22
.R$ 71.665,73
.R$ 17.916,43
.R$ 17.916,43
.R$ 17.916,43
.R$ 17.916,43
.R$ 17.916,43
.R$ 17.916,43
.R$ 223.955,41
. .C
.1
.4
.4
.5
.5
.6
.5
.5
.6
.5
.5
.0
.51
. .D
.0
.1
.1
.1
.1
.0
.1
.1
.1
.1
.1
.0
.9
. SPU/AL
.
. .A
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.2,00
.2,00
.2,00
.2,00
.1,00
.1,00
.1,00
.1,00
.16,00
. .B
.R$ 590.738,84
.R$ 590.738,84
.R$ 590.738,84
.R$ 590.738,84
.R$ 590.738,84
.R$ 4.725.910,76
.R$ 1.181.477,69
.R$ 1.181.477,69
.R$ 1.181.477,69 .R$ 1.181.477,69 .R$ 1.181.477,69 .R$ 1.181.477,69 .R$ 14.768.471,10
. .C
.5
.10
.10
.11
.15
.15
.10
.15
.15
.15
.12
.5
.138
. .D
.0
.1
.1
.1
.1
.0
.1
.1
.1
.1
.1
.1
.10
. SPU/AM
.
. .A
.2,00
.3,00
.5,00
.7,00
.6,00
.6,00
.7,00
.6,00
.6,00
.4,00
.4,00
.3,00
.59,00
. .B
.R$ 149.654,09
.R$ 149.654,09
.R$ 149.654,09
.R$ 149.654,09
.R$ 149.654,09
.R$ 1.197.232,74
.R$ 299.308,18
.R$ 299.308,18
.R$ 299.308,18
.R$ 299.308,18
.R$ 299.308,18
.R$ 299.308,18
.R$ 3.741.352,31
. .C
.8
.9
.14
.10
.8
.5
.9
.7
.9
.9
.7
.6
.101
. .D
.0
.2
.1
.2
.1
.0
.1
.2
.2
.1
.1
.1
.14
. SPU/AP
.