DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008012/2018-
93, no qual consta o DESPACHO Nº 6/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27259485),
PARECER Nº 4/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27118579) e ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 02/2024 - CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27242971, deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A - CNPJ Nº 47.067.525/0054-10, localizada na Avenida Portuária, s/nº - Bairro Dom Pedro
II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.157, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001611/2019-
67, no qual consta o OFÍCIO Nº 66/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS (29886213), PARECER
TÉCNICO DE INSPEÇÃO CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29609589) e ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 295/2024 - CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29672752), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TESC TERMINAL DE SANTA C AT A R I N A
S/A - CNPJ Nº 01.115.535/0001-70, localizada na Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 99 - São
Francisco do Sul - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa
Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.158, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, realizada em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001280/2022-
61, no qual consta o Despacho nº 20/2024 CESPORTOS-MA/CONPORTOS/MJ (29502582) e
a Ata de Reunião de 2ª Abertura de Inspeção - CESPORTOS-MA (29502546), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI -
CNPJ Nº 31.778.859/0001-50, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 01/2025, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa
COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI - CNPJ Nº 31.778.859/0001-50,
localizada na Avenida dos Portugueses, s/nº - Itaqui - São Luís - MA, por cumprir as
disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de
Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização
Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.159, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, realizada em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001605/2019-
18 , no qual consta o Ofício nº 63/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29876329),
PARECER TÉCNICOCESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ
(29617664) e
ATA DE
REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 295/2024 - CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29672752), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53,
de 04 de setembro de 2020, do porto organizado SCPAR - PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A
- CNPJ Nº 29.307.982/0001-40, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial
da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 02/2025, de que trata a
Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para o porto organizado SCPAR - PORTO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A - CNPJ Nº 29.307.982/0001-40, localizado na Av. Engenheiro
Leite Ribeiro, 782 - São Francisco do Sul - SC, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da
Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS,
bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização
Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.160, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(treze) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004027/2018-
82, no qual consta o Despacho nº 90/2024/CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29857766),
PARECER TÉCNICO nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29445035) e Ata de
Reunião nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29576779), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TVV - TERMINAL DE VILA VELHA
S/A - CNPJ Nº 02.639.850/0001-60, localizada na Av. Cavalieri 2000 - Porto de Capuaba -
Vila Velha - ES, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Espírito Santo (Cesportos-ES) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.161, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008338/2019-
00, no qual consta o Despacho nº 034/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (30051918),
PARECER TÉCNICO nº 28/2024 CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (29932030) e Ata de
11/2024 CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (30030710), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL CBL - COMPANHIA BRASILEIRA
DE LOGÍSTICA - CNPJ Nº 03.649.445/0004-38 localizada na Estrada Velha do Rocio, 394 - Vila
Alboitt - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários