DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 449, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.906382/2020-22. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP, CNPJ 46.598.678/0001-19,
e Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Decisão:
Homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 473, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905617/2020-69. Interessado: COOPERLUZ - COOPERATIVA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
FRONTEIRA NOROESTE, inscrita no CNPJ
sob o nº
95.824.322/0001-61, e ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.518.259/0001-80. Decisão: aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020). A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 481, DE 21 DE FEREVEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.001408/2025-51, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa Distribuidora de Energia Vale
do Araçá - CERAÇÁ, CNPJ nº 09.364.804/0001-44, e a vendedora ELECTRA Comercializadora
De Energia S.A., CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao "LEILÃO CERAÇÁ 2024/01"; (ii) Estabelecer que as cláusulas
que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do
contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da
ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 482, DE 21 DE FEREVEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2019) e o que consta no
Processo nº 48500.905196/2019-32, decide:
aprovar o 7º Termo Aditivo CCELP celebrado entre a compradora Coprel
Cooperativa de Energia - COPREL, CNPJ 90.660.754/0001-60, e a vendedora Electra
Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 236, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRN0448954
.A C G DA SILVA
.56.908.611/0001-97
.48610.201994/2025-94
. .GLPPI0448944
.A J P DE SOUSA
.58.281.922/0001-02
.48610.202215/2025-78
. .GLPPE0448996
.ALBINO C. DA SILVA
.57.177.270/0001-90
.48610.202539/2025-14
. .GLPSP0448946
.CARPAN GAS JUQUITIBA LTDA
.32.554.858/0002-75
.48610.204097/2025-32
. .GLPRS0448950
.CLEITON F. B. DA SILVA LTDA
.11.467.273/0001-67
.48610.221167/2024-36
. .GLPCE0448992
.CRUZ COMERCIAL DE GLP LTDA
.51.111.974/0001-83
.48610.204546/2025-42
. .GLPPA0448994
.DISTRIBUIDORA DE GAS ROCHA LIMA LTDA
.59.324.587/0001-37
.48610.204783/2025-11
. .GLPTO0448978
.DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA
.04.329.828/0018-97
.48610.232511/2024-12
. .G L P BA 0 4 4 8 9 8 4
.E NERES DO NASCIMENTO LTDA
.52.824.384/0001-60
.48610.204740/2025-28
. .GLPMT0448942
.ELSON NORBERTO DE BARROS LTDA
.57.497.803/0001-10
.48610.201181/2025-02
. .GLPPI0448980
.FRANSLEY SANTOS SOUSA
.36.080.104/0001-09
.48610.204726/2025-24
. .GLPPA0448988
.G ALVES PEREIRA COMERCIO
.55.622.711/0001-90
.48610.203818/2025-97
. .GLPPA0448948
.G LIMA COMERCIO DE GAS III LTDA
.58.073.833/0001-62
.48610.202895/2025-20
. .GLPPB0448982
.GS GAS E AGUA LTDA
.59.335.952/0001-09
.48610.204736/2025-60
. .GLPPB0448952
.J C B MARINHO
.58.542.575/0001-16
.48610.204614/2025-73
. .GLPTO0448963
.K CORREA GAS LTDA
.32.076.888/0012-95
.48610.204720/2025-57
. .GLPSC0448986
.MADRI COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
.48.472.142/0001-88
.48610.203569/2025-30
. .GLPSP0448961
.NUNES E NUNES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.39.498.105/0001-58
.48610.203896/2025-91
. .GLPRS0448990
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0016-23
.48610.204778/2025-09
. .GLPMG0448958
.SOPHIA GAS LTDA
.10.434.552/0001-61
.48610.204477/2025-77
. .GLPSP0448940
.ZACARIAS GAS E AGUA LTDA
.58.831.183/0001-77
.48610.204713/2025-55
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa POSTO DE GASOLINA NUNES & COSTA LIMITADA, CNPJ nº 32.144.917/0001-56,
conforme Processo nº 48610.217733/2021-62.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA, com inscrição
no CNPJ sob o nº 09.911.422/0002-74, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.216424/2022-56.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a REVOGAÇÃO da autorização nº AV/PA0133883 para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao JKS - LUBRIFICANTES E
COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 10.367.305/0004-32,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223434/2024-18.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA ME, com
inscrição no CNPJ sob o nº 14.127.317/0001-06, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.202079/2024-35.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 242, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA - COMERCIAL
BAIXINHO - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.121.602/0001-08, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.226636/2024-11.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 243, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa ADRIANA SILVA NONATO, com inscrição no CNPJ
sob o nº 40.454.376/0001-90, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.222018/2024-94.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa POSTO MONTE CASTELO DE RESENDE LTDA, CNPJ nº 10.528.476/0001-53,
conforme Processo nº 48610.214776/2021-96.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 245, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/CE0239844 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO FARRA
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
20.131.431/0001-02,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.225904/2024-70.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 237, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0249118
.ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA
.13.117.591/0015-29
.48610.204885/2025-29
.
.P R / BA 0 2 4 9 1 1 7
.AUTO POSTO VALDIR SARAIVA DE CARVALHO LTDA
.52.764.007/0002-64
.48610.204629/2025-31
.
.PR/RS0249114
.DEZ REDE DE POSTOS LTDA
.94.652.898/0004-79
.48610.204825/2025-14
.
.PR/PI0249116
.EVALDO P DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.34.454.746/0001-97
.48610.204358/2025-14
.
.PR/MA0249113
.POSTO AVENIDA LTDA
.35.843.243/0003-38
.48610.203451/2025-10
.
.PR/RS0249112
.POSTO DE COMBUSTIVEIS STOCHERO LTDA.
.58.499.832/0001-84
.48610.204466/2025-97
.
.PR/SC0249115
.TIC POSTO LTDA
.75.635.573/0008-67
.48610.202425/2025-66
BRUNO VALLE DE MOURA

                            

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