DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO V
MODELO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR
Ofício MRE nº ____ / ____
Brasília, _____ de ________________ de _______.
Ao(À) Senhor(a)
(NOME)
(cargo)
(entidade ou órgão)
(endereço)
Assunto: Requisição de Servidor(a) Público(a) Federal
Prezado(a) Senhor(a) [cargo],
Requisitamos a Vossa ______ o(a) servidor(a) __________________________,
lotado(a) nessa Unidade, para que colabore com o Ministério das Relações Exteriores na
organização/realização do [curso], nos dias [ou no período] __________, no
período/horário [especificar].
A carga horária total do trabalho será de ___ horas.
A remuneração será por Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC),
prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990, regulado pelo Decreto nº 11.069/2022.
As atividades realizadas durante a
jornada de trabalho deverão ser
compensadas no prazo de até um ano, nos termos do art. 7º do Decreto nº
11.069/2022.
[fecho],
[nome da autoridade]
Ministro de Estado das Relações Exteriores (ou autoridade delegada)
(...)
ANEXO VI
MODELO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Apenas para outros profissionais que não sejam servidores públicos federais)
. .Processo nº
.Nota de empenho nº
.Valor:
. .
. .Prestador de serviço:
. . CPF nº
.
.
. .Banco
.Agência:
.Conta corrente:
1. OBJETO
2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
3. MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS
4. SUBCONTRATAÇÃO
5. PREÇO
6. PAGAMENTO
7. REAJUSTE
8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
10 OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
11. GARANTIA DE EXECUÇÃO
12. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13. EXTINÇÃO CONTRATUAL
14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15. CASOS OMISSOS
16. ALTERAÇÕES
17. PUBLICAÇÃO
18. FORO
Brasília, _____ de ________________ de _______.
[assinatura da autoridade]
[assinatura do prestador de serviço]