DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25353.423913/2024-15
Expediente: 1743278/24-1
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422177/2024-70
Expediente: 1685707/24-6
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422180/2024-93
Expediente: 1686072/24-4
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422252/2024-01
Expediente: 1686125/24-1
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
CNPJ: 19.478.195/0001-08
Número do Processo: 25353.422254/2024-91
Expediente: 1686211/24-4
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 15.183.098/0001-37
Número do Processo: 25351.555234/2019-59
Expediente: 1616408/24-3
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -
ME
CNPJ: 04.658.623/0001-07
Número do Processo: 25351.375616/2024-68
Expediente: 1615237/24-1
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: INSTITUTO PLANTANDO CONSCIENCIA
CNPJ: 14.539.047/0001-32
Número do Processo: 25351.442022/2022-16
Expediente: 1653970/24-3
Data do protocolo: 03/12/2024
Prazo máximo para decisão: 01/06/2025
Recorrente: JM MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 54.803.289/0001-06
Número do Processo: 25351.453555/2024-87
Expediente: 1761711/24-5
Data do protocolo: 26/12/2024
Prazo máximo para decisão: 24/06/2025
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.419823/2024-31
Expediente: 1660834/24-4
Data do protocolo: 04/12/2024
Prazo máximo para decisão: 02/06/2025
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.536363/2020-81
Expediente: 1453205/24-1
Data do protocolo: 22/10/2024
Prazo máximo para decisão: 20/04/2025
Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 11.482.415/0001-65
Número do Processo: 25351.439180/2024-42
Expediente: 1550016/24-5
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 11.482.415/0001-65
Número do Processo: 25351.439188/2024-17
Expediente: 1550156/24-1
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 11.482.415/0001-65
Número do Processo: 25351.439190/2024-88
Expediente: 1550201/24-7
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 11.426.929/0001-01
Número do Processo: 25351.447623/2024-79
Expediente: 1622926/24-2
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: L M DE MORAIS LTDA.
CNPJ: 51.936.493/0013-40
Número do Processo: 25351.901737/2024-78
Expediente: 1543009/24-7
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1739741/24-2
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1740433/24-6
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389145/2024-75
Expediente: 1738661/24-5
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389146/2024-10
Expediente: 1738635/24-4
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376421/2024-35
Expediente: 1489085/24-6
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25000.009811/99-65
Expediente: 1743315/24-4
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA .
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.285823/2024-21
Expediente: 1623679/24-9
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA .
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.959685/2024-29
Expediente: 1623671/24-8
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME
CNPJ: 09.421.182/0001-49
Número do Processo: 25351.259785/2024-51
Expediente: 1671606/24-8
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: LLUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 19.797.906/0001-07
Número do Processo: 25351.457019/2024-51
Expediente: 1713313/24-3
Data do protocolo: 16/12/2024
Prazo máximo para decisão: 14/06/2025
Recorrente: LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA.
CNPJ: 54.664.203/0001-01
Número do Processo: 25353.364385/2024-47
Expediente: 1610944/24-1
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 33.223.157/0001-35
Número do Processo: 25351.374825/2024-94
Expediente: 1458200/24-8
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.503433/2023-68
Expediente: 1603308/24-5
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA.
CNPJ: 01.938.125/0001-20
Número do Processo: 25351.432262/2024-66
Expediente: 1668057/24-7
Data do protocolo: 05/12/2024
Prazo máximo para decisão: 03/06/2025
Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. EPP
CNPJ: 01.938.125/0002-00
Número do Processo: 25351.432207/2024-76
Expediente: 1672630/24-0
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.417886/2024-53
Expediente: 0047519/25-8
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.631721/2023-10
Expediente: 1633604/24-1
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.632087/2023-24
Expediente: 1633594/24-6
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP
CNPJ: 07.527.695/0001-03
Número do Processo: 25351.381383/2024-32
Expediente: 1634792/24-6
Data do protocolo: 29/11/2024
Prazo máximo para decisão: 28/05/2025
Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA.
CNPJ: 17.310.327/0001-62
Número do Processo: 25351.122219/2024-95
Expediente: 1624899/24-2
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.380641/2024-63
Expediente: 1270332/24-4
Data do protocolo: 16/09/2024
Prazo máximo para decisão: 15/03/2025
Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME
CNPJ: 26.959.740/0001-43
Número do Processo: 25351.433295/2024-23
Expediente: 0032788/25-8
Data do protocolo: 09/01/2025
Prazo máximo para decisão: 08/07/2025
Recorrente: MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 03.055.870/0001-56
Número do Processo: 25351.390789/2024-14