DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
R E P R ES E N T AÇÕ ES
CNPJ: 69.170.462/0001-53
Número do Processo: 25351.260111/2023-19
Expediente: 1609287/24-0
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 05.367.573/0009-29
Número do Processo: 25351.437117/2024-71
Expediente: 1634071/24-7
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
CNPJ: 05.367.573/0009-29
Número do Processo: 25351.437117/2024-71
Expediente: 1771484/24-1
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 33.389.328/0004-43
Número do Processo: 25353.344423/2024-45
Expediente: 1508030/24-3
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502259/2024-05
Expediente: 0059570/25-3
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502260/2024-21
Expediente: 0059610/25-5
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.285.753/0067-17
Número do Processo: 5351.863142/2018-69
Expediente: 1672814/24-3
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 13.123.772/0002-43
Número do Processo: 25351.438609/2024-84
Expediente: 1752295/24-2
Data do protocolo: 23/12/2024
Prazo máximo para decisão: 21/06/2025
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.032324/2022-71
Expediente: 1632081/24-5
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94Número do Processo: 25351.078935/2022-66
Expediente: 1620547/24-4
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.581929/2019-96
Expediente: 1615740/24-4
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: WOW SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 25.274.231/0001-14
Número do Processo: 25351.429318/2024-03
Expediente: 1709558/24-5
Data do protocolo: 13/12/2024
Prazo máximo para decisão: 11/06/2025
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.068574/2022-40
Expediente: 1775289/24-9
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.868294/2021-53
Expediente: 0052237/25-7
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.127.150/0001-36
Número do Processo: 25351.385676/2024-99
Expediente: 1494207/24-1
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381701/2024-65
Expediente: 1421199/24-6
Data do protocolo: 16/10/2024
Prazo máximo para decisão: 14/04/2025
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381871/2024-40
Expediente: 1421138/24-7
Data do protocolo: 16/10/2024
Prazo máximo para decisão: 14/04/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 1676891/24-2
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 1682560/24-4
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134530/2024-87
Expediente: 1676855/24-6
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 5351.134530/2024-87
Expediente: 1682543/24-2
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.135585/2024-12
Expediente: 1682531/24-4
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.048920/2024-35
Expediente: 1495776/24-7
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: DROGARIA L & M LTDA.
CNPJ: 52.570.260/0001-04
Número do Processo: 25351.393002/2024-68
Expediente: 1467592/24-2
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 1733716/24-6
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1757577/24-6
Data do protocolo: 24/12/2024
Prazo máximo para decisão: 22/06/2025
Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Número do Processo: 25351.043271/2024-86
Expediente: 1640151/24-9
Data do protocolo: 29/11/2024
Prazo máximo para decisão: 28/05/2025
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0002493/25-0
Data do protocolo: 02/01/2025
Prazo máximo para decisão: 01/07/2025
Recorrente: H V COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.763.928/0001-30
Número do Processo: 25351.420102/2022-11
Expediente: 0052759/25-3
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 3/07/2025
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33Número do Processo: 25351.142963/2021-63
Expediente: 0060726/25-3
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Número do Processo: 25351.515900/2022-11
Expediente: 0053957/25-3
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
CNPJ: 48.324.665/0001-87
Número do Processo: 25351.877484/2023-23
Expediente: 1403697/24-8
Data do protocolo: 11/10/2024
Prazo máximo para decisão09/04/2025
Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.044434/2024-48
Expediente: 0069036/25-0
Data do protocolo: 16/01/2025
Prazo máximo para decisão: 15/07/2025
Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.638.355/0001-64
Número do Processo: 25351.358385/2024-28
Expediente: 0046207/25-2
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 74.443.623/0001-75
Número do Processo: 5351.353329/2024-05
Expediente: 1760764/24-8
Data do protocolo: 26/12/2024
Prazo máximo para decisão: 24/06/2025
Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA.
CNPJ: 00.429.047/0001-75
Número do Processo: 25351.376444/2024-40
Expediente: 1695185/24-2
Data do protocolo: 11/12/2024
Prazo máximo para decisão: 09/06/2025
Recorrente: SALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ: 13.057.440/0001-27
Número do Processo: 25351.033151/2024-71
Expediente: 0045610/25-8
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.700274/2021-86
Expediente: 1583923/24-1
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 13.123.772/0002-43
Número do Processo: 25351.438609/2024-84
Expediente: 0048486/25-6
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025