DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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GOMES NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de Ordenador de
Despesas, no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de correção de erro material constatado entre o conteúdo
do edital do certame e as informações publicadas no sistema BLL
Compras, vem, por meio do presente instrumento, REVOGAR o
referido edital, nos termos do artigo Inciso II do Art. 71 da Lei
Federal nº 14.133/2021; fundamentando-se na necessidade de
resguardar os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e
eficiência administrativa.
FUNDAMENTAÇÃO
Após análise detalhada, como a margem de lances em constatou-se a
existência da divergência entre as informações constantes no edital do
certame e aquelas divulgadas no sistema eletrônico BLL Compras, o
que compromete a isonomia entre os licitantes e a transparência do
procedimento licitatório. Para evitar possíveis prejuízos aos
interessados e garantir a correta publicidade dos atos administrativos,
torna-se necessária a revogação do certame.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Diante da revogação ora formalizada, ficam os interessados cientes de
que novo procedimento licitatório será oportunamente publicado,
observando-se os princípios da ampla concorrência e da igualdade
entre os participantes.
Este termo será devidamente publicado no Diário Oficial dos
Municípios, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Jornal
de Grande Circulação e no sistema BLL Compras, assegurando-se a
devida transparência aos interessados.

Arneiroz/CE, 21 de fevereiro de 2025

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:B0C35C29

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.20.01

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2025.01.29.02
OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE
CONTROLE
INTERNO,
VISANDO
À
ORIENTAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
CONTÍNUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O
BOM FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE,
CONTRATADA: F NUNES ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 56.041.308/0001-30, VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00
(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro DE 2025.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal de Administração e Transporte
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:45F2BAF2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.02.24.2.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.02.24.2. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de
veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Assaré/CE.Início de
acolhimento das propostas: 26 de fevereiro de 2025 a partir das
17:00 horas.Abertura das propostas:17 de março de 2025 às 08:30
horas.Início da sessão e disputa de preços:17 de março de 2025 às
09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m
unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613.

Assaré/CE, 24 de fevereiro de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –
Agente de Contratação.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:CF610352

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO FUNDO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Portaria de Nº 224/2025.

Nomeia responsável pela gestão do Fundo de
Honorários Sucumbenciais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o sr. APRIGIO JUNIOR CAMPOS NOBRE,
portador do CPF: 520.083.393-00 ocupante do cargo público de
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, como gestor do Fundo
de Honorários Sucumbenciais.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de
fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 03 de fevereiro
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria
nº224/2025, que nomeia o sr. APRIGIO JUNIOR CAMPOS
NOBRE como gestor do Fundo de Honorários Sucumbenciais.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 03 de fevereiro de
2025.