DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
soluções que sejam benéficas para todos os envolvidos; Executar 
outras atividades correlatas que lhes forem solicitadas. 
Assessor de Administração: Desenvolver estudos e atividades 
relacionados à área de atuação no Gabinete; Prestar assessoria ao 
Vice-prefeito, e demais superiores hierárquicos; Exercer outras 
atribuições que lhe forem cometidas no âmbito de sua área de atuação, 
incluindo o assessoramento em comunicação; Executar outras 
atividades correlatas que lhes forem solicitadas. 
Assessor de Apoio Técnico Agropecuário: Promover a assessoria 
técnica ao Secretário Municipal; Realizar consultas e orientações 
técnicas ao corpo da Secretaria; Acompanhar o projetos desenvolvidos 
pela SDA, com visitas in loco; Fazer ofícios, memorandos, cartas e 
demais atos necessários ao exercício da sua função; Executar outras 
atividades correlatas que lhes forem solicitadas. 
Assessor 
de 
Apoio 
Operacional 
Agropecuário: 
Realizar 
atendimento ao público alvo da Secretaria; Realizar anotações e 
apontamentos, para melhor assistir aos responsáveis pelo setor no 
desempenho das atribuições do cargo; Atender ligações; Fazer ofícios, 
memorandos, cartas e demais atos necessários ao bom andamento do 
setor; Executar outras atividades correlatas que lhes forem 
solicitadas.” 
  
Art. 5º. O ANEXO III da Lei Municipal nº 2.856, de 26 de dezembro 
de 2024, no que toca os quadros do Gabinete do Vice-Prefeito e 
Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, e de 
Desenvolvimento Agropecuário passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
  
... 
  
GABINETE DO VICE PREFEITO - GABVICE: 
  
QTD 
NOMENCLATURA DO CARGO 
NIVEL - DAS 
02 
Assessor Técnico Administrativo 
DAS-8 
01 
Assessor de Administração 
DAS-9 
  
... 
  
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 
SDE: 
  
QTD 
NOMENCLATURA DO CARGO 
NIVEL - DAS 
01 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
DAS-1 
01 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico 
DAS-3 
01 
Gerente de Desenvolvimento Regional 
DAS-8 
01 
Gerente de Projetos Especiais 
DAS-8 
01 
Diretor da Sala do Empreendedor 
DAS-5 
  
... 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - 
SDA: 
  
QTD 
NOMENCLATURA DO CARGO 
NIVEL – DAS 
01 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 
DAS-1 
01 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agropecuário 
DAS-2 
01 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Agropecuário 
DAS-3 
01 
Coordenador de Projetos e Programas Especiais 
DAS-7 
01 
Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário 
DAS-7 
01 
Gerente de Agricultura Familiar 
DAS-8 
01 
Gerente de Relações Intersetoriais 
DAS-8 
01 
Assessor de Administração 
DAS-9 
01 
Assessor de Apoio Técnico Agropecuário 
DAS-9 
03 
Assessor de Apoio Operacional 
DAS-10 
  
... 
  
Art. 6º. Fica revogado o Parágrafo único do art. 6° da Lei Municipal 
nº 2.856, de 26 de dezembro de 2024. 
  
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de fevereiro de 
2025. 
 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE, em 21 de fevereiro de 
2025. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:2804FE5E 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 06.02.004/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PESSOA 
QUE INDICA PARA EXERCER FUNÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR ao servidor abaixo indicado, além das funções 
intrínsecas do seu cargo, a competência para a prática dos atos de 
Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- SECULT 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Hoosevelt Ammilson Ramalho Dias 
Secretário Municipal de Cultura 
718.xxx.xxx-78 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 06 de fevereiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 06 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:218F128F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 06.02.004/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PESSOA 
QUE INDICA PARA EXERCER FUNÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR ao servidor abaixo indicado, além das funções 
intrínsecas do seu cargo, a competência para a prática dos atos de 
Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- SECULT 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Hoosevelt Ammilson Ramalho Dias 
Secretário Municipal de Cultura 
718.xxx.xxx-78 

                            

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