DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 06 de fevereiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Portaria publicada no átrio municipal em 06 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:EF64F3E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.02.01/2025. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. 2025.02.05.01.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 06.02.01/2025. Dispensa de Licitação.
2025.02.05.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso XV,
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE,
através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a
empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), inscrita no
CNPJ nº. 03.804.327/0001-04. Objeto: Contratação Do Serviço
Social da Indústria (SESI) para a realização do evento de
encerramento da Semana Pedagógica do Município de Barbalha,
incluindo a prestação de serviços educacionais, atividades de lazer e
bem-estar voltadas para profissionais da educação da Secretaria
Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de
Licitação. Valor Total do Contrato: R$ 72.350,00 (setenta e dois mil
trezentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze)
meses. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Paulo André de
Castro Holanda.

Data da assinatura do contrato: 06 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:E2AF1EF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.02.01/2025. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. 2025.01.29.01.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 13.02.01/2025. Dispensa de Licitação.
2025.01.29.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II,
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa
MARIA DENISE TOMAZ DINIZ 32587252334, inscrita no CNPJ nº.
33.446.720/0001-34. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de consultoria técnica em gestão da saúde
pública, visando a atualização e o gerenciamento de sistemas de
informação do SUS (CNES, DATASUS e fichas de programação
orçamentária), capacitação das equipes locais nas áreas de regulação,
controle e avaliação de serviços, e análise das metas pactuadas com
prestadores privados e filantrópicos, com o objetivo de otimizar a
gestão dos recursos públicos e aprimorar a qualidade dos serviços de
saúde
no
município
de
Barbalha/CE,
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de
Licitação e seus anexos, junto à Secretaria de Saúde do Município de
Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 47.040,00 (quarenta e
sete mil e quarenta reais). Vigência do Contrato: de 06 (seis) meses.
Signatários: Janaina Anésia Nogueira e Silva e Maria Denise Tomaz
Diniz.

Data da assinatura do contrato: 13 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:E385AA57

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a empresa Pedro Deyvis Petrônio Sousa,
inscrita no CNPJ sob o nº 28.853.609/0001-22 de que na data de
19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0229, aberto em 11/11/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Anselmo Rodrigues de
Figueiredo - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.201.785/0001-45 de
que na data de 19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0231, aberto em 21/11/2024,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Feijó Gomes,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.892.640/0001-41 de que na data de
19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0239, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa José Sebastião Lourenço
Cabral, inscrita no CNPJ sob o nº 05.455.001/0001-44 de que na data
de 19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0235, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Dimas Cruz Tavares, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.804.113/0001-40 de que na data de 19/12/2024
foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de
Infração de nº 0238, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Andréia da Silva Cavalcante,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.006/0001-25 de que na data de
19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0241, aberto em 26/11/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Elison Leite de Figueiredo -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.448.615/0001-88 de que na data de
19/12/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0233, aberto em 22/11/2024, sendo aplicada a