DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:8B6066F2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 211/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
VIRGINA SOUZA AGUIAR, Prefeita Municipal, 01 (uma) diária, 
no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 25 de fevereiro de 2025, 
ocasião em que participará do I SEMINÁRIO GESTORES DO 
CEARÁ. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:378EECC8 
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 04/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, 
que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para 
a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ARTENIO MESQUITA RAMOS, inscrito no CPF nº 042.258.673-
07, Secretário da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do 
Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza/CE, no dia 25 de fevereiro de 2025, ocasião em que 
participará do Seminário “Parcerias Para o Desenvolvimento”, 
promovido pelo Banco do Nordeste em parceria com o Governo 
Federal. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
SEDE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 24 
dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ JUSCELINO MATOS MELO 
Secretário Adjunto da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Artenio Mesquita Ramos 
Código Identificador:7C4120F3 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 13/2025, DE 25 FEVEREIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
ADJUNTA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua 
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo 
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária 
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso 
aplicável a cada cargo; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
HUGO ARAGÃO XIMENES, inscrito no CPF nº 614.502.053-99, 
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do município de 
Groaíras 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para 
fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 25 
de fevereiro de 2025. A viagem tem como objetivo disseminar e 
fortalecer as políticas públicas coordenadas e executadas pela 
Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará.