DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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Considerando a previsão de decretação de pontos facultativos nos
dias 03 e 04 de março de 2025, no período de comemoração do
Carnaval, visto que é uma das maiores festividades culturais do País,
com base no artigo 215, caput da Constituição Federal;

Considerando ainda que o dia 05 de março do corrente ano é Quarta-
Feira de Cinzas, data religiosa de grande importância no calendário
nacional;

Considerando que as datas citadas são de interesse local do
Município e encontram fundamento no artigo 30, inciso I da
Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Ibiapina nos
dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se
aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou
essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a
limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais
atividades que apresentem a mesma caracterização.

Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de
repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento
que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo
ao serviço correspondente.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 24 de fevereiro de
2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:DACC1F48

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 267/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei
Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS
DE SANTANA, portadora do CPF de nº. 258.155.358-85 e carteira
de Identidade de nº. 2021007412-9 SSPDC/CE, residente e
domiciliado na Rua Padre Ibiapina, nº 538, bairro Centro, Ibiapina –
CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de
COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com o disposto nas Leis
Municipais n° 774/21 e 823/23.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:03B07989

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 266/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei
Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. SAMARA MARIA ALVES DE
CARVALHO, portadora do CPF de nº. 018.058.663-70 e carteira de
Identidade de nº. 2001028174304 SSPDC/CE, residente e domiciliado
na Rua Pedro Aragão, nº 803, bairro Centro, Ibiapina – CE, para
exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA
PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,
em consonância com o disposto nas Leis Municipais n° 774/21 e
823/23.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:613126A3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 265/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei
Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. MÁRCIO DE SALES ARAGÃO,
portador do CPF de nº. 604.065.583-61 e carteira de Identidade de nº.
2009010337762 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Avenida
Avelino Machado Portela, nº 320, bairro São João, Ibiapina – CE,
para
exercer
as
funções
do
Cargo
em
Comissão
de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com o disposto nas Leis
Municipais n° 774/21 e 823/23.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina