DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 39
Brasília - DF, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 171
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 172
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 173
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 186
Ineditoriais ............................................................................................................................. 198
.................................. Esta edição é composta de 281 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 91252/2021.
Nº Processo: 00034.001949/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 06/02/2025 a
05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 110245
Nº 
Processo: 
00034.001377/2024-74. 
Contratante:
FUNDO 
DE 
IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 27.787.608/0001-64 - IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA
LTDA. Objeto: Rescisão do contrato, conforme termo de rescisão amigável 2 (sei! 6411068).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 110245
Nº 
Processo:
00034.000379/2019-89. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato 13/2019, conforme termo de rescisão amigável 1 (sei
6387740). Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 555/2023.
Nº Processo: 00091.002130/2020-67.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
02.688.984/0001-70 - M H TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução
dos serviços de modernização dos blocos L e M no Complexo Sede da ABIN/DF por
mais 50 (cinquenta) dias, finalizando em 21/02/2025, com fulcro no art. 57, §1º, inc.
II, da Lei nº 8.666 de 1993 e previsão nos subitens 2.3. E 2.4. Do contrato. Vigência:
19/02/2025 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.089.414,02. Data
de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório da empresa gráfica M.I
MONTREAL INFORMÁTICA S.A, quanto à produção de documentos em papel de segurança,
por meio da subcontratação da empresa gráfica CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, em
conformidade com a alínea "i", inciso IV, art. 2º do Anexo da Resolução nº 2, de 02 de
junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme
Processo SEI-MGI nº 19974.100872/2023-92.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo da Câmara-Executiva
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 00587.001759/2024-41.
Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Acrescer em 0,62% nos quantitativos de materiais, utensílios e equipamentos de
limpeza para as unidades da AGU no estado do Rio Grande do Norte. Vigência: 24/02/2025
a 30/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.986.333,20. Data de Assinatura:
24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 00587.000928/2023-45.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 27.207.616/0001-94 - MOVI ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência:
23/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.990,00. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2023 publicado no D.O de 2023-08-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.005.917,96. Leia-se: Valor Total: R$ 5.262.656,37. Onde se lê:
Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. . Leia-se: Vigência: 24/02/2025 a 25/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00589.000045/2021-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, referente aos serviços de limpeza na PSF Franca, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2025 a 10/03/2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 88.685,15. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 00676.002435/2019-64.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES 
LTDA.
Objeto:
Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 034/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2025 a 20/05/2026, ou até a
conclusão 
de 
novo 
certame 
licitatório 
instruído 
nos 
autos 
do 
processo 
nº
00676.002016/2024-90, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, Inciso II e § 4º, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência:
21/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.754.857,12. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
00676.001981/2024-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE ADMIN.DA 1ª REGIAO.
Contratado: 12.499.801/0001-22 - M3 SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Rescindir unilateralmente o contrato, a contar de 11 de abril de 2025.
Fundamento legal: inciso I, artigo 137, e inciso 1, artigo 138 e § 1º da lei
14.133/2021 combinado com o art. 156 da lei nº 14.133/21, em sua atual
redação, e na cláusula décima terceira, do termo contratual.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00588.001888/2022-68.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: Prorroga-
se o prazo da vigênciapor em 12(doze) meses.. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 60.076,52. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).

                            

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