DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração na 4ª Região - SAD4R,
torna público o resultado do pregão, DECLARANDO vencedora a empresa BIOLUX DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.596.761/0001-99, com valor de R$ 121.494,13 para o item 1,
e R$ 100.313,37 para o item 2. O processo se encontra disponpivel para vistas aos
interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/02/2025)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis EBC/DIGER/Nº 3089/2024. Cedente:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704.0001-42. Cessionária: Fundação
Televisão e Rádio Cultura de Amazonas - FUNTEC - TV ENCONTRO DAS ÁGUAS. CNPJ:
84.664.796/0001-77. Objeto: Cessão de Uso de Bens Móveis, sob forma gratuita, com
encargos, de bens móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a
EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. Assinatura:
18/02/2025. Processo EBC SEI nº 53400.100845/2024-33. Wanessa de Sousa Bastos Lorenzetti
- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública -TV
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOÃO LAZINHO NETO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 21 de fevereiro de 2026.
Processo nº21000.063863/2023-62. Data da Assinatura: 21/02/2025 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e JOÃO LAZINHO NETO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ROMULLO ROMMEL BRANDÃO FERREIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação
e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 21 de
fevereiro de 2026. Processo nº21000.064040/2023-54. Data da Assinatura: 21/02/2025 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ROMULLO ROMMEL BRANDÃO FERREIRA -
Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 08.861.269/0001-74 - MORAES E COELHO CONSERVADORA
DE
ELEVADORES
LTDA. Objeto:
O
objeto
do presente
instrumento
é
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 19/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2025 a 29/07/2026, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.793,48. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
941371. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DA REGIAO SUL DO
RIO GRANDE DO SUL - ASSAF, CNPJ nº 063 28681000106. Prazo de Vigência. Valor Total: R$
244.381,00, Valor de Contrapar tida: R$ 0,00, Vigência: 20/03/2025 a 30/05/2025. Data de
Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ALBERTO SCHMITZ, CPF nº ***.613.750-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
938293. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAQUE, CNPJ nº 01613208000149. Alteração da
vigência. Valor Total: R$ 1.185.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 230.500,00, Vigência:
24/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBSON DE
SENA MOREIRA, CPF nº ***.043.806-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
910767. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
RIO VERDE
DE
MATO
GROSSO,
CNPJ
nº
03354560000132. Prorrogação
de Vigência.
Valor Total:
R$ 290.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 24/02/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
913081. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINS, CNPJ nº 44531788000138. Vigência. Valor Total:
R$ 292.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Vigência: 24/02/2025 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI, CPF nº
***.616.768-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901853. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
CRUZ 
DAS 
PALMEIRAS, 
CNPJ 
nº
46371654000122. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$
146.250,00,
Vigência:
24/02/2025
a 31/08/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ FERNANDO STOCCO, CPF nº ***.548.198-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
910153. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
AIMORES,
CNPJ nº
18348094000150.
Solicita
prorrogação de vigencia por mais 09 meses. Valor Total: R$ 335.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.300,00, Vigência: 24/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADRIANO GARCIA, CPF nº ***.109.976-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
920156. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Prazo de
vigência. Valor Total: R$ 248.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Vigência:
24/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONARDO
BARRETO DE MORAES, CPF nº ***.330.739-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
902194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
MOREIRA
SALES, CNPJ
nº
76217025000103.
Prorrogação prazo vencimento. Valor Total: R$ 432.023,32, Valor de Contrapartida: R$
2.273,32, Vigência: 24/02/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUIZ ANTONIO VOLPATO, CPF nº ***.753.439-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
912342. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO, CNPJ nº 02321115000103.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 24/02/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANILO MARCOS DOS SANTOS, CPF nº ***.795.651-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 920627.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MIRANDA,
CNPJ
nº
03452315000168. solicitação de prorrogação de vigência por mais 180 dias. Valor Total:
R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.330,96, Vigência: 24/02/2025
a
30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO SANTOS
FLORENCA, CPF nº ***.965.361-**.