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DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.017717/2024-31.
Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / S P .
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto: Pagamento de despesas de energia elétrica em proveito da Estação
Meteorológica de Mirante de Santana/SP, do 5° Distrito de Meteorologia de São Paulo/SP
e da sede da Superintendência de Agricultura no estado de São Paulo, por prazo
indeterminado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a . Valor
Total: R$ 11.460.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, considerando o domicílio indefinido do interessado, fica intimado JAIRO DA SILVA,
CPF ***.824.830-**, a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente
habilitado, no prazo de 20 (dias) dias da publicação deste edital, em horário de expediente,
na sede da Superintendência de Agricultura do estado de Mato Grosso do Sul - SFA / M S ,
situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento
do processo administrativo 21026.001945/2023-25 com o Termo de Julgamento em
Primeira Instância, impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do art.
17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, por 1) Realizar a importação de agrotóxicos do
Uruguai com o ingrediente ativo Piriproxifen, sem registro no MAPA de acordo com a Lei
nº 7.802, de 1989, infringindo os artigos 8º, 82 e 85 inciso I do Decreto nº 4.074, de 04
de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 1989 c/c parágrafo único do art.
2º e art. 3º, ambos da IN SDA nº 19/2013 e 2) Criar embaraço a fiscalização federal ao
realizar a manipulação de agrotóxicos importados do Uruguai com o ingrediente ativo
Piriproxifen, retirando os rótulos para dificultar a identificação e rastreabilidade dos
produtos, infringindo os artigos 45 e 85 inciso III, ambos do Decreto nº 4.074, de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 1989.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
Campo Grande, 24 de fevereiro de 2025.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária/SFA/MS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000328202409. Objeto: Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de postos de Assistente Administrativo, para atender
as necessidades do LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria,, - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90091-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 24/02/2025) 130058-00001-2024NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000683202470. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Pipetadores e ponteiras", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG. Total de Itens Licitados:
36. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, S/n, Olaria,, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
90131-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
25/02/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
18/03/2025
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 24/02/2025) 130058-00001-2024NE800049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato
de Licenciamento SET-00001/25, SAIC
34905.25/0002-2, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e JB Viana Martins - ME; Objeto: Produção
e exploração comercial de sementes de MILHO, cultivar BRS 4104; Valor global estimado:
R$13.340,00. Vigência:
19/02/2025 a
19/02/2030; Data
Assinatura: 19/02/2025;
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
João Berchmans Viana Martins.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00003/25,
SAIC
35004.25/0015-1,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Agrícola Ferrari Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FS311; Valor global estimado:
R$6.000,00. 
Vigência: 
11/02/2025 
a 
11/02/2030; 
Data 
Assinatura: 
11/02/2025;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Vinicius
Fe r r a r i .
Espécie:
Contrato de
Licenciamento BSB-00004/25,
SAIC 35004.25/0014-4,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e BR Scholten Sementes Ltda; Objeto:
Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ, cultivar BRS A502; Valor global
estimado: R$11.100,00. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data Assinatura: 11/02/2025;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Bernardus
Hubertus Scholten.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00005/25,
SAIC 35004.25/0019-3,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Renato Viecelli; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de VIDEIRA, cultivar BRS CARMEM, BRS MAGNA, BRS
VITÓRIA, BRS NÚBIA, BRS ISIS, BRS MELODIA, BRS BIBIANA; Valor global estimado: R$
32.550,00. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data Assinatura: 11/02/2025; Signatários:
Adeliano Cargnin, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Renato Viecelli.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00006/25,
SAIC 35004.25/0020-1,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Decio Adelar Weber; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de videira, cultivar BRS Isis, BRS Carmem, BRS Magna,
BRS Cora, BRS Margot, BRS Núbia, BRS Violeta; Valor global estimado: R$2.660,00.
Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data Assinatura: 11/02/2025; Signatários: Adeliano
Cargnin, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Décio Adelar Weber.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00028/24,
SAIC 34905.24/0203-7,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Plantar Viveiros Ltda e Santhiago Avila
Vizzoto; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de capim-elefante, cultivar
BRS Kurumi; Valor global estimado: R$7.000,00. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data
Assinatura: 11/02/2025; Signatários: Dênis Teixeira da Rocha, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e Santhiago Avila Vizzoto.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00056/24,
SAIC 35004.24/0086-3,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Plantar Viveiros Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de Morango, cultivar BRS DC25; Valor global estimado:
R$1.000,00. 
Vigência: 
11/02/2025 
a 
11/02/2030; 
Data 
Assinatura: 
11/02/2025;
Signatários: José Dias Vianna Filho, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Juraci
Nakonesy Rissardi.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00002/25, SAIC 34905.25/0003-0, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e João Berchmans V. Martins Filho; Objeto: Produção
e exploração comercial de sementes de milho, cultivar BRS 4104; Valor global estimado:
R$13.340,00.
Vigência: 13/02/2025
a 13/02/2030;
Data Assinatura:
13/02/2025;
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
João Berchmans Viana Martins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 04 ao Contrato MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
VENDA DE PRODUTOS. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e
e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ/MF nº 34.028.316/0007-07.
Objeto: prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 22/02/2025 e
término em 22/02/2026, com o valor global do Contrato estimado em R$225.000,00
(duzentos e vinte e cinco mil reais).; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 03/2021 -
Embrapa Sede; Data de assinatura 21/01/2025; Valor global do contrato: R$255.000,00.
Signatários: o Gerente Geral de Administraçaõ, Tenisson Waldow de Souza e a Gerente-
Adjunta de Contratações, Érica Moreira Torres,, pela EMBRAPA e os representantes legais,
Fabiano Santana Pires Reis e Vanessa Bernardo da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.24/0062-0. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Universidade Estadual da Dakota do Sul
(SDSU). Objetivo: Fornecer às partes interessadas um novo conjunto de dados e
ferramentas para monitorar a dinâmica do carbono florestal derivada do novo satélite lidar
GEDI da NASA em combinação com outros dados de sensoriamento remoto para o
sudoeste da Amazônia (Acre no Brasil, Madre de Dios no Peru). Data de assinatura:
19/12/2024. Vigência: 2 (dois) anos.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças - SAIC nº 23900.23/0060-0, entre a Embrapa Agroenergia e Carla de Sant'Anna
Freitas, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Objeto: As
partes resolvem distratar a partir de 08/11/2024 o Termo de Compromisso por elas
celebrado em 03/08/2023. Vigência: 03/08/2023 a 07/11/2024. Data de Assinatura:
18/02/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa
Agroenergia, e Carla de Sant'Anna Freitas, Bolsista.
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças - SAIC nº 34907.24/0037-7, entre a Embrapa Agroenergia e Bruno Lopes da Silva,
vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE/CTC nº 23900.23/0034-5. Objeto: As partes
resolvem distratar a partir de 05/11/2024 o Termo de Compromisso por elas celebrado em
29/07/2024. Vigência: 29/07/2024 a 04/11/2024. Data de Assinatura: 03/12/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia, e
Bruno Lopes da Silva, Bolsista.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e os(as) bolsista (s) Eveline Nogueira Lima; Domingos Savio Leitão
Machado Da Silva Filho; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da
Embrapa; Bolsista(s) Eveline Nogueira Lima; Domingos Savio Leitão Machado Da Silva Filho;
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Convênio n° 007/2022, SEI 21159.001747/2022-75; SAIC: 22500.22/0060-7: Partes:
Empresa 
Brasileira 
de 
Pesquisa 
Agropecuária 
- 
UD 
Amazônia 
Oriental, 
CNPJ
00.348.003/0128-01, (Convenente), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
- FAPESPA, CNPJ 09.025.418/0001-28, (concedente) e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91 (interveniente); Objeto: 1. Alteração
do valor do apoio e condições, diante de atualização monetária dos valores das bolsas de
fomento, com base na Portaria n.º 032/2023 - GABINETE, de 29 de março de 2023 que
altera parcialmente a Portaria n.º 141/2022; 2. Alteração do Item 4. Descrição do Plano de
Aplicação do Plano de Trabalho; 3. Alteração do Item 5. Cronograma de Desembolso do
Plano de Trabalho; 4. Indicação da dotação orçamentária para fazer face à atualização
monetária dos valores das bolsas de fomento; Data de assinatura: 31/01/2025, até
23/11/2025; Signatários: ordenador responsável, Marcel do Nascimento Botelho - Diretor-
Presidente da Fapespa.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
Espécie: Processo 21177.000006/2025-00; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação
de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91, em favor da
Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a
Fundação transfere à Embrapa o bem móvel denominado de 01 (uma) carregador de baterias
150/a.12/24v com auxiliar de partida, conforme a Nota Fiscal de Doação nº 5903 da Fundação de
Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento, emitida em 20/12/2024; Data da assinatura: 12/02/2025;
Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-
adjunto de Administração, pela Embrapa; e Robert Eugene Schaffert, pela FAP E D.

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