DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-202404721
Número do Contrato n° TLB-ASS-2025/01960
Data de Assinatura: 24/02/2025
Contratado: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF: 00.336.701/0001-04
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Objeto: Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de serviços de tecnologia e serviços
profissionais gerenciados pelo FORNECEDOR, mediante a disponibilização no que couber de
fornecimento
de
processamento
distribuído
(Edge),
hardware/software/licenças/
cabos/complementos, que permitirá o uso de soluções em Cloud de infraestrutura tecnológica;
análise de risco de credenciais em tempo real; Zero Trust Segmentation; integração de
sistemas, fluxos de dados, execução, transformação, enriquecimento e padronização de dados
via API; governança, segurança e automação de dados não estruturados; processamento de
grandes ou múltiplos bancos de dados; plataforma de dados Lakehouse; plataforma
computacional BIM; data Firewall Next Generation; processamento paralelo x86 e GPU;
computação quântica; processamento de LLM
- Large Language Models; solução
computacional para interconexão de redes e clientes; desktops e workstations virtuais de alta
capacidade com aceleração vGPU. Os serviços poderão oferecer ainda a Replicação e
Redundância de Dados, Funcionalidades avançadas de segurança, como por exemplo:
criptografia de ponta a ponta, controle a acesso baseado em funções e autenticação de dois
fatores, dentre outros, além de Recursos de Relatórios e Análises, Integração com outras
Plataformas, Suporte e Treinamento para o uso das plataformas, Capacidade de Geração de
Leads e afins, aqui denominado como "Serviços" e apresentados de acordo com os valores
dispostos no ANEXO I - LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU).
Signatários: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial Telebras) e NAURO LUIZ
SCHEU-FLER (Direto Técnico-Operacional), pela Telebras e pela Contratada: Manoel Fonseca
Neto (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2024/02946
Termo de Aditivo ao Contrato n° TLB-ASS-2025/01635
Data de Assinatura: 24/02/2025
Contratada: 3STRUCTURE IT LTDA CNPJ/MF: 00.336.701/0001- 04
Objeto: Alteração da CLÁUSULA CONTRATUAL QUINTA, DO REAJUSTE, PAGAMENTO E
FATURAMENTO, ITEM 5.1, conforme definição da Telebras e concordância da 3STRUCTURE IT LTDA.
Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial Telebras) e NAURO LUIZ
SCHEU-FLER (Direto Técnico-Operacional) e p/ Contratada: Renato Feio da Costa (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº: 62/2025; Data da assinatura: 10/02/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
São João do Pinhal; Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de São João do Pinhal, pertencente ao Município de
São Jerônimo da Serra, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São João do Pinhal.
Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48,
anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$
85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto nº 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº: 63/202; Data da assinatura: 07/02/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Terra Nova; Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Terra Nova, pertencente ao Município de São
Jerônimo da Serra, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Terra Nova. Recursos
Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente;
totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº: 64/2025; Data da assinatura: 10/02/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Vila Nova de Florença; Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de Vila Nova de Florença, pertencente ao
Município de São Jerônimo da Serra, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Vila Nova
de Florença. Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48,
anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$
85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE CONTRATO
Termo nº 3/2025 - Data da Assinatura: 20/02/2025; Nome da Agência de Correios Franqueada:
AGF SIA POSTAL (SIA SERVIÇOS POSTAIS LTDA); Vigência: Início em 16/03/2025 e término em
26/03/2026. Objeto: Autorizar, a título precário e por tempo determinado, a Renovação de
Autorização de Operação de Área Acessória do tipo Guichê Avançado de Atendimento Sazonal
- GAS - DEMANDA DE MERCADO pela franqueada, na Região do Setor de Indústria e
Abastecimento - Feira dos Importados, Multifeira e adjacências (Endereço: SIA Trecho 05 Lotes
05/35, Quiosque 03 - Zona Industrial (Guará) - Brasília-DF - CEP 71205-050).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Termo de Permissão de Uso Nº 1/2022 que entre si celebram a Câmara
Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos SE/PE, para funcionamento
da Agência dos Correios da Câmara Municipal.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951547.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340042. Convenente:
MUNICIPIO DE PE DE SERRA, CNPJ nº 13232913000185. Prorrogação do prazo de vigência. Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 25/02/2025 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA,
CPF nº ***.908.351-**, Convenente: ZEDIVAN DE FREITAS RIOS, CPF nº ***.054.675-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340042.
Convenente: SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ nº 51531051000180.
Com os cumprimentos de estilo, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas,
vem, em atenção ao Ofício nº 6/2025/COOPC/CGDP/SEEC/GSE/GM/MinC, solicitar a
prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 615.764,00, Valor de Contrapartida:
R$ 102.316,00, Vigência: 25/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº ***.908.351-**, Convenente:
MARILIA MARTON CORREA, CPF nº ***.388.408-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948712. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTESOES EM CERAMICA DO POTI VELHO, CNPJ nº
02594454000163. Solicitação de termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/02/2025 a
13/03/2027. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG, CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: JIMMY
PRESLEY
RODRIGUES CARVALHO, CPF nº ***.345.203-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949523. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. Prorrogação da
vigência do instrumento. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
29/12/2023 a
31/07/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ZOMILDA GOMES
DA SILVA, CPF nº ***.378.506-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343024
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01478.000115/2021-93.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-R J.
Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 04/2022,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei
nº 8.666/93, com início na data de 17/05/2025 e término em 17/05/2026.. Vigência:
17/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.192.676,64. Data de
Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 4/2025
USO DE ESPAÇO E IMAGEM Processo 01478.000008/2025-99, Termo de Autorização nº
04/2025 de Uso de Espaço e Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a
Empresa FARAGO PROJECTS, registro FR26 877558940, com sede em 52 Rue Charlot, 75003,
Paris, France.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza a AUTORIZATÁRIA ao uso do espaço do Sítio Roberto Burle
Marx para realização de catálogo de moda da marca Zara, a ser realizado no dia 29 de janeiro
de 2025. Valor da Contrapartida: R$ 10.250,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais). Assinam:
Sra. Claudia Maria P. Storino e a Sra. Emanuelle Atlan
Data Assinatura: 22/01/2025
Leads e afins, aqui denominado como "Serviços" e apresentados de acordo com os valores
dispostos no ANEXO I - LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU).
Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial Telebras) e NAURO
LUIZ SCHEU-FLER (Direto Técnico-Operacional) e p/ Contratada: Manoel Fonseca Neto
(Representante Legal).
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343023
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01460.000032/2023-55.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado:
34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 04/03/2025 a 03/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993,
referente ao projeto educativo com orientador educacional e monitores no âmbito do
ccppi,. Vigência: 04/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
397.334,88. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO NO IMÓVEL
SITUADO À RUA DA GLÓRIA, Nº 94, PRÉDIO 02 - BAIRRO CENTRO, DIAMANTINA/MG.
Processo nº 01514.002337/2023-29. Termo de Compromisso 5849357/2024. PAR T Í C I P ES :
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - neste ato representado pela
Superintendente no Estado de Minas Gerais, a Senhora Luciana Rocha Féres, CPF ***.591.506-
**, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 505, de 12 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU - em 13/09/2024, e, do outro lado, a Cordeiro Participações e
Investimentos LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ **.292.807/0001-**, neste ato
representada por Leonardo Amaral Cordeiro, CPF nº ***.491.226-**.
OBJETO: O estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à
Rua da Glória nº 94, prédio 02 - Bairro Centro, Diamantina/MG, violando o art. 17 do Decreto-
Lei
nº
25/1937,
conforme
apurado
no
processo
administrativo
SEI/lphan
nº
01514.002337/2023-29. VALOR CONSOLIDADO: Em caso de descumprimento das obrigações
assumidas, o compromissário ficará sujeito ao pagamento de muIta correspondente ao valor da
penalidade decorrente do Auto de Infração nº A00030.2023.MG, acrescida de 20%, totalizando
o valor de R$ 3.525,53 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).
PRAZO: O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de 01
(um) mês para apresentação do projeto de adequação, que terá início com a assinatura deste
Termo de Compromisso, e de 02 (dois) meses para execução integral dos serviços necessários,
que terá início com a aprovação formal desta proposta pelo lphan/MG. DATA DA A S S I N AT U R A :
23/12/2024. LUCIANA ROCHA FÉRES, Superintendência do Iphan em Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 01419.000020/2025-06. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 109/2022, Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM RORAIMA - IPHAN/RR CNPJ Nº 26.474.056/0040-88,
Contratado: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ nº 00.000/5115-28, Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por
intermédio da Central De Compras, Da Secretaria De Gestão, Da Secretaria Especial De
Desburocratização, Gestão E Governo Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022
firmado com o BANCO em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial da
União, em data de 27/06/2022", VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM
GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP
Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Data de Assinatura:
21/02/2025, Signatários: Contratante: LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES CPF:
***.989.772-**, Contratado: CRISTYANNE BARROCO MELO ABDALA CPF nº ***.589.382-**.
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