DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO N° 90021/2024
Considerando a deliberação do Pregoeiro, designado pelo Boletim Interno nº 174,
de 12 de setembro de 2024, na decisão de recurso administrativo, referente ao Pregão n°
90021/2024, NUP: 64574.031599/2024/97, cujo objeto é a contratação de serviço de
lavanderia externa para o Hospital Central do Exército, ADJUDICO o resultado do julgamento da
licitação e, em consequência, HOMOLOGO o seu objeto à empresa SGHN - HIGIENIZ AÇ ÃO
TEXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 11.083.162/0001-57, ao valor mensal estimado de
R$ 205.471,50 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos),
perfazendo o valor anual de R$ 2.465.658,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Cel ALMYR COSTA DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Obtenção e Ordenador de Despesas da
Área Orçamentária, financeira e patrimonial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 160322
Nº Processo: 64574046023202424. Objeto: Contratação de serviços comum de
manutenção preventiva, preditiva e corretiva de transporte vertical e espaços físicos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Rua Francisco Manuel, Nr 126 - Benfica - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160322-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALMYR COSTA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2025) 160322-00001-2025NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160120
Nº Processo: 64451.009235/2023-36
Concorrência Nº 01/2023. Contratante: 4. DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado:
65.215.204/0001-95 -Columbia construções e empreendimentos ltda. Objeto: construção de
pavilhão para recebimento das torres e kit c2 da VBTP Guarani na 2ªcia. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total: R$
925.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 160339
Nº Processo: 64039012122202470. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/02/2025 das 10h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua
Tonheca Dantas, 463 - Penedo, - Caicó/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90035-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR PETRONIO DE CARVALHO BRITO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/02/2025) 160339-00001-2024NE000001
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio
da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da 7ª
Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das Normas
para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do Comandante
do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. GUTEMBERG DE FREITAS
MALAQUIAS, portador do CPF nº 105.XXX.284-19, tendo em vista que o mesmo se encontra
com lugar incerto e não sabido.
Comunico a cobrança de débito de dano ao erário, em cumprimento à Portaria nº
001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de
Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e
denúncia 
do 
Ministério
Público 
Militar, 
que 
deram 
origem
a 
Sindicância 
nº
64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023.
Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. GUTEMBERG DE
FREITAS MALAQUIAS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor
de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito
centavos). Desta forma, o Sr. GUTEMBERG DE FREITAS MALAQUIAS fica NOTIFICADO para, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o
recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito:
Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$ 230.594,55 (duzentos e trinta
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); Valor atualizado
monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 244.735,39 (duzentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e trinta e cinco reais e vinte e trinta e nove centavos). O pagamento deve ser
realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita
18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em
caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região
Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-
035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à
Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O
interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos
fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 24 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Espécie: Por se encontrar em local incerto e não sabido, o encarregado do Processo
Administrativo, NUP: 64318.0003011/2025-17 3º Sgt RINALDO OSCAR DE MELO JUNIOR, no
uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 6°, da Portaria n° 107,
de 13 de fevereiro de 2012 com a Portaria 1.324, do Cmt do Exército, de 4 de outubro de 2017
(aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) vem
notificar a empresa MULTI PRIME TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob nº 09.454.xxx/0001-36,
para o comparecimento no Comando da 7ª Região Militar, localizada na Av. Visconde de São
Leopoldo, nº 198 - Várzea - Recife / PE, nos seguintes horários: 2a a 5a de 07:30h às 11:00h e
de 13:30 às 15:30h, no prazo de 3 (três) dias corridos, a contar da data desta publicação, para
prestar esclarecimentos a respeito da Processo Administrativo NUP: 64318.0003011/2025-17,
Portaria nº 2- Fis Adm/Div Adm/Ch do Estado-Maior da 7ª Região Militar, de 06 de fevereiro de
2025, devendo o mesmo se reportar a este sindicante.
Recife - PE, 24 de fevereiro de 2025.
CLAÚDIO GADELHA FERNANDES
Chefe do Estado-Maior da 7ª RM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio
da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da 7ª
Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das Normas
para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do Comandante
do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA
BARROS, portador do CPF nº 106.XXX.854-60, tendo em vista que o mesmo se encontra com
lugar incerto e não sabido.
Comunico a cobrança de débito de dano ao erário, em cumprimento à Portaria nº
001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de
Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e
denúncia 
do 
Ministério
Público 
Militar, 
que 
deram 
origem
a 
Sindicância 
nº
64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023.
Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. JOÃO RODRIGUES DE
PAULA BARROS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de R$
R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito
centavos). Desta forma, o Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA BARROS fica NOTIFICADO para, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o
recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito:
Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$ 230.594,55 (duzentos e trinta
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); Valor atualizado
monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 244.735,39 (duzentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e trinta e cinco reais e vinte e trinta e nove centavos). O pagamento deve ser
realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita
18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em
caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região
Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-
035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à
Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O
interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos
fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 24 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio
da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da 7ª
Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das Normas
para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do Comandante
do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. ROMUALDO REGIS SA LV I N O,
portador do CPF nº 086.XXX.624-40, tendo em vista que o mesmo se encontra com lugar
incerto e não sabido.
Comunico a cobrança de débito de dano ao erário, em cumprimento à Portaria nº
001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito de
Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia contábil e
denúncia 
do 
Ministério
Público 
Militar, 
que 
deram 
origem
a 
Sindicância 
nº
64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de 2023.
Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. ROMUALDO REGIS
SALVINO pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de R$ R$
170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Desta forma, o Sr. ROMUALDO REGIS SALVINO fica NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15
(quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o recolhimento do valor
abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito: Valor atualizado
monetariamente, SEM a incidência de juros: R$ 230.594,55 (duzentos e trinta mil, quinhentos
e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); Valor atualizado monetariamente, COM
a incidência de juros: R$ 244.735,39 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e
cinco reais e vinte e trinta e nove centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia
de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita 18830-1 - REPARAÇÃO POR
DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja
encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida
Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores
informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização
de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá
apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais serão
submetidas à análise da equipe encarregada da TCE e, posteriormente, encaminhadas ao
TCU.
Recife-PE, 24 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por
intermédio da Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do
Comandante da 7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 4º das Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas
pela Portaria do Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR
o Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA, portador do CPF nº 113.XXX.564-94, tendo em vista
que o mesmo se encontra com lugar incerto e não sabido.
Comunico a cobrança de débito de dano ao erário, em cumprimento à Portaria
nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º Depósito
de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela perícia
contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância nº
64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de
2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. BRUNO
HENRIQUE DE SANTANA pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário
no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA fica
NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta
publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme
demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$
230.594,55 (duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos); Valor atualizado monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 244.735,39
(duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e trinta e nove
centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU), utilizando o código de receita 18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do
comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São
Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para
acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá
apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais
serão
submetidas
à análise
da
equipe
encarregada
da TCE
e,
posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 24 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM