DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2025/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 291/2025/PGFN/CAFIN/ da Quinquagésima Quinta Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 49.534.221,81
(quarenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e
oitenta e um centavos) PROCESSO SEI Nº: 17944.001742/2024-81. DATA CELEBRAÇÃO: 21
de fevereiro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MEND ES
FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor,
FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Departamento Regional de São Paulo (SENAI-SP) e a Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP).
2. OBJETO: desenvolver solução tecnológica para aprimoramento da sistemática de
divulgação e da estrutura de dados públicos sobre operações de comércio exterior
produzidos e disponibilizados pela RFB.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de dezembro de 2024 pelo SENAI-
SP; em 11 de fevereiro de 2025, pela FIESP; e, em 21 de fevereiro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson
Sakiyama
Barreirinhas,
Secretário
Especial
da
RFB;
pelo
SENAI-SP,
CNPJ
no
03.774.819/0001-02, Senhor Ricardo Figueiredo Terra, Diretor Regional; pela FIESP, CNPJ
no 62.225.933/0001-34, Senhor Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de fevereiro de 2025, pelo TJSP,
e, em 24 de fevereiro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TJSP, CNPJ nº 51.174.001/0001-93, Senhor
Fernando Antônio Torres Garcia, Presidente do TJSP.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 10265.238293/2023-43.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais três meses, com fundamento no arbgo 57, § 1º, inciso ii, e § 2º da lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterando o prazo de encerramento de 28/02/2025 para
30/05/2025.. Vigência: 24/02/2025 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
70.490.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10265.161709/2023-28.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigencia contratual de 01/04/2025 a
31/03/2025 (12 meses). Vigência: 21/02/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.923,68. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10215.720676/2023-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Indicação de nota de
empenho. Vigência: 25/07/2023 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
678.580,60. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 10280.723641/2024-76.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Indicação de nota de empenho. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 695.999,52. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Indicação de nota de
empenho. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.641,27. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10215.723111/2022-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Indicação de nota de
empenho. Vigência: 23/12/2022 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
484.402,60. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para
Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 200100/0001/2025.
Mercadorias: Veículos, Motocicletas, Bicicletas,
Notebook, Tablet, Ouro,
Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos de
informática e componentes eletrônicos, Videogames, Minérios de Manganês e cobre,
Pneus e etc.
Período de Apresentação das Propostas: De 31 de março de 2025 às 08h00
horário oficial de Brasília) até 08 de abril de 2025 às 20h00 (horário oficial de Brasília).
Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 09 de abril
de 2025 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 09 de abril de 2025 às
10h00.
Endereço: No site www.receita.fazenda.gov.br , Sistema de Leilão Eletrônico,
acessado
via
Centro
Virtual
de
Atendimento
ao
Contribuinte
(e-CAC)
-
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de
certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9
(nove) do Edital,
ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos,
contados da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 28/03 à 08/04/2025, nos locais e
horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém
09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00,
de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123.
Belém - PA, 24 de fevereiro de 2025
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Agente de Contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Ma?naus/AM, CNPJ 00.394.460/0072-35 e o Centro de
Ensino Superior Nilton Lins, doravante denominada Uni?versidade Nilton Lins, CNPJ
04.803.904/0001-06.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na Universidade Nilton Lins, em instalações definidas pela instituição de ensino
superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e
fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) Eduardo Badaró Fernandes, auditor-fiscal,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus; pela Universidade Nilton Lins, a senhora
Gisélle Vilela Lins Maranhão, Reitora da Universidade Nilton Lins.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2023
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE E ANAPURUS - MA , neste ato
representado pelo Prefeito (a) Municipal,Tanios Matias Lima , firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo
de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 02 fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2023
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CATANHEDE - MA , neste ato
representado pelo Prefeito (a) Municipal, José Martinho dos Santos Barros , firmam o
presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo
de Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 30 janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-
MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA,
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE E SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA ,
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