DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo os nomeados, acerca da prestação de contas
financeira, registrada no Ofício nº 4122/2024/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 4125/2024/MESP/SE/CGPC/CPC , referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611082-02, celebrado entre o
Ministério do Esporte e o Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura, (CNPJ nº 15.399.863/0001-50), tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, o
qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.003540/2016-09
.SLIE nº 1611082-02
.Instituto Brasileiro de Excelência no
Esporte & Cultura
Eduardo Moreira de Souza
.15.399.863/0001-50
***.566.***-25
.Ofício nº 4122/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
Ofício nº 4125/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 34/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1307768-66, entre o entre o Ministério do Esporte e Instituto Faça Esporte e Cultura, (CNPJ
nº 11.397.319/0001-19), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.011136/2013-51
.SLIE nº 1307768-66
.Instituto Faça Esporte e Cultura
.11.397.319/0001-19
.Ofício nº 34/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 4616/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611739-50, entre o Ministério do Esporte e a Associação Atlética Acadêmica Politécnica,
(CNPJ nº 57.118.663/0001-22), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no
EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.010869/2016-18
.SLIE nº 1611739-50
.Associação Atlética Acadêmica Politécnica
.57.118.663/0001-22
.Ofício nº 4616/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2025/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.021791/2025-16. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1509702-18, no montante de R$ 125.029,51 (cento e vinte
e cinco mil vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia
Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF
***.050.326-**. TOMADOR: Instituto Futebol de Rua - CNPJ: 08.607.847/0001-40, neste
ato representado por Oscar Muxfeld Neto - CPF: ***.506.629-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 6/2025. Processo n. º 71000.007298/2025-93.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de
2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para
a realização do evento denominado "Grand Slam de Taekwondo e Seletiva Nacional 2025",
no período de 17 de fevereiro de 2025 a 24 de fevereiro de 2025, pela CONFEDERAÇ ÃO
BRASILEIRA DE TAEKWONDO (CBTKD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.601.552/0001-89,
com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 29.775,41 (vinte e nove mil
setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em observância ao disposto
nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº
792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 6/2025/MESP/SNEALIS/DIE,
constante no Processo nº 71000.007298/2025-93, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a
realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento -
DAFT, com validade abrangente para o período do evento.
Assinatura: 20/02/2025.
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte
- Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941316/2023. Processo n. º
71000.029423/2023-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Federal Kids - CNPJ: 31.901.756/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941316/2023.
Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2025 .
Data de Assinatura: 18/02/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CLAYTON DA SILVA BEZERRA - Presidente do Instituto Federal kids.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170344
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10261.200085/2024-92.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE.
Contratado: 14.756.385/0001-26 - AUTO POSTO GURGEL COMERCIO E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/04/2025 a
15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.938,30. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000051/2025-16.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços,
mediante cessão de mão-de-obra com dedicação exclusiva, para o cargo de assistente
administrativo, para atender demanda da superintendência regional de administração do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado de roraima (sra/rr), e
da central de atendimento de pessoal no estado de roraima (cape/rr), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
24/02/2026. Valor Total: R$ 151.591,56. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2025/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 290/2025/PGFN/CAFIN/ da Septuagésima Segunda Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 21.903.150,43
(vinte e um milhões, novecentos e três mil, cento e cinquenta reais e quarenta e três
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004444/2024-42. DATA CELEBRAÇÃO: 24 de fevereiro de
2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.