DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado
no município de Aparecida de Goiânia- GO, Melhor descrito na Matrícula 108702 do 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia - GO, para FACULDADE
ALFREDO NASSER LTDA; Valor Total da Compra: R$ 4.280.000,00; RATIFICAÇÃO em:
14.02.2024; 2025/402212V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e
Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Curitiba- PR, Melhor
descrito na Matrícula Loja 1 matrícula 35087,Loja 2 matrícula 35088, Seis garagens
simples matrículas 35089 a 35094, Onze garagens duplas matrículas 35095 a 35105 e
Uma garagem tripla matrícula 35106. Melhor descrito nas Matrículas 35087 até a 35106
no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba (PR), para FRANCO ADMINISTR AC AO
DE BENS LTDA; Valor Total da Compra: R$ 4.920.000,00; RATIFICAÇÃO em: 21.02.2024
.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00295 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuras contratações de
serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de
conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de
materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLO BA L
para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do
Banco do Brasil, classificados como de Perfil C, localizados na Região Metropolitana de
Salvador -BA, em lote único; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 21/03/2025 às 11h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número de licitação 1065511; Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA
Responsável pela Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.007884/2025-56.
Não se Aplica Nº 2/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
credenciamento, firmado com base no princípio da descentralização administrativa
expresso no decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e nas
disposições constantes do art. 4º, § 1º e art 10, xiii, da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33,
de 2023, do art. 4º, § 1º da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 2024, tem por objeto
credenciar instituições financeiras oficiais federais para a contratação da prestação de
serviços pela credenciada ao órgão(s) ou entidade(s) da administração pública federal, que
pactuar(em) a prestação dos serviços, mediante formalização de contrato, conforme anexo
- modelo de contrato de prestação de serviços, abrangendo todas as atividades de gestão
operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e
ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral
da união, a título de transferência voluntária, na forma definida no edital e seus anexos,
que são partes integrantes deste termo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/02/2025 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.000006/2025-74.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 10.744.098/0001-45 - INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO CEARA. Objeto: Participação do instituto federal de educação, ciência e
tecnologia do ceará (ifce), como área técnica e demandante, da etapa preparatória
(planejamento) dos processos licitatórios relativos ao projeto denominado "espaços
moduláveis e sustentáveis (econúcleos/padef)", bem como outros projetos pertencentes ao
portfólio para o ano de 2025 da central de compras (central/seges/mgi) da secretaria de
gestão e inovação (seges/mgi) do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos
(mgi) e que sejam de interesse dos partícipes, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/02/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 14022.124825/2021-16.
Inexigibilidade.
Nº
8/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE
COMPRAS.
Contratado:
92.702.067/0001-96 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital
de credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a
seguinte redação:
é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma
do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de
informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para consignação
em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado.
o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica
será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os
serviços disponíveis.. Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 14022.118464/2021-61.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 27.302.181/0001-67 -
COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO . Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de
credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a seguinte redação:
é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma do serviço
federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de informações, incluindo listagens
de vínculos e geração de autorizações para consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão
de crédito consignado.
o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica será gerada para
permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os serviços disponíveis.. Vigência:
20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura:
20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 14022.126139/2021-71.
Inexigibilidade.
Nº
13/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE
COMPRAS.
Contratado:
90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de
credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a
seguinte redação:
é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da
plataforma do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a
troca de informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para
consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado.
o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial
específica será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e
utilize os serviços disponíveis.. Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada
à empresa CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 37.846.312/0001-20, de Impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo prazo de 44 (quarenta e quatro) dias, prevista no subitem 12.2.3 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº
14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 09/2023 tipificada
no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 09/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO
nº 2893/2024/MGI, de 18 de dezembro de 2024, após regular Processo Administrativo
Sancionador nº 19973.007058/2024-91.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04997.001099/2017-07 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE
CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE
MATO GROSSO, CNPJ **.*07.415/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua 2, esquina com a Rua C, Setor A, Quadra: 04, Lote: 04,
Bairro: Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá/MT, cadastrado no sistema
SPIUnet sob RIP imóvel 9067 00230.500-3 e RIP Utilização 9067.00140.500-4, registrado na
matrícula n.º 72.951, fls. 083, Livro n.º 2-HY, do Cartório do Segundo Ofício de
Cuiabá/MT.
ÁREA DE TERRENO: 3.500,00 m²
ÁREA DE BENFEITORIA: 1.073,84 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.849.487,93 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).
FINALIDADE: Alteração, em parte, da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Cessão de
Uso Gratuito, Livro n.º 29, fls. 011/014, para incluir o item "13.II", qual seja: II - Em relação
à tubulação antiga da central de ar condicionado e em atendimento à conservação do
prédio, fica o cessionário autorizado a substituí-lo por outro sistema de ar condicionado.
E alteração, em parte, da Cláusula Décima Quarta, para incluir o item "14.I", qual seja: I -
O cessionário fica autorizado a instalar Brises metálicos na fachada do prédio, desde que
sejam obtidas as aprovações legais junto aos órgãos competentes se necessário.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I da Lei n.º 9.636/98, e Art. 2º, inciso II, da Portaria
n.º 144, de 09/07/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Em
20/02/2025, Livro n.º 31, fls. 174/175 na SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.064267/2024-12; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA - CPF: ***.361.365-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, S/N.
Condomínio Sol e Mar I. Casa 01. Quadra 02. Bairro Mosqueiro. Aracaju/SE. CEP 49006-
430, cadastrado sob RIP nº 3105 0126244-66.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26m²; Área do
Lote: 420,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.430,61 (doze mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e um
centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
21/02/2025; processo SEI 19739.064267/2024-12; Certidão (SEI nº 48718380).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.124743/2020-26. INSTRUMENTO: Entrega.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, CNPJ nº ***94.494/0135-
**
OBJETO: Alteração da cláusula Quarta do Termo de Entrega: Prorrogação do prazo para
o cumprimento do encargo, conforme Cláusula Quarta do Contrato original, por 2
(dois) anos, a contar da data de vencimento original, 8 de dezembro de 2023, para
que o outorgado promova o cumprimento da finalidade da Entrega referente ao imóvel
localizado na Rua Judith Pinheiro, Chácara nº 507 C, Loteamento São Miguel, no
município de Araguaína/TO, RIP SPIUnet nº 9241 00133.500-5.
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 9.998,46m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
FINALIDADE: A alteração contratual se destina a prorrogar o prazo de implantação do
objeto da entrega por mais 2 anos contados da data de vencimento original, de 8 de
dezembro de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9636 de 15 de maio de 1998 e Artigo 11 do Decreto nº
3725 de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de fevereiro
de 2025, no Livro nº 05, às folhas 357 a 358, da SPU/TO.
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