DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08485.006568/2021-83.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2025 a 03/03/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas
semanais, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
acrescentar 23,52% do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde a 04 (quatro)
postos de trabalho, equivalente a r$ 24.738,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e
oito reais) mensais e r$ 296.856,00 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta
e seis reais) anuais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993,
totalizando o valor anual de r$ 1.557.840,72 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil
oitocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Vigência: 04/03/2025 a 03/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.557.840,72. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.003934/2024-11.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte local
(brasília/df) e nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos,
equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de
propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos, ou em interesse do órgão, na
modalidade terrestre, porta a porta, conforme as faixas de quilometragem estabelecidas e
demais regras previstas no edital, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
23/02/2026. Valor Total: R$ 301.290,00. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08297.000747/2022-13.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O.
Contratado: 10.614.174/0001-06 - ANTONIO CUSTODIO. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 04/2022-sr/pf/to, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.589,90. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200126
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08667.008040/2020-20.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 05.388.792/0001-37 -
OSIRIS COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2021 para o período de 26/02/2025
a 25/02/2026.. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.405,60. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.000818/2024-26.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE
GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.000818/2024-26.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE
GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.000818/2024-26.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE
GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.000818/2024-26.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE
GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a
19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08662.016108/2022-56.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 06/2023, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
27/01/2025 a 26/09/2026. Vigência: 16/01/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 249.184,40. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08662.003072/2024-11.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 07/2024 por mais 12 (meses), a partir de 02/03/2025 até 01/03/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 485.403,03. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08662.015025/2022-40.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
21/01/2025 a 20/01/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 4,2376% relativo ao índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de setembro de
2023 e agosto de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento
contratual.. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
144.783,41. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT,
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar, intimar e
cientificar a empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.116.584/0001-04, acerca do teor da Decisão Administrativa nº 17/2025/SPRF-MT,
exarada nos autos do processo de apuração nº 08661.011063/2022-33, por meio da qual
o Senhor Superintendente da unidade, acolhendo as motivações e fundamentos constantes
no Parecer nº 1023/2024/E-CJU/SCOM/CGU/AGU, com as complementações trazidas pelo
Despacho de Aprovação nº 00011/2024/CGCOM-EST/SCGP/CGU/AGU e Despacho n.
00002/2025/DICOMEX/SCGP/CGU/AGU, determinou a cobrança do valor de R$ 2.281,50
(dois mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) em face da intimada.
O valor da cobrança foi obtido da diferença entre o valor corrigido da multa
aplicada mediante a Decisão Administrativa nº 52/2023/SPRF-MT, ratificada pela Decisão
Administrativa nº 34/2024/CGAN, e o valor pago pela POTTENCIAL SEGURADORA S/A, em
decorrência 
do 
acionamento
da 
Apólice 
de 
Seguro
Garantia 
nº
0306920209907750428841000, conforme se detalha a seguir:
- Valor nominal da multa aplicada: R$ 16.152,38;
- Valor corrigido da multa até 15/01/2025: R$ 19.488,57;
- Valor pago pela Seguradora: R$ 17.207,07;
- Valor remanescente para pagamento: R$ 2.281,50.
O pagamento do valor remanescente (R$ 2.281,50) deverá ser feito via Guia de
Recolhimento
da
União,
a 
ser
expedida
no
endereço
eletrônico
"https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru", 
utilizando 
os 
seguintes
dados: Unidade Gestora/Gestão: 200120/00001; Código de Recolhimento: 28867-5;
Número de Referência: 08661011063202233; Competência: 01/2025; Vencimento:
27/03/2025; CNPJ do Contribuinte: 07.116.584/0001-04; Nome do Contribuinte: NORTE
SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; Valor Principal: R$ 2.281,50.
O comprovante de pagamento deverá ser apresentado à Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº
1.400 - Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, ou alternativamente, via e-mail,
mediante o endereço eletrônico nat.mt@prf.gov.br, até a data de vencimento
(27/03/2025).
Caso o pagamento da multa não seja efetuado até o seu vencimento, o crédito
será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa,
conforme artigo 2º, §2º da Lei nº 6.830/80.
Registra-se, por fim, que o processo eletrônico em comento, o qual encontra-
se sob responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da SPRF-MT,
poderá ser compulsado, mediante solicitação, caso seja do interesse da empresa, através
de requerimento a ser endereçado ao e-mail nat.mt@prf.gov.br.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 08669.011023/2024-83.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
02.675.378/0001-10 - PMAX ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como objeto a correção da "cláusula segunda -
vigência e prorrogação" do contrato administrativo nº 03/2025 (sei! nº 63256842), devido
a um erro material no ano da data de início da vigência.
portanto, a "cláusula segunda - vigência e prorrogação" passa a ter a seguinte redação:
2. Cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de
14/02/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107
da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).

                            

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