DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTAQ SONDAGENS
E FUNDACOES LTDA,
05.571.144/0001-11, IUW8H58,
FRMEV03591142024, 606-82; ESTRELA METAIS EQUIPAMENTOS LTDA, 00.949.181/0001-05,
JBE7I59,
FRMEV03591182024,
606-82; EVANDRO
VASQUES
LUNA,
***.478.710-**,
EWU4995, FRMEV03590272024, 606-82; EVANDRO CARLOS SCHAWINSKI, 22.270.038/0001-
17, MGX9A13, FRMEV03588522024, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90,
JSK0J73, FRMEV03591502024, 606-82; ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA,
79.456.703/0004-21, AWC0936, FRMEV03587542024, 606-82; EVANDRO JOSE ROCHA ,
***.325.299-**, IPG5315, FRMEV03599252024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSP O R T ES
LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03602922024, 606-82; EVANILCE ALVES DO
NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, GCE0I18, FRMEV03603682024, 606-82; EVERTON
CLEOMAR POLITA, ***.019.980-**, IYM8187, FRMEV03607302024, 606-82; ES AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IZN6H82, FRMEV03608542024, 606-82;
JBW8E38, FRMEV03618412024, 606-82; ETSON ANDRE BAUER, ***.862.259-**, NCL1I76,
FRMEV03614392024, 606-82;
EVANDRO DE ASSIS,
41.607.733/0001-76, RYB9H10,
FRMEV03614882024, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88, KNX9A06,
FRMEV03615862024,
606-82;
EVALDO
MARTINS
FARIA,
***.694.436-**,
FEI3445,
FRMEV03616692024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30,
JCR8F83, FRMEV03618562024, 606-82; EVAILTO TRANSPORTES LTDA, 40.600.350/0001-03,
SJV1E00, FRMEV03618572024, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97,
SHY8G59, FRMEV03619962024, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV03620542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNT6F09, FRMEV01245972024, 606-
82; QPY5268, FRMEV01278452024, 606-82; QQM3I76, FRMEV01296662024, 606-82;
RFF8F39, FRMEV01283222024, 606-82; RTD3I09, FRMEV01544602024, 606-82; SIR7E58,
FRMEV01609382024,
606-82;
QPA9949,
FRMEV01385372024,
606-82;
UAI1B05,
FRMEV02217762024,
606-82;
QOY4E77,
FRMEV02210432024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPRIME
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
39.742.767/0001-21,
MLP8E48,
FRMEV02317282024,
606-82;
MLP8E48,
FRMEV02552652024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RXT3G02,
FRMEV02300712024,
606-82;
RXM2E74, FRMEV02456882024, 606-82; RXM8E04, FRMEV02370292024, 606-82; R LG 6 I 3 8 ,
FRMEV02374732024,
606-82;
RXM8F04,
FRMEV02376952024,
606-82;
RXM8E04,
FRMEV02469692024, 606-82; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-
96, LTS6A31, FRMEV02347132024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E
SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, RXE4D05, FRMEV02471792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRDC
TRANSPORTES
LTDA,
41.560.222/0001-46,
RVT8H75,
FRMEV01418942024, 606-82;
TRANSRECARI TRANSPORTE,
REMOCOES DE
CARGAS
INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA, 17.158.442/0001-63, FFM6G79, FRMEV01882262024,
606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-
61,
FWE5E74,
FRMEV01929652024,
606-82;
TRANSRIMA
TRANSPORTES
LTDA,
10.948.789/0001-60,
RYS9C06,
FRMEV01720052024,
606-82;
RDW6E00,
FRMEV02185532024, 606-82; RDW6C00,
FRMEV02249282024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSRAFAEL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
13.305.599/0001-13,
SBX3G87,
FRMEV01405662024, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
24.950.538/0001-25,
GBU9H53,
FRMEV02197692024,
606-82;
FXW4F00,
FRMEV02258652024, 606-82; TRANSRESPLANDES TRANSPORTES LTDA, 19.160.540/0001-
60,
RMY0J46,
FRMEV02198302024,
606-82;
TRANSROGIL
TRANSPORTES
LTDA,
01.717.836/0001-74, ABD6444, FRMEV02417042024, 606-82; TRANSRIC TRANSP O R T ES
LTDA,
02.066.130/0001-52,
GAA7C57,
FRMEV02416702024,
606-82;
TRANSRIO
CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0005-70, JBZ2H61,
FRMEV02194462024,
606-82;
TRANSRIBEIRO
LTDA,
03.306.726/0001-45,
KIP7248,
FRMEV02076262024, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001-40,
RNF2G22,
FRMEV02207672024,
606-82;
RNF2G22,
FRMEV02187482024,
606-82;
TRANSRAPHAEL
LTDA,
07.835.034/0001-45,
SII7F57,
FRMEV02241012024,
606-82;
ODA6A39,
FRMEV02559782024,
606-82;
TRANSRIGO
TRANSPORTES
LTDA,
21.628.262/0001-75, RBT1E95, FRMEV02550872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FR
BOFF
TRANSPORTES
LTDA,
48.450.686/0001-49,
JCM4D04,
FRMEV03576662024,
606-82;
JCM4D04,
FRMEV03616512024,
606-82;
FRANCA
TRANSPORTES LTDA, 48.366.919/0001-20, HSV2I00, FRMEV03577462024, 606-82; FRANCAL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 01.818.827/0001-70, TAP1E82, FRMEV03588672024, 606-
82; FRANCISCO AVELINO DA SILVA, ***.736.337-**, LPO5F51, FRMEV03588942024, 606-82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
SNZ7C39,
FRMEV03590132024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54,
FRMEV03591702024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA,
26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV03584392024, 606-82; FOX EXPRESS TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.323.942/0001-24, RLG5E39, FRMEV03598342024, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS
LTDA, 83.067.264/0001-90, RYB4B68, FRMEV03601652024, 606-82; FRANCISCO SEVERINO
DE SOUSA, ***.332.948-**, KWS5810, FRMEV03546332024, 606-82; FRANCINEI ARALDI,
***.736.860-**, IPR3476, FRMEV03608462024, 606-82; IPR3476, FRMEV03601002024, 606-
82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIO5169, FRMEV03610392024, 606-82;
QJA6H64, FRMEV03612242024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, ***.494.316-**, FJ P 6 J 6 8 ,
FRMEV03616392024, 606-82; FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROS LTDA, 62.649.850/0001-72,
FDZ2983,
FRMEV03617782024,
606-82;
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA
LTDA,
03.227.056/0004-14, RHY1J00, FRMEV03618622024, 606-82; FRANCISCO VLADEMIR FLORES
DA SILVA, ***.019.820-**, BYH9706, FRMEV03619392024, 606-82; FORTMIX CONCRETO E
ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV03612072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34560/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
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