DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500129
129
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, RDX2E63,
FRMEV01616732024,
606-82; 
RDX2E63,
FRMEV01614122024, 
606-82;
TRENTOTUR
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 15.295.444/0001-79, AIA4470, FRMEV02089692024, 606-
82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, POZ4431, FRMEV02093462024,
606-82;
BERGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TREISS & KRAUS TRANSPORTES LTDA, 26.392.004/0001-56,
MML1991, 
FRMEV01409282024, 
606-82; 
TRES 
TENTOS 
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
94.813.102/0024-66,
JBK4G59, 
FRMEV02168402024,
606-82;
JBK4g72,
FRMEV02333382024, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, RHB6A75,
FRMEV02587272024, 606-82;
TRES IRMAOS
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
17.428.647/0001-11, RYC6E76, FRMEV02556402024, 606-82; MINEIRA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, LLQ1J46, FRMEV02586802024, 606-82; DBR
TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV02418482024, 606-82;
PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69, RRQ9G76, FRMEV02583562024, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES
LTDA, 18.842.597/0001-87,
SPC2H48, FRMEV02418232024,
606-82; RAFAEL
ALV ES
KAMBUIM, 08.637.435/0001-53, RYJ9D05, FRMEV02588912024, 606-82; TR OLIVEIRA &
SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02423712024, 606-82; RDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D90, FRMEV02579512024,
606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, AXW7H79, FRMEV02586912024,
606-82; 
SS
TRANSPORTES 
RIO 
PRETO 
LTDA,
09.327.623/0001-48, 
GEF1C43,
FRMEV02589252024, 
606-82;
SOL 
CARGAS
TRANSPORTES 
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24, GHD6D49, FRMEV02587092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34589/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIBON 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.280.806/0001-34, 
BAY4B38,
EPSMA00434072024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, SDY1B20,
EPSMA00467312024, 683-13; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55,
RFK3A37, EPSMA00468962024, 683-11; RFJ4J35, EPSMA00460032024, 683-13; FO R T E N AV E
AGENCIAMENTO MARITIMO S.A., 79.793.014/0008-36, FYB8B74, EPSMA00435482024, 683-
12; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IZN4E46, EPSMA00435592024, 683-
13; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, GXH4G69, EPSMA00447562024,
683-13; FRANCISCO LEITE DA COSTA, ***.857.986-**, HBN6J62, EPSMA00458072024, 683-
12; FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, JAN8C85, EPSMA00466352024, 683-12; F R I G O R I F I CO
FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, SIY0C13, EPSMA00461582024, 683-12; RUM4D79,
EPSMA00450462024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005-
40, SGE9D22,
EPSMA00439952024, 683-13;
SGE9D22, EPSMA00463502024,
683-13;
SFU3I81, EPSMA00451782024, 683-13; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A,
08.505.736/0003-95, 
RNM8H42, 
EPSMA00470332024,
683-12; 
RNM8H42,
EPSMA00469342024, 683-12; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.990.431/0008-07,
BES6F44, EPSMA00463532024,
683-11; FLAVIO LUIZ
WASMUTH,
***.977.259-**,
BED7I58, EPSMA00451482024,
683-11;
FORNECEDORA
CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., 29.911.559/0011-27, LRA1E89, EPSMA00453912024, 683-11;
FRENTE 
MAIS
COMERCIO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
47.463.182/0001-09, 
PYR9E23,
EPSMA00433382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZANTUR 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.118.664/0001-85,
RXZ5E54,
FRMEV03586812024, 606-82; ITAMAR DE OLIVEIRA HASTIGESSO, 17.464.245/0001-72,
QHW4A60, FRMEV03590222024, 606-82; J L D TRANSPORTES LTDA, 31.179.792/0001-37,
RMN5B46, FRMEV03585712024, 606-82; IVO MARANGONI, ***.612.119-**, IJH2J07,
FRMEV03592362024, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA,
02.222.498/0001-62, RYA6H00, FRMEV03592672024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA, 
17.883.101/0001-50,
RYM7H81, 
FRMEV03592922024, 
606-82;
RXK9I54, FRMEV03594282024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES,
***.324.246-**, HEV4E77, FRMEV03598262024, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA,
52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV03599872024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE
LTDA, 
30.726.803/0001-99,
FLT2G19, 
FRMEV03603822024,
606-82; 
MLM5E75,
FRMEV03584782024, 606-82; IVONILDO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR, ***.983.475-**,
MWZ9J05, FRMEV03613132024,
606-82; ITALO JHONATAN SOUZA
MENDES LTDA,
32.311.528/0001-78, QIF0D10, FRMEV03613152024, 606-82; IVO TEODORO DA SILVA -
MADEIRAS, 08.563.079/0001-70, BFZ8G76, FRMEV03615392024, 606-82; IVETE LUCIA
MUGNOL TONETA, ***.729.059-**, RDY7B31, FRMEV03617802024, 606-82; IVO CO R R EA
DE MELLO, ***.422.917-**, PUB7C20, FRMEV03619162024, 606-82; IURI DE OLIVEIRA
PEREIRA, ***.552.939-**, NLA1I20, FRMEV03620412024, 606-82; J C M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 07.484.214/0001-20, RBD0C85, FRMEV03621442024, 606-82; IVAN
MENDES BURATO, ***.422.899-**, MEK8E38, FRMEV03585172024, 606-82; IVANILTO DE
ARAUJO, ***.904.018-**, EGK0397, FRMEV03546972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 
606-82; 
TODESMAQ 
LOCACAO 
DE 
MAQUINAS 
LTDA,
01.902.995/0001-49,
OBK7C25, FRMEV02588592024,
606-82; TRANSFERNATA
LTDA ,
04.760.257/0002-83,
SYI9A70,
FRMEV02588472024, 606-82;
EVANDRO
GONCALV ES
MANCO, 
***.547.431-**, 
OAS9F20, 
FRMEV02580072024, 
606-82; 
FRATELLI
TRANSPORTADORA 
DE 
CARGAS
LTDA, 
10.989.401/0001-70, 
QJX7028,
FRMEV02577692024,
606-82; MORGADO
TRANSPORTES LTDA,
25.115.883/0001-06,
SEZ0E28, FRMEV02580162024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
QCJ3818, 
FRMEV02585612024,
606-82; 
SULINA
COMERCIO 
DE
OLEOS 
LTDA,
02.507.334/0001-81,
IZT4J71, 
FRMEV02580172024,
606-82;
IZJ4D75,
FRMEV02580732024, 
606-82; 
TRANS 
ALVIM 
EXPRESSO 
RODOVIARIO 
LTDA,
12.461.435/0001-12, 
PVS7I36, 
FRMEV02578742024, 
606-82; 
TRANSBARRILIM
TRANSPORTES
LTDA, 43.082.674/0001-95,
ANA6063, FRMEV02578922024,
606-82;
TRANSJOGUPIRES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 01.752.900/0001-58,
RYV7E89, FRMEV02588632024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.175.410/0001-85,
RRV4A21, 
FRMEV02585652024,
606-82; 
TRANSPORTE
E
TERRAPLANAGEM
SS
ALVORADA 
LTDA,
01.448.790/0001-35,
FIO4567,
FRMEV02578812024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
RLI7E24, FRMEV02587762024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, EVO4547,
FRMEV02409812024, 606-82; G. A.
TRANSPORTES
LTDA, 10.703.285/0001-80,
QCH5720, FRMEV02579872024,
606-82;
OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAP5G84, FRMEV02589182024, 606-82;
RJ 
TRANSPORTES
E 
REPRESENTACOES
LTDA, 
17.874.040/0001-65,
RLJ6E93,
FRMEV02414072024, 606-82; TATIANE P DE MORAES TRANSPORTES, 32.459.830/0001-78,
GMD3A42, FRMEV02590182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.

                            

Fechar