DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV03606522024, 606-82; JESUINO BRAMBILLA
TRANSPORTES LTDA,
23.025.261/0001-61, QJB5C72,
FRMEV03607932024, 606-82; JJ
GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03609632024, 606-82; JMM
LOGISTICA LTDA,
13.353.158/0001-97, FTW3D72,
FRMEV03617642024, 606-82; JH8
TRANSPORTES LTDA, 54.584.467/0001-55, QJT3C42, FRMEV03618372024, 606-82; JF
COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV03621242024, 606-82;
JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV03621322024, 606-82;
CASSIO ROMULO TRAVASSOS DE MELO, ***.090.614-**, FPO6D55, FRMEV03622342024,
606-82; AIRTON DANILO VILARIM DA SILVA, ***.458.514-**, KJI7715, FRMEV03622362024,
606-82;
A
L
PINHEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
32.874.492/0001-30,
JBA7G66,
FRMEV03622422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
RRO5J93,
FRMEV02257942024,
606-82;
RRU6F17,
FRMEV02309462024,
606-82;
RRO7E83,
FRMEV02217772024,
606-82;
RRU6F27,
FRMEV02437552024,
606-82;
RRV4F67,
FRMEV02437692024,
606-82;
RRU6F37,
FRMEV02459052024,
606-82;
SPM9G77,
FRMEV02465632024,
606-82;
RRU6F57,
FRMEV02180522024,
606-82;
RRO7E83,
FRMEV02206052024,
606-82;
RRV3F17,
FRMEV02207462024,
606-82;
RRO5J93,
FRMEV02208242024,
606-82;
RRP4B51,
FRMEV02217842024,
606-82;
RRV3F17,
FRMEV02168082024,
606-82;
SPO5B46,
FRMEV02381622024,
606-82;
SPO7B46,
FRMEV02380502024,
606-82;
SPM9G77,
FRMEV02325552024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCW2A60,
FRMEV02426932024,
606-82;
PEREIRA
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV02402232024, 606-82; THEO
TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAP9J25, FRMEV02418752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, SED5I28,
FRMEV01705372024, 606-82; TUBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.639.193/0001-74,
AZN2H34, FRMEV01626662024, 606-82; AZN2H34, FRMEV02530412024, 606-82; TRYPTUR
FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 36.356.842/0001-28, FYX7J93, FRMEV02062192024, 606-
82;
TTJB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.423.942/0001-07,
FUN7G63,
FRMEV01890682024, 606-82; FXV7G96, FRMEV02432722024, 606-82; TRUCKLOC LO C AC AO
DE CAMINHOES LTDA, 32.314.030/0001-69, CVN9430, FRMEV02219142024, 606-82; TRXS
TRANSPORTES
LTDA,
29.833.557/0001-95,
CUD4A84,
FRMEV01587872024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TUBARAO
SERVICOS
DE
GUINCHO
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
32.053.358/0001-79, AIB2G56, FRMEV01631412024, 606-82; TSJ TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, BAD2G58, FRMEV02354232024, 606-82; TSUR
TRANSPORTES LTDA, 17.955.838/0001-31, PBD8C83, FRMEV02361792024, 606-82; TSB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.590.760/0001-07,
GDG4G16,
FRMEV02340592024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02,
IWP4E59, FRMEV02192312024, 606-82; QJF5I74, FRMEV02300462024, 606-82; IZG7H55,
FRMEV02332362024,
606-82;
TSANTANA
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
10.436.482/0001-80, RJA5E79, FRMEV02460482024, 606-82; TRUCK SHOW TRANS P O R T ES
LTDA, 47.170.596/0001-31, PPC7A64, FRMEV02135882024, 606-82; TSM SOLUCOES EM
ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA, 48.393.754/0001-85, NJL6C70, FRMEV02264842024,
606-82; TSL BRASIL LTDA., 42.427.162/0001-50, SPG7F34, FRMEV02252182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79,
RDV6D73, FRMEV03588922024, 606-82; KOBER & KOBER LTDA, 06.910.316/0001-05,
AVK9A33, FRMEV03588002024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50,
GHZ0B12, FRMEV03587082024, 606-82; EJV5712, FRMEV03594892024, 606-82; KLEIN
MARQUES TRANSPORTES LTDA, 44.472.402/0001-64, IST4C52, FRMEV03604532024, 606-
82; L
& C
INSTALACAO, MANUTENCAO E
REPARACAO DE
ELEVADORES LTDA,
13.742.214/0001-85, AAA8140, FRMEV03607432024, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS
LTDA, 11.023.803/0001-88, RYD9B63, FRMEV03608092024, 606-82; KELI GOMES DA SILVA
SOUZA,
***.834.181-**, MJA7A03,
FRMEV03610942024, 606-82;
KIM LOGISTICA
E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JAZ3J63, FRMEV03612812024, 606-
82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV03612952024, 606-
82; KAISER PIOVESAN CARARA, ***.976.549-**, MDX0E15, FRMEV03613122024, 606-82;
KEYSON ARAUJO DO NASCIMENTO, ***.512.188-**, EFO3F63, FRMEV03616812024, 606-
82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RLJ8H24, FRMEV03617062024, 606-
82; KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, REA0J69, FRMEV03619052024, 606-
82; JUSCELINO DAL ALBA, ***.720.526-**, MTZ5563, FRMEV03619952024, 606-82; KALUFE
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV03621562024,
606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYN0J00, FRMEV03622532024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66,
FRMEV01447212024,
606-82;
RYA3E06,
FRMEV01494452024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; UNICA
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, MKO0G13, FRMEV01496532024, 606-
82;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35,
IYI8599,
FRMEV02157652024,
606-82;
IYQ4409,
FRMEV02205312024,
606-82;
IXY6098,
FRMEV02223242024,
606-82;
IZW1B04,
FRMEV02247782024,
606-82;
IYI9983,
FRMEV02314742024,
606-82;
JBC8H99,
FRMEV02314752024,
606-82;
IZW1B04,
FRMEV02467572024,
606-82;
FVD8B36,
FRMEV02308682024,
606-82;
IZW1B04,
FRMEV02406362024, 606-82; IZW1B47, FRMEV02433142024, 606-82; UNIAO RECAPADORA
DE PNEUS LTDA, 30.626.037/0001-90, HSF8G68, FRMEV02101542024, 606-82; UN I DA S
LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0077-21, ROJ4H02, FRMEV02195672024, 606-82;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02209682024,
606-82; SFC0J12, FRMEV02234392024, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV02249662024, 606-82; UNIAO
PATIO GUINCHO E LOGISTICA LTDA, 65.961.013/0001-72, EPU1J54, FRMEV02365482024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34623/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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