DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
08.362.465/0001-02,
RQT4H35, 
EPSMA00450682024,
683-13;
RQT4H35,
EPSMA00449712024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-
90, RBH4F00, EPSMA00444672024, 683-12; QRB8841, EPSMA00448922024, 683-12;
KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0005-05, SGA8H13, EPSMA00439862024, 683-13;
KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, RXX2E38, EPSMA00433732024, 683-12; MMK1D41,
EPSMA00431722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RODRIGO CORREA DE SOUZA, ***.385.220-**, ISG6G46,
FRMEV02433622024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D25,
FRMEV02436692024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA ,
36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV02432062024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFM1B59, 
FRMEV02432252024,
606-82;
SFH1B59,
FRMEV02433062024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JCC8I65, FRMEV02431552024, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54,
ISR4707, FRMEV02430802024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88,
JCJ4H44, FRMEV02431522024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY 4 E 9 6 ,
FRMEV02433992024, 606-82; SMILE TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,
21.394.875/0001-95, QBW7C99, FRMEV02434122024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE,
***.685.281-**, CVN9A76, FRMEV02436482024, 606-82; STEISSE ZANETTE, ***.570.229-**,
RKY4D14, FRMEV02434272024, 606-82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AM E N O,
34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02433432024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02429542024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02430952024, 606-82; RUTE APARECIDA MARTINS,
***.413.678-**,
HOA0248, 
FRMEV02430932024,
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV02436132024, 606-82; SELTA
TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, QUS2204, FRMEV02440702024, 606-82; D & D
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.397.068/0001-10, SEX1A45, FRMEV02437542024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA
LOPES
MENDES
E CIA
LTDA,
34.978.298/0001-20,
OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31,
FRMEV03563922024, 606-82; LUDIERI CARDOSO DE ESPINDOLA, ***.527.049-**, QIU8I08,
FRMEV03587112024, 606-82; LUIS FERNANDO CURTO ALVES, ***.877.640-**, HBG6A07,
FRMEV03593492024, 
606-82; 
LUCIANA 
FRISA 
PEREIRA, 
***.747.178-**, 
BYA3358,
FRMEV03600072024, 
606-82; 
LUCIANO
CAGNIN, 
***.712.340-**, 
NFT7D94,
FRMEV03602052024, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23,
RHH4D59, FRMEV03614102024,
606-82; LUCKER
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV03615452024, 606-82; LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA,
***.455.259-**, AFY5H75, FRMEV03615572024, 606-82; LUCIO CONCEICAO DE OLIVEIRA ,
03.642.879/0001-63, IVZ4098, FRMEV03617502024, 606-82; LUCIANO MARIANO PEREIRA,
***.351.134-**, LON4C35, FRMEV03579532024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA,
17.425.646/0004-66, PUF6B51, FRMEV03622652024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA,
30.119.362/0001-67, ITF7I30, FRMEV03622662024, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO,
19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03622682024, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO
ASSMANN, ***.899.009-**, MIS4544, FRMEV03622692024, 606-82; CRISSIL TRA N S P O R T ES
LTDA, 33.309.689/0001-90,
RYU9B18, FRMEV03622732024, 606-82;
BL TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
14.737.034/0001-78,
EJY5637, 
FRMEV03622762024, 
606-82;
AGROPECUARIA GREEN FIELDS LTDA, 05.753.208/0001-03, AOM5513, FRMEV03622782024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80,
LLW5504, FRMEV02437152024,
606-82; TRANSJUSTO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV02441952024, 606-82; JBH3C11,
FRMEV02467942024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-
70, IVE4A10, FRMEV02439772024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12,
JAR4G21, FRMEV02446062024, 606-82; STENIO JUNIOR SILVA, ***.898.436-**, JFQ5E67,
FRMEV02470372024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
80.436.520/0001-80, RYQ0B55, FRMEV02455932024, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS
IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02459762024, 606-82; NIVALDO
RODRIGUES, ***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV02453132024, 606-82; SIDNEI OLIVEIRA
NASCIMENTO, 02.521.346/0001-60, AYC9082, FRMEV02451302024, 606-82; RODA N D O
TRANSPORTES
LTDA, 
09.433.294/0002-09,
RLP3G86, 
FRMEV02465432024,
606-82;
SHAULLIN
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR 
RETALHISTA
LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRP6E18, FRMEV02467262024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12,
OBH4G02, FRMEV02449162024, 606-82; NILSON LICHINSKI, ***.186.029-**, QBI8E27,
FRMEV02453382024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 ,
FRMEV02454372024, 606-82; MOSCOPE E BORBA TRANSPORTES LTDA, 51.092.828/0001-
58, ISB1F11, FRMEV02451592024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
04.970.568/0001-96, JBC2D18, FRMEV02449652024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25, 
FVU9A12,
FRMEV02450722024, 
606-82;
SUL3F34, FRMEV02457862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA
LOPES MENDES
E CIA
LTDA, 34.978.298/0001-20,
OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82;
C WUNDER TRANSPORTES
LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; M E G ESTOFADOS LTDA, 12.565.336/0001-80,
SEI8J10, FRMEV03605352024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00,
RYA2I33, FRMEV03621332024, 606-82; JUCELIO PINTO DA SILVA, ***.663.166-**, OME5B93,
FRMEV03622802024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55,
STF6B35, FRMEV03622842024, 606-82; JB & IEDA TRANSPORTES LTDA, 14.576.704/0001-11,
OME5B96, FRMEV03622872024, 606-82; DINAMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES
LTDA, 
10.665.583/0001-23,
JAE8A27, 
FRMEV03622882024,
606-82;
CLAUDINEI BERNARDI POLLI, ***.377.479-**, JZR7C73, FRMEV03622942024, 606-82;
BRUSTUR
LTDA, 
27.340.703/0001-15,
REB7C73,
FRMEV03622962024, 
606-82;
JS
TRANSPORTES
LTDA,
20.962.829/0001-82, 
GBL4I31,
FRMEV03622992024,
606-82;
54.836.946 JOSIANE DA SILVA LOPES, 54.836.946/0001-11, KEF2E97, FRMEV03623062024,
606-82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, ***.217.957-**, PKQ4I10, FRMEV03623052024, 606-82;
HIPERHAUS 
INDUSTRIA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
14.610.398/0002-73, 
RSW4B81,
FRMEV03463542024, 606-82; LUAN FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, BWQ0H89,
FRMEV03621942024, 606-82; LUIZ PAULO FRANCISCO DE LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07,
CUC7H11, FRMEV03622072024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, GBG3A26, FRMEV03623162024, 606-82; JORGE
RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03623262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

                            

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