DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
M
E
TURISMO
LTDA,
24.603.754/0001-02,
OOM7H08,
FRMEV03591202024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
EKH2C10,
FRMEV03589242024,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
FZB1E01,
FRMEV03585182024,
606-82;
FEI9H36, FRMEV03579712024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90,
JBM4F86, FRMEV03598452024, 606-82; IVK5J39, FRMEV03602402024, 606-82; M1
TRANSPORTES LTDA,
13.592.743/0001-40, BEA7B12,
FRMEV03598642024, 606-82;
RHQ2F12, FRMEV03608632024, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73,
RXT3B37,
FRMEV03602092024,
606-82;
M.
MOHRING
COMERCIO
E
SERVICOS,
29.563.169/0001-31, ENA4B95,
FRMEV03608942024, 606-82;
M SUL
TRANSPORTES
LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV03612412024, 606-82; M J DA SILVA LTDA,
05.428.387/0001-03,
QIX5B25,
FRMEV03613052024,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXZ3B54, FRMEV03613962024, 606-82; M3
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, MET6D11, FRMEV03614202024,
606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV03614502024,
606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0002-82, FJB5656, FRMEV03618062024,
606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15,
FRMEV03620382024, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE
CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV03620482024, 606-82; M
H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2I33, FRMEV03621332024, 606-82;
M.M. IGNICAO - COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA, 08.464.475/0001-40,
DPF5B59, FRMEV03579112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGIC
BRANDS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CONFECCOES
LTDA,
11.734.998/0001-74,
IYG1764,
FRMEV03585552024,
606-82;
MAICON
GASPERI
-
TRANSPORTE,
25.256.775/0001-53, NRZ1824,
FRMEV03584942024, 606-82;
MADIM
TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV03583792024, 606-82; MADU
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 28.200.929/0001-83, RAE5A78, FRMEV03597222024, 606-
82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV03597492024,
606-82; RYP4G67, FRMEV03601492024, 606-82; MAICON MOLLMANN, ***.241.610-**,
KLV5409, FRMEV03600162024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-
79, SPG8I19, FRMEV03601402024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
04.970.568/0001-96,
JDB2C81,
FRMEV03602792024,
606-82;
JCW6I50,
FRMEV03609302024, 606-82; JCB8G91, FRMEV03620062024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA
LTDA,
13.860.137/0001-68,
ELO9E97,
FRMEV03603042024,
606-82;
FWD6J77,
FRMEV03613322024, 606-82; MAIK JOSEFINO DE MATTOS, ***.289.349-**, GZG1B46,
FRMEV03604642024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07,
FRMEV03610732024,
606-82;
MANDIRA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
47.918.176/0001-90, RDX2A35, FRMEV03614032024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MHF5528,
FRMEV03614092024,
606-82;
MHF5258,
FRMEV03614822024,
606-82;
MADESCH
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 80.653.504/0001-40, QHS0350, FRMEV03614632024, 606-
82; MAIOKI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.351.068/0001-95, ATX7E85,
FRMEV03621612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
URBANO JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, BEK3G68, FRMEV02255242024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
URUBUPUNGA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
56.139.041/0003-80,
GBK4C85,
FRMEV01789182024,
606-82;
UNYON
EXPRESS
TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.367.911/0001-05, FER3I74, FRMEV02234102024, 606-82;
URBAN
EXPRESS
TRANSPORTADORA
LTDA,
35.730.398/0001-04,
RKX8E88,
FRMEV02091392024, 606-82; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0001-
92, GDO7I83, FRMEV01439972024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RLH1I83, FRMEV02210932024, 606-82;
UPMAIS
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS
LTDA,
26.473.274/0001-91,
LRR6I49,
FRMEV02203452024, 606-82; URBANES EMPREENDIMENTOS LTDA, 93.059.897/0001-00,
IAS7312,
FRMEV02363352024,
606-82;
USINA
DE
LATICINIOS
JUSSARA
SA,
47.964.911/0001-00,
FJU3307,
FRMEV02363662024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUR1G25, FRMEV02478162024, 606-82; T.
B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCJ4H44, FRMEV02475662024, 606-82;
TRANS
PALOTA TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 31.905.004/0001-42,
EJY9C74,
FRMEV02485672024,
606-82;
TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0001-60,
JAN4J98,
FRMEV02487622024,
606-82;
TRANSCATANEO
TRANSPORTES
LTDA,
29.946.975/0001-99,
RXL4I50,
FRMEV02486622024,
606-82;
TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02479992024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0001-43,
JCS4C68,
FRMEV02475402024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., 11.761.904/0001-56, JAY9G83, FRMEV02476552024, 606-82; THEO TRAN S P O R T ES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
JBJ0D37,
FRMEV02480002024,
606-82;
JCS5E65,
FRMEV02480102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34643/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS CROZARIOL MANETA, ***.996.208-**, JCW8B66, EPSMA00467332024,
683-12; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0059-64, IQZ8792, EPSMA00467242024, 683-11;
METALCORE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SPE S/A, 16.774.816/0001-02, RXU6J65,
EPSMA00445482024, 683-12; MASTER ALIMENTOS E CEREAIS LTDA, 04.984.884/0001-17,
ISS0179, EPSMA00439022024, 683-12; MIGUEL SILVA DA ROCHA, ***.663.350-**, MEI5811,
EPSMA00451502024, 683-11; METAL WIRE METALURGICA LTDA, 08.968.756/0001-30,
QOQ0D22, EPSMA00433752024,
683-12; METISA
METALURGICA TIMBOENSE
S/A,
86.375.425/0001-09, QHS2G63, EPSMA00434282024, 683-12; METALURGICA SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RXY1C76,
EPSMA00446692024,
683-12;
RYY9G00,
EPSMA00448972024, 683-12; METALURGICA MOR SA, 95.422.218/0001-40, JCI7H39,
EPSMA00447952024, 683-13; MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA, 01.842.794/0001-01,
IVS9J69,
EPSMA00436842024,
683-12;
JAL1A63,
EPSMA00442412024,
683-12;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
CDS0332,
EPSMA00450432024, 683-12; MARCO AURELIO CANHADA DA SILVA, ***.022.760-**,
IEY0E42, EPSMA00449092024, 683-13; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08,
MTJ6A76, EPSMA00449352024, 683-12; MARTINS & NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA
LTDA, 12.067.205/0001-73, PDE8F83, EPSMA00455142024, 683-13; MARZARI ALIMENTOS
LTDA, 95.600.235/0001-20, JBW1E42, EPSMA00446072024, 683-12; MAS ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.306/0001-74, BBL5D24, EPSMA00456712024, 683-11;
MELLO TRANSPORTES
DISTRIBUICAO E
ARMAZENAGEM LTDA,
04.108.923/0001-12,
SYR1I13, EPSMA00444042024,
683-12; MAXILOG
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
09.080.043/0002-80, BCN9C93, EPSMA00458762024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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