DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALIMENTICIA LTDA., 83.057.968/0001-81, QHN5477, FRMEV03615902024, 606-82; MAVV
TRANSPORTES
LTDA,
13.474.088/0001-25,
MHK0449,
FRMEV03615992024,
606-82;
MAYRON JEISON FELIPONI, ***.686.189-**, MLN9E62, FRMEV03615982024, 606-82; MB
TURISMO LTDA,
29.047.688/0001-47, NCB9I96,
FRMEV03616152024, 606-82;
MBJ
TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, IYB0444, FRMEV03618112024, 606-82; JAK5J30,
FRMEV03579182024,
606-82;
MCLAREM
TRANSPORTES
LTDA,
16.510.220/0001-03,
FPV9J14,
FRMEV03620552024,
606-82;
MAX
RHEINHEIMER
CARDOSO
LTDA,
04.902.630/0001-02, EJY9092, FRMEV03620642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDECIR
DE
OLIVEIRA
COELHO,
***.104.346-**,
HKH0D46,
FRMEV01501932024, 606-82; VALDECIR FERNANDES CARDOSO, ***.312.459-**, AO N 3 6 7 1 ,
FRMEV01956762024,
606-82;
VALDECIR
GRASSI,
***.328.689-**,
IUN5E65,
FRMEV01171432024, 606-82; VALDECIR EMILIANO DE LIMA, ***.128.779-**, LYZ6B62,
FRMEV01923212024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, ***.667.669-**, OBE6D70,
FRMEV02256302024,
606-82;
OBE6D70,
FRMEV02374562024,
606-82;
NPI8I54,
FRMEV02464732024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALDEMAR LUIZ DE QUEIROZ, ***.176.466-**,
GZV9598, FRMEV01871422024,
606-82; VALDECIR DE
ALVARENGA &
CIA LTDA,
28.081.640/0001-92,
FTZ7B61,
FRMEV02175962024,
606-82;
FTZ7B61,
FRMEV02201882024, 606-82; GTN7D70, FRMEV02538642024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI,
***.348.711-**, AMB5B16, FRMEV02203282024, 606-82; AMB5B16, FRMEV02252242024,
606-82; VALDECIR GIRARDI, ***.031.489-**, IXD0418, FRMEV02217962024, 606-82;
VALDEIR ENOCENCIO DE PAULA, ***.441.571-**, DVT9A49, FRMEV02279072024, 606-82;
VALDECIR ZWEIBRUCKER BRAGA, ***.323.390-**, KHO4525, FRMEV02371962024, 606-82;
VALDEIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.862.946-**, FTP1647, FRMEV02525822024, 606-82;
VALDELUCIA DE JESUS, ***.203.418-**, CLJ2J20, FRMEV02435252024, 606-82; VALDECIR
DA SILVA, ***.850.711-**, FNH7D06, FRMEV02464892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
09.061.261/0001-96,
RPS9G04,
FRMEV01433042024,
606-82; VALERIA
DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33, RCL1J57, FRMEV02249992024, 606-82; RCL1J47, FRMEV02192712024,
606-82;
SDF0G44,
FRMEV02450912024,
606-82;
VALEBETON
CONCRETO
LTDA,
19.869.582/0001-75, FXF5G55, FRMEV02120372024, 606-82; VALENTUR TRANSP O R T ES
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.282.242/0001-64, LMZ2B59, FRMEV01478322024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, ***.599.426-**, EPU7C99, FRMEV01662082024,
606-82;
VALEMIX
CONCRETOS
E SERVICOS
LTDA,
04.702.118/0001-12,
OPA8A76,
FRMEV02221202024, 606-82; VALENTIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.667.590/0001-
07, MMB6D44, FRMEV02443352024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-
12, JCR9I51, FRMEV02503972024, 606-82; JBG4H76, FRMEV02504432024, 606-82; NEWTON
HENRIQUE LEITE DE CASTRO, ***.655.756-**, GKO3096, FRMEV02504832024, 606-82;
SATURNINO FERNANDES, ***.679.290-**, IRB2G08, FRMEV02493262024, 606-82; TATIANI
ROCHA E SILVA, ***.073.799-**, MGP5F69, FRMEV02494052024, 606-82; TRANSA L L ES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV02508182024,
606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QNG1446,
FRMEV02501932024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .,
11.761.904/0001-56, JCU9H83, FRMEV02503392024, 606-82; TIA MARIA ALIMENTOS LTDA,
03.120.685/0001-06, JBO1D59, FRMEV02501712024, 606-82; TRANSENA TRANSP O R T ES
LTDA, 68.797.695/0001-18, QEW8F37, FRMEV02498862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA JOSE DA SILVA CRUZ, ***.812.870-**, MQC6J30, FRMEV03588082024,
606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, SFH8A39, FRMEV03593612024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV03594842024, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA,
37.594.825/0001-91,
MLW0F83,
FRMEV03600822024,
606-82;
MODAL
SUL
TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLP5E33, FRMEV03546382024, 606-82; RLK8A43,
FRMEV03611692024,
606-82;
RLK9F03,
FRMEV03615752024,
606-82;
MONTREAL
TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV03603342024, 606-82; MODAL
NORTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.384.567/0001-81,
RKZ4G30,
FRMEV03605082024,
606-82;
MONTEIRO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.853.895/0001-94, MMF9B60, FRMEV03605892024, 606-82; MONTEMOR & ARTENA
TRANSPORTES
LTDA,
30.793.783/0001-79,
AYN2109,
FRMEV03607012024,
606-82;
AYN2109, FRMEV03607692024, 606-82; MOACIR GREGORY, ***.223.320-**, NEO9894,
FRMEV03609802024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBO9H64,
FRMEV03614912024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80,
SXN4B66, FRMEV03616122024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-
20, JCR7A19, FRMEV03617492024, 606-82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38,
PDV5555, FRMEV03579552024,
606-82; MOACIR
PLEUL, ***.670.058-**,
HRI4403,
FRMEV03544872024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-
70, BEC6E96, FRMEV03579162024, 606-82; SFL2E72, FRMEV03622162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
MIU4519,
FRMEV03589122024,
606-82;
REA3J33,
FRMEV03608322024,
606-82;
RDX3E33,
FRMEV03620682024, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15,
RQK7B76, FRMEV03587862024, 606-82; NANQUIM LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA,
50.060.285/0001-24, BEI6D61, FRMEV03584982024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA
TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, DBL4H23, FRMEV03583282024, 606-82; NB
MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV03594552024, 606-82; NEDSON DOS
SANTOS MACHADO, ***.738.856-**, GVQ7G21, FRMEV03594972024, 606-82; MV SI LV A
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV03599892024,
606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV03603762024, 606-
82; MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 81.598.302/0001-05, RYW1G87,
FRMEV03603832024,
606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
RYG0I08,
FRMEV03607042024,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV03616432024, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, MEY3H75, FRMEV03616882024, 606-
82; MEY3H75, FRMEV03617952024, 606-82; NAVE FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 53.520.959/0001-14, QTM1164, FRMEV03617372024, 606-82; N AC I O N A L
MARILIA VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV03618792024,
606-82; NEIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.905.458-**, HBG6983, FRMEV03620092024,
606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV03620252024,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0002-85,
SUL3E33,
FRMEV03623272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34669/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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