DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SYM8J36,
FRMEV02255022024,
606-82;
RUY7B06,
FRMEV02229102024,
606-82;
RNC4D36,
FRMEV02155362024,
606-82;
RTT9E96,
FRMEV02261742024,
606-82;
QAH2G82,
FRMEV02169982024,
606-82;
SHO2G71,
FRMEV02196842024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RJS8F38,
FRMEV02232842024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0013-76,
JBW4I79,
FRMEV02135342024,
606-82;
JBW8G72,
FRMEV02167012024,
606-82;
JAF6J37,
FRMEV02180002024,
606-82;
JBX5C61,
FRMEV02205962024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
32.337.302/0001-46,
SPP0E96,
FRMEV02576282024,
606-82;
RGM6C33,
FRMEV02573472024, 606-82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99,
FRMEV02563042024,
606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
RLJ0C40,
FRMEV02575272024,
606-82;
ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93, ELA2189,
FRMEV02561162024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R EA 0 G 5 3 ,
FRMEV02562192024,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV01375362024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA,
78.362.118/0001-57, RYZ9C22, FRMEV02565572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JBT6F22,
FRMEV02203532024,
606-82;
JCW2E73, FRMEV02195452024, 606-82; JBB3H46, FRMEV02221062024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RUO8B32, FRMEV02180432024, 606-82; RVE4E55, FRMEV02174062024, 606-82; SYV5H11,
FRMEV02182182024,
606-82;
QAH2G82,
FRMEV02192692024,
606-82;
RVE4F26,
FRMEV02217652024,
606-82;
PCD0I57,
FRMEV02279452024,
606-82;
RTJ3C35,
FRMEV02233952024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA,
30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02563012024, 606-82; PABLO OZANAN FERREIRA ,
***.280.426-**, MPP2I02, FRMEV02562822024, 606-82; RAFER APOIO ADMINIST R AT I V O
LTDA, 16.314.791/0001-64, PKQ9305, FRMEV02562242024, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA,
***.853.820-**, IWU1E38, FRMEV02561742024, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO
SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV02563762024, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA,
***.268.298-**, EPU9G03,
FRMEV02565242024, 606-82;
TOMBINI &
CIA. LTDA.,
82.809.088/0006-66, SVW2H36, FRMEV02564162024, 606-82; NOE TRANSPORTES LTDA,
19.676.202/0001-86,
BAF1554,
FRMEV02558442024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I66, FRMEV02567362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34691/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA
EXPRESSO
TRANSPORTES
LTDA,
09.237.457/0001-99,
QHA1J21,
EPSMA00433932024,
683-12;
MHZ3417,
EPSMA00436282024,
683-12;
VIACAO
MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FDZ5A41, EPSMA00465522024, 683-11; VIACAO
GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00431872024, 683-
11;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34,
LTU4E23,
EPSMA00431922024,
683-13;
RJA0I87,
EPSMA00438082024,
683-11;
KXW9917,
EPSMA00430842024,
683-13;
RJA0I87,
EPSMA00437262024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00448362024,
683-11;
LTM6694,
EPSMA00451032024,
683-13;
LMZ3D42,
EPSMA00453012024,
683-13;
LTM6694,
EPSMA00454092024,
683-13;
LTU4E23,
EPSMA00445842024,
683-13;
LUU7972,
EPSMA00449852024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00439092024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00437102024,
683-13;
KXW9917,
EPSMA00434352024,
683-11;
RJA0I87,
EPSMA00430902024,
683-11;
LTU4E23,
EPSMA00430302024, 683-11; LTU4J61, EPSMA00428952024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
JBE6J19,
FRMEV02456522024,
606-82;
RVX3E99, FRMEV02255522024, 606-82; RNI6I36, FRMEV02278112024, 606-82; RUY7B15,
FRMEV02277992024, 606-82; QAH2E21, FRMEV02260002024, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL5E20,
FRMEV02200022024,
606-82;
JBJ2H08,
FRMEV02328852024,
606-82;
JBK2I67,
FRMEV02358212024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
LTP9D61,
FRMEV02322482024,
606-82;
RJN6G17,
FRMEV02379172024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07, RYV8B62,
FRMEV02556152024, 606-82;
NOVA LIDERANCA
RIO
TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, OPU8A01, FRMEV02556622024, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02555912024, 606-
82;
TRALL -
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
ARMAZENAMENTO E
LOGISTICA
LTDA,
16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV02554782024, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA,
02.492.735/0001-05, AIL9C21,
FRMEV02588702024, 606-82;
DA HORA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
25.168.225/0001-82,
OKH8A48,
FRMEV02559532024,
606-82;
DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, OKH0G19, FRMEV02569702024, 606-82;
DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV02555872024, 606-82;
EUCATUR-EMPRESA
UNIAO
CASCAVEL
DE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
76.080.738/0010-69, NDE4B30, FRMEV02571132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RFZ6D11,
FRMEV02319282024, 606-82;
LMO4B76,
FRMEV02320002024,
606-82;
QAH2E24,
FRMEV02438902024,
606-82;
RNN1E09, FRMEV02337322024, 606-82; QAH2E24, FRMEV02355002024, 606-82; RNX4J47,
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