DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02262052024,
606-82;
TCC4D00,
FRMEV02281222024,
606-82;
PCD0I57,
FRMEV02344502024,
606-82;
RGA4I37,
FRMEV02350782024,
606-82;
RUY7A64,
FRMEV02374672024, 606-82; RNV1C18, FRMEV02491272024, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, EHH0I66,
FRMEV02467122024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0013-76,
JAM5E85, FRMEV02269032024,
606-82;
JBE5C92, FRMEV02355322024, 606-82; JBX5C61, FRMEV02366172024, 606-82; FO R M I G AO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02557022024, 606-
82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FCP6D96, FRMEV02557162024,
606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, ***.066.881-**, SPH1D67, FRMEV02557112024, 606-82;
P
&
M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.474.877/0001-21,
JBY1E84,
FRMEV02562422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001-
23, QRV9C42, FRMEV03583622024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03590032024, 606-82;
PETROLEO
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.477.646/0001-25,
EYZ4A52,
FRMEV03584952024, 606-82; PHM DOVALE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV03601782024, 606-82; PFG
SERIGRAFIA
E
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
12.810.887/0001-62,
EHH8C37,
FRMEV03602192024,
606-82;
PINHEIRINHO
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
75.100.818/0001-85, BEP6F09, FRMEV03609002024, 606-82; PINHEIRAL TRANS P O R T ES
LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV03613252024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA,
05.659.711/0001-96,
FXU1F46,
FRMEV03616742024,
606-82;
PHILIPPI
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV03619292024, 606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0005-13,
BYY8E83,
FRMEV03623952024, 606-82; M S S P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0001-06, QAH2064,
FRMEV03623962024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEV03623992024, 606-82; DADAZIO * TRANSP O R T ES ,
LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, GJM0J02, FRMEV03624002024,
606-82; JOAO BATISTA SOARES, ***.505.479-**, QHS0576, FRMEV03596822024, 606-82;
BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63,
RKF0G52, FRMEV03596722024, 606-82; GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E
FRUTOS DO MAR LTDA, 28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV03624082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G99,
FRMEV01424332024, 606-82; RTD7B21, FRMEV01494682024, 606-82; VANDEILSON L. DA
SILVA, 03.997.073/0001-98, OFH7H36, FRMEV01589142024, 606-82; VANDAIR BAT I S T A
GOMIDES,
***.059.461-**,
ONV2506,
FRMEV02086782024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNI6I36,
FRMEV02400782024,
606-82;
RNI2B17,
FRMEV02401192024,
606-82;
RUP2B20,
FRMEV02565332024,
606-82;
RTD9D91,
FRMEV02554312024,
606-82;
RMV1H35,
FRMEV02508242024,
606-82;
RIQ9C91,
FRMEV02505282024,
606-82;
RGA4I37,
FRMEV02568472024, 606-82;
RNI2B17, FRMEV02574872024, 606-82;
VAN TURISMO
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV02218302024,
606-82; QWK0615, FRMEV02450292024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW7B62, FRMEV02425232024, 606-
82; JBJ1A79, FRMEV02402472024, 606-82; JAM5E69, FRMEV02402522024, 606-82; JAD8B37,
FRMEV02391352024, 606-82; JAD8B37, FRMEV02386092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI
TURISMO
LTDA,
30.407.442/0001-18,
MKU0D70,
FRMEV01590582024,
606-82;
VANDERLEI
BARBOSA,
***.456.609-**,
MHZ1584,
FRMEV01536912024,
606-82;
MHZ1584,
FRMEV01676692024,
606-82;
MHZ1584,
FRMEV02050712024,
606-82;
VANDERLEI
FRANZONI-TABAPUA,
04.559.950/0001-01,
CDR1G89,
FRMEV01930952024,
606-82;
VANDERLEI
LEOPOLDO
NUNES
XAVIER,
***.686.719-**,
MHH0984,
FRMEV01417112024,
606-82;
VANDERLEI
SANTIAGO,
32.144.484/0001-39, FXF6A09, FRMEV02123982024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VANDERLEI ANANIAS
DOS SANTOS,
***.802.446-**, PUR0H39,
FRMEV02170692024, 606-82;
VANDERLEI
ANTONIO DOS SANTOS, 28.282.115/0001-35, SHY6I53, FRMEV02243392024, 606-82;
VANDERLEI NUNES BARBOSA, ***.968.194-**, MKW9J59, FRMEV02353962024, 606-82;
VANDERLEI PASKOSKI, ***.065.001-**, GFP0G26, FRMEV02392902024, 606-82; VANDER
JALES DANTONIO CARVALHO, ***.172.601-**, JFQ6E16, FRMEV02140622024, 606-82;
VANDERLEI OLIVEIRA, ***.705.310-**, IRG7D34, FRMEV02186112024, 606-82; VANDERLEI
CARLOS PINTO, ***.151.336-**, EWM2391, FRMEV02447522024, 606-82; VANDERLEI DA
SILVEIRA, ***.441.499-**, AXY6G12, FRMEV02186942024, 606-82; VANDERLEI CARESIA,
***.016.320-**, IFZ4I65, FRMEV02260402024, 606-82; VANDERLEI CASSOL, ***.310.790-**,
SCC0J48, FRMEV02322402024, 606-82; VANDERLEIA DA SILVA SALGADO, ***.832.776-**,
EQC8J02, FRMEV02558542024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 81.724.908/0001-40, SDX4C80, FRMEV02584392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34714/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCO & FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.682.356/0001-62,
OUI6H15, FRMEP00276872024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47,
FRMEP00277872024, 683-11; FABIANO CERVEIRA DOS SANTOS, ***.286.840-**, ICL0C85,
FRMEP00277792024, 683-12; ICL0C85, FRMEP00284162024, 683-12; EXPRESSO SERRANO LTDA,
28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEP00278612024, 683-12; QRK6C34, FRMEP00280352024,
683-12; FABRICIO LUIS KRZESINSKI BATICKOWSKI TRANSPORTES, 22.864.501/0001-59, JBT2D98,
FRMEP00280412024, 683-12; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96,
PKZ7H89,
FRMEP00280332024,
683-12;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0012-70, RNV7B58, FRMEP00281702024, 683-12; RNT5C17, FRMEP00280892024,
683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, QTL2B43, FRMEP00281182024, 683-
11; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCL8442, FRMEP00280952024, 683-12;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I05, FRMEP00280662024,
683-12; RVC4I03, FRMEP00283062024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00282342024, 683-12;
FORMEC SERVICOS MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCG4C33, FRMEP00282532024,
683-12; FRANCISCO BENEDITO ALVES, 09.089.077/0001-54, QPD9C21, FRMEP00283352024,
683-12; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 30.251.782/0001-00, POS8D04, FRMEP00284542024, 683-
13; FG NUNES TRANSPORTES LTDA, 46.652.771/0001-64, QBV6J43, FRMEP00284512024, 683-
12; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0B80, FRMEP00286962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34715/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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