DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SED9C34, FRMEP00275562024,
683-12; H
ALVARENGA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA, 64.451.099/0001-20,
SIX5H49, FRMEP00275682024, 683-13; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00277232024, 683-12; ISMAR RONCHI DA ROCHA ,
***.428.869-**, EYE6D49, FRMEP00278082024, 683-12; IVAN TOMASI E CIA LTDA,
26.973.284/0001-96, IVY6I46, FRMEP00278882024, 683-12; FUTURIZE TRANSPORTADORA
LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEP00278572024, 683-12; G2D LOCACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, QQI8279, FRMEP00279312024, 683-13; H
I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEP00279002024, 683-12;
QXQ6C41, FRMEP00279282024, 683-12; HFK4998, FRMEP00282042024, 683-12; H JA 1 E 6 3 ,
FRMEP00282902024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLA9A66,
FRMEP00280032024,
683-12;
RYB5A18,
FRMEP00280322024,
683-12;
qtl3h12,
FRMEP00282552024, 683-12; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, AUW7H36,
FRMEP00282512024,
683-12;
GR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
29.497.002/0001-10,
gfr2g23,
FRMEP00282582024,
683-12;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, LUQ5H41, FRMEP00282172024, 683-12; ISABEL
DA CONCEICAO LUIS DA SILVA, ***.451.428-**, CMP6C30, FRMEP00282712024, 683-13;
IVAN VALCARENGHI,
***.223.359-**, MJU0E80,
FRMEP00283642024, 683-12;
H. C.
TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, SVN1A01, FRMEP00287122024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34719/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.
M.
ANDRADE
COMERCIO
LTDA,
13.536.013/0001-21,
STZ9I87,
FRMEP00275802024, 683-12; JOSE PEREIRA DE MENEZES, ***.698.268-**, NGA4F58,
FRMEP00277312024, 683-12; J C DA ROCHA & T B ROCHA TRANSPORTADORA LTDA,
09.506.796/0001-23, FXW9D86, FRMEP00276612024, 683-12; LOURIVAL FELISMINO DE
SANTANA, ***.023.026-**, ODQ8C89, FRMEP00277252024, 683-12; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E35, FRMEP00278302024,
683-12;
J.
R.
P.
DA
SILVA
TRANSPORTES,
29.807.699/0001-88,
NCF2A52,
FRMEP00279492024,
683-12;
JUCELINO
BOVEDA,
***.089.031-**,
OBS2A73,
FRMEP00281482024,
683-13;
JORDANA
TRANSPORTES
LTDA,
44.703.977/0001-40,
BAP2594, FRMEP00282222024, 683-11; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39,
FRMEP00282992024, 683-12; LAZZARI & AULER TRANSPORTES LTDA, 04.867.729/0001-10,
BDH0F38, FRMEP00282502024, 683-12; LEMON INDUSTRIAL LTDA, 15.786.439/0001-69,
QTT0132, FRMEP00284132024, 683-11; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 81.724.908/0001-40, RHX4B50, FRMEP00283612024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E
DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00283512024, 683-13;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04,
SGC5D32,
FRMEP00284102024, 683-12; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99,
GAH3D21,
FRMEP00284402024,
683-12;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEP00284242024, 683-12; LETRANS TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, EVU2706, FRMEP00284322024, 683-
12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
SJK0E77, FRMEP00285102024, 683-12; JUCILEIDE RUFINO COURA PEREIRA, ***.727.804-**,
FUE9209, FRMEP00287132024, 683-12; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33,
FRMEP00286702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.,
03.647.755/0001-70,
RTI8E58,
FRMEV01252782024,
606-82;
RNW1G32,
FRMEV01689732024, 606-82; VAREJAO BEM ESTAR COMERCIO LTDA, 09.185.934/0001-10,
KJJ0B97, FRMEV01370172024, 606-82; VAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S
LTDA,
30.245.990/0001-99,
RXW7D63,
FRMEV01310862024,
606-82;
RXW2G93,
FRMEV02315182024,
606-82;
VANIO
COELHO,
01.970.569/0001-42,
QJQ5I04,
FRMEV01864312024,
606-82; VANUZA
DOS
REIS
SILVA, ***.736.655-**,
FGP0A94,
FRMEV01856822024, 606-82; FGP0A94, FRMEV01505512024, 606-82; VANILDO NOBRE DA
SILVA, ***.333.014-**, KIO6B91, FRMEV01517402024, 606-82; VANILDA RODRI G U ES
MELO, ***.245.788-**, JSR5H56, FRMEV02201462024, 606-82; VANILDO PRAVATO & CIA
LTDA, 07.992.930/0001-18,
QIA1E22, FRMEV02076052024,
606-82; VANIO
SOUZA
BITENCOURT, ***.657.279-**,
MHT3598, FRMEV02118952024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, MLL6876, FRMEV01135762024, 606-82;
VANTUIR MEIRA, 18.500.734/0001-03, ARE4399, FRMEV01745362024, 606-82; VANILDO
FERREIRA DE SOUZA, ***.866.296-**, OLO5A97, FRMEV02188972024, 606-82; VARGAS
TRANSPORTES
LTDA,
11.794.498/0001-28,
RRV2H82,
FRMEV02401392024,
606-82;
RRV4E06, FRMEV02336032024, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA,
05.954.677/0001-82,
RYN1D56,
FRMEV02337812024,
606-82;
COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98,
MJI5E04, FRMEV02577932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34721/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACEDO.COM
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
E
ALIMENTOS
LTDA,
12.776.009/0001-78, SJX0J66, FRMEP00264632024, 683-13; MARCO AURELIO RAMOS
BOCARDI, ***.256.941-**, CUA6J46, FRMEP00276022024, 683-13; MARCOS VINICIUS
MONTANHERI, ***.000.438-**, NVZ7H72, FRMEP00275932024, 683-12; LOURIVAL JOSE
ALVES, ***.576.016-**, OPK6071, FRMEP00277042024, 683-13; LUIZ GONZAGA VARELA ,
80.457.732/0001-44, MHW7499, FRMEP00276582024, 683-13; MAURI IEGER, ***.138.349-
**, IZH9D73, FRMEP00277702024, 683-12; MADEIREIRA AVARE LTDA, 50.886.100/0001-35,
FCR7H29, FRMEP00278832024, 683-12; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07,
AWJ8C46, FRMEP00279462024, 683-12; MARCIO ANDREI DA COSTA, ***.680.626-**,
EFO9377, FRMEP00279202024, 683-13; MARIA DE FATIMA DE JESUS, ***.184.889-**,
CPJ8H87, FRMEP00279412024, 683-13; LUIZ HENRIQUE DEBEI HERLING, ***.420.289-**,
IZG0C06, FRMEP00280592024, 683-12; LUNE TRANSPORTES LTDA, 10.606.053/0001-04,
PME1G97,
FRMEP00281732024,
683-12;
MARCIO
RODRIGO
CORREA
BOETEGE,
***.874.690-**, IMT0E46, FRMEP00281282024, 683-12; LUIS AELTON BONOTO COMIN,
13.741.207/0001-69, NYV1F64, FRMEP00282102024, 683-12; MARCIO ZIMIANI DA SILVA,
***.939.011-**, AUJ1F52, FRMEP00282112024, 683-12; LUIS ANTONIO DESSANTI,
***.258.689-**, QAH1J63, FRMEP00282672024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GFG4155, FRMEP00282722024, 683-13; GDW8985,
FRMEP00282732024, 683-13; M F DE LIMA E CIA, 10.749.893/0001-26, pcq6e53,
FRMEP00283392024,
683-13;
MANDACARI
E
MANDACARI
TRANSPORTES
LTDA,
73.704.389/0001-20, SCU0D80, FRMEP00284552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, ODP6J69,
FRMEV01620912024, 606-82; ODP6J69, FRMEV02141602024, 606-82; VBX TRANSP O R T ES
LTDA, 08.808.775/0001-08, RUY6J67, FRMEV01525322024, 606-82; VDS LOCACOES E
TRANSPORTES
LTDA,
50.009.160/0001-70,
ETO7F49,
FRMEV01675822024,
606-82;
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