DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLB1J89, FRMEV02320052024,
606-82; QJY8B33, FRMEV02474812024, 606-82; MDU2F02, FRMEV02467872024, 606-82;
RXN8D92, FRMEV02457852024, 606-82; RXN9F82, FRMEV02449322024, 606-82; RXN9F42,
FRMEV02469322024,
606-82;
RXN9F42,
FRMEV02495882024,
606-82;
RYC0A12,
FRMEV02392002024,
606-82;
RYL3I42,
FRMEV02501102024,
606-82;
SXH5C36,
FRMEV02491922024,
606-82;
RYL0H33,
FRMEV02479462024,
606-82;
51.338.939
EMERSON LUCIANO DOS SANTOS, 51.338.939/0001-00, AHS2H01, FRMEV02461102024,
606-82;
55.423.234 KELCIA
DE
MORAIS
RAMOS DOMINGUES,
55.423.234/0001-33,
HOC6D83,
FRMEV02378862024,
606-82;
55.912.819
JULIANO
EVALDT
ALVES,
55.912.819/0001-17, ISO3E34, FRMEV02474872024, 606-82; 55.439.928 ELTON DA SILVA
JUNIOR,
55.439.928/0001-69,
FDE3C59,
FRMEV02514382024,
606-82;
51.513.491
EUSTAQUIO
BATISTA
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
51.513.491/0001-05,
EIV0F06,
FRMEV02477632024, 606-82; 85.488.369 CARLOS ROBERTO DE LIMA, 85.488.369/0001-48,
AIL4B78,
FRMEV02629882024,
606-82;
53.532.530
RENAN
MADRUGA
HESSLER,
53.532.530/0001-47, EWU9B16, FRMEV02506772024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA,
41.863.995/0001-00, QJL4D64, FRMEV02285152024, 606-82; 51.043.498 ELTON PEREIRA DE
SOUZA, 51.043.498/0001-00, PVU8F14, FRMEV02578772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
DKU1F73, FRMEV02591502024, 606-82; SUB5C46, FRMEV02591522024, 606-82; SUP3A56,
FRMEV02483362024,
606-82;
GJF1J08,
FRMEV02331392024,
606-82;
EXT4G92,
FRMEV02493002024,
606-82;
A.
PINTO
IND.
COM.
E
REPRESENTACOES
LTDA.,
02.993.765/0001-03,
MJA8885,
FRMEV02503562024,
606-82;
MJA8885,
FRMEV02496142024, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.,
11.013.561/0001-41, IYY0J89, FRMEV02567552024, 606-82; A.F. LOOSE TRANS P O R T ES
LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV02482382024, 606-82; A.C.M TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV02367242024, 606-82; RYJ2C90,
FRMEV02465032024,
606-82;
RDV7I70,
FRMEV02441652024,
606-82;
RLO1G60,
FRMEV02389482024, 606-82; RYI7D30, FRMEV02316172024, 606-82; A.C TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 49.998.737/0001-34, DBL8E53,
FRMEV02400932024, 606-82; A. J.
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02496012024, 606-
82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV02516112024, 606-82;
RAY5D90, FRMEV02490322024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV02331652024, 606-82; A. E. L. DA SILVA -
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO,
11.842.426/0001-09,
BAX6C08,
FRMEV02480512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAIR WIGGERS, ***.014.509-**, MMK4I90, FRMEV02502162024, 606-82;
ADAO PEDRO MARTININGHI, ***.846.130-**, JAO5I08, FRMEV02557872024, 606-82;
ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV02298302024, 606-
82; RYN0B65, FRMEV02298752024, 606-82; QJJ7775, FRMEV02436332024, 606-82; ACS
PEREZ TRANSPORTES LTDA, 53.247.192/0001-00, CYN4A61, FRMEV02630162024, 606-82;
ADALTON GERALDO DE CARVALHO, ***.995.756-**, SIG2J55, FRMEV02475132024, 606-82;
ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, OPP0D84, FRMEV02362312024, 606-82;
ADAIR VICENTE, ***.290.699-**, MHS5J03, FRMEV02356012024, 606-82; ADAO TEIXEIRA
BARBOSA, ***.603.971-**, NJP8C33, FRMEV02461402024, 606-82; ACC TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 31.301.835/0001-05, OYF1D85, FRMEV02430762024, 606-82; ADAO
ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92,
EXX8114, FRMEV02461892024, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
16.996.178/0001-74,
FYV2I16,
FRMEV02483052024,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
SEY3C40,
FRMEV02419622024,
606-82;
ACR
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEV02402682024, 606-
82; ACEBRAS FERRO E ACO LTDA, 06.067.972/0001-80, FNF0305, FRMEV02577642024,
606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV02320502024, 606-82;
IPE0761, FRMEV02502792024, 606-82; FSP9B95, FRMEV02473412024, 606-82; AC AC I A
GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, MLZ0F40, FRMEV02521502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO JAROCZINSKI, ***.184.669-**, DPF6H57, FRMEV02301782024, 606-82;
ADRIANE SILVA
CARDOZO, ***.682.249-**,
QJC3A74, FRMEV02516722024,
606-82;
ADRIELLI MENDES, ***.904.871-**, DPE3F01, FRMEV02333712024, 606-82; ADRIANO
CHECCHETTO, ***.366.087-**, KIV9I17, FRMEV02337302024, 606-82; ADRIANO COSTA
SERAFIM, ***.064.029-**, CZC3C96, FRMEV02357232024, 606-82; ADRIANO APA R EC I D O
MARQUES, ***.884.589-**, AWR4I65, FRMEV02381802024, 606-82; ADRIANO ALFREDO
LOPES, ***.562.649-**, AFF0C87, FRMEV02457632024, 606-82; ADRIANO DORNE L ES
ANTUNES, ***.541.670-**, OTK6A20, FRMEV02370502024, 606-82; ADRIANO CAWA ,
***.252.829-**, RLP1E40, FRMEV02486992024, 606-82; RAE1J80, FRMEV02487012024,
606-82; ADRIANA RIBEIRO SOARES, ***.150.499-**, HKE0H21, FRMEV02435152024, 606-
82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, ***.495.431-**, SEC9B57, FRMEV02398852024, 606-
82; ADRIANO JOSE DA COSTA, ***.547.048-**, GDZ0A33, FRMEV02443872024, 606-82;
ADRIANO
JOSE
GONCALVES
&
CIA
LTDA,
14.129.611/0001-49,
RAC5B83,
FRMEV02453112024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES ,
35.075.693/0001-66, NRZ1E81,
FRMEV02538722024, 606-82;
ADRIEL ALVES
ORFEI
41491341890, 42.530.359/0001-10, BUD4H20, FRMEV02638682024, 606-82; ADRIANO
ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02555332024, 606-82; ADR MASSAROLLI
TRANSPORTES
LTDA,
07.205.924/0001-73,
QCP9402,
FRMEV02490972024,
606-82;
ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAO2D70, FRMEV02499622024, 606-82;
ADRIANO NOBREGA DE FRANCA, 37.179.422/0001-86, CPN5E69, FRMEV02671892024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGEMIR VALMOR SCHMITZ, ***.621.509-**, RLI7E20, FRMEV02512302024, 606-
82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, MRV2182, FRMEV02512752024,
606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, ***.358.249-**, MFZ6G13, FRMEV02458112024, 606-
82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JBX9E15, FRMEV02393972024, 606-
82;
AGIL EXPRESS
SERVICOS DE
ENTREGAS
LTDA, 11.502.979/0001-12,
JBA8A69,
FRMEV02388622024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72,
FRMEV02422512024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
09.607.587/0001-76, QAA8F95, FRMEV02434022024, 606-82; AGC BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 37.782.312/0001-04, RAL7F58, FRMEV02430552024, 606-82;
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99,
FRMEV02454502024, 606-82; AEV SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
37.366.177/0001-16, MFS3I64, FRMEV02487572024, 606-82; AFRECANTE TRANS P O R T ES
LTDA, 01.970.202/0001-29, IYR1D35, FRMEV02387192024, 606-82; ADUBOS REAL S.A.,
21.437.447/0006-07, HNO9J90, FRMEV02617762024, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHZ3I87, FRMEV02592792024, 606-82; AGAPE
TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001-05, SYV2I34, FRMEV02322022024, 606-82; AGENCIA
DILSON
TUR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.358.548/0001-04,
BTR9c42,
FRMEV02326512024, 606-82; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30,
GJJ6J57, FRMEV02480152024, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH TURISMO LTDA,
04.400.132/0001-61, IMS0A24, FRMEV02512652024, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E
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TRANSPORTE LTDA, 08.459.036/0001-40, CUD1049, FRMEV02617472024, 606-82; ADRIVO
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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