DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTEVIR
BUHRER
CAMPOS
LTDA,
03.593.123/0001-71,
ABJ8E08,
FRMEV02670992024, 606-82; AWP6672, FRMEV02628012024, 606-82; ALVARO AND R EA
ANDREOLLI,
***.678.610-**,
EWJ8981,
FRMEV02554932024,
606-82;
ALUMINATO
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 95.756.276/0001-00, QJV5065, FRMEV02652912024,
606-82; ALTAIR CARRARO, ***.634.091-**, MJB0A84, FRMEV02636232024, 606-82; ALTI
TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV02499692024, 606-82; ALTAIR
ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, ***.582.100-**, IBI0D91, FRMEV02313662024, 606-
82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RXU6A39,
FRMEV02314282024, 606-82; RYF1D12, FRMEV02368682024, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ,
***.780.025-**, QPR6F22, FRMEV02321562024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES
LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV02329212024, 606-82; ALVARO AGUIAR
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 55.351.068/0001-07, ENG0C14, FRMEV02466412024,
606-82; ENG0C14,
FRMEV02474762024, 606-82;
ALTHOFF SUPERMERCADOS
LTDA,
83.646.604/0001-37, RYG4D27, FRMEV02419382024, 606-82; ALVAN TURISMO LTDA ,
72.275.357/0001-93, JDA2D42, FRMEV02379492024, 606-82; ALTMANN INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
30.484.989/0001-17,
IWJ6C91,
FRMEV02433072024,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02481692024, 606-82; FIY3J63, FRMEV02507352024,
606-82; FIY3J63, FRMEV02495852024, 606-82; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
10.756.320/0001-20, EFV0310, FRMEV02471572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
GGE4B13,
FRMEV02686742024,
606-82;
CUH8J35,
FRMEV02358742024,
606-82;
GGE4B13,
FRMEV02629762024,
606-82;
ANDERSON
PINHEIRO,
***.374.728-**,
BTA8H99,
FRMEV02508942024,
606-82;
ANDERSON
SILVA,
***.246.656-**,
GVH4H47,
FRMEV02482102024, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, ***.495.019-**, MBV5E22,
FRMEV02326042024, 606-82; MJJ8G62, FRMEV02326052024, 606-82; ANDERSON MUNIZ
FONSECA,
***.100.366-**,
LOF8I34,
FRMEV02476882024,
606-82;
LOF8I34,
FRMEV02476952024, 606-82; LOF8I34, FRMEV02477022024, 606-82; ANDERSON FERREIRA ,
***.934.090-**, FGA6H89, FRMEV02379402024, 606-82; FGA6H89, FRMEV02448712024,
606-82;
ANDERSON
JOSE
RODRIGUES
LTDA,
07.011.543/0001-53,
RAP3I99,
FRMEV02449982024, 606-82; ANDERSON MARCOS AMARO, ***.710.529-**, MHL6E54,
FRMEV02485122024,
606-82;
MHL6E54,
FRMEV02429422024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02389612024, 606-82;
FEV2879, FRMEV02430112024, 606-82; FGJ8820, FRMEV02438072024, 606-82; FJ T 3 9 0 9 ,
FRMEV02499992024, 606-82; FLG5860, FRMEV02459192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
FLORIVALDO
BIGATTO,
***.785.868-**,
FCJ0988,
FRMEV02669642024, 606-82; ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUZA, ***.723.845-**,
IVS6D45, FRMEV02663322024, 606-82; ANTONIO JUSCELINO BARP, ***.933.259-**,
NPJ5I34, FRMEV02650292024, 606-82; ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO,
***.081.912-**, SLK1D40, FRMEV02514232024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE,
***.197.236-**, PVJ8993, FRMEV02515492024, 606-82; IWJ2C67, FRMEV02636492024,
606-82;
ANTONIO
FELLYPE
CHAVES CARDOSO
TERRA,
***.298.026-**,
OBC9B61,
FRMEV02316232024, 606-82; OBC9B61, FRMEV02406492024, 606-82; ANTONIO CA R LO S
AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43, FRMEV02630172024, 606-82; ANTONIO ARAU J O
FANTIN,
20.264.711/0001-80,
SWL4C47,
FRMEV02451932024,
606-82;
ANTONIO
FERNANDO DE MORAIS NETTO, ***.561.288-**, FMT5428, FRMEV02416632024, 606-82;
ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50, FRMEV02414772024, 606-82;
ANTONIO ALBERTO MOLON, ***.124.500-**, IQP4007, FRMEV02463542024, 606-82;
ANTONIO DOS SANTOS, ***.283.705-**, OEL0734, FRMEV02457132024, 606-82; ANTONIO
ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, ***.728.006-**, RPX5E16, FRMEV02373282024, 606-82;
ANTONIO
JESULENE
RODRIGUES
BARBOSA,
***.201.061-**,
ARY3337,
FRMEV02373152024, 606-82; ANTONIO CESAR BORGHARDT, ***.084.989-**, MPP4I10,
FRMEV02438792024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, JRE7C37,
FRMEV02442772024, 606-82; ANTONIO FRANCISCO GALIOTTO LTDA, 19.074.504/0001-84,
IGR0931,
FRMEV02631562024,
606-82;
ANTONIO
FERNANDO
ANDRADE
BRITO,
04.807.183/0001-02, NYI1390, FRMEV02329752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRN9I46,
FRMEV02489312024,
606-82;
SPN1A90,
FRMEV02489352024,
606-82;
SPN3E80,
FRMEV02489442024,
606-82;
SPN4F70,
FRMEV02413262024,
606-82;
RRN8A26,
FRMEV02413972024,
606-82;
RRN2G53,
FRMEV02408042024,
606-82;
OBK6H03,
FRMEV02423592024,
606-82;
RRP5I76,
FRMEV02391842024,
606-82;
SPN1J80,
FRMEV02393742024,
606-82;
RRN2E13,
FRMEV02394502024,
606-82;
RRP5H56,
FRMEV02397532024,
606-82;
RRN2B04,
FRMEV02413342024,
606-82;
RRY7F98,
FRMEV02432142024,
606-82;
SPN1B40,
FRMEV02434742024,
606-82;
RRY4D68,
FRMEV02406412024,
606-82;
RRQ9B67,
FRMEV02412192024,
606-82;
SPN3J70,
FRMEV02415442024,
606-82;
RRQ9B57,
FRMEV02416622024,
606-82;
RRQ9C17,
FRMEV02424562024, 606-82; RRN2E24, FRMEV02420072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A84,
FRMEV02490312024,
606-82;
QCL2G13,
FRMEV02492822024,
606-82;
QCQ3C55,
FRMEV02500102024,
606-82;
QCJ0A43,
FRMEV02500322024,
606-82;
RAO3C72,
FRMEV02463672024,
606-82;
QCS1J44,
FRMEV02390202024,
606-82;
QBQ2G39,
FRMEV02390282024,
606-82;
OBK6H03,
FRMEV02391712024,
606-82;
QCL3G73,
FRMEV02393492024,
606-82;
RAN5E24,
FRMEV02393542024,
606-82;
NUF8J84,
FRMEV02444922024,
606-82;
RAO3D42,
FRMEV02428562024,
606-82;
QCM1J64,
FRMEV02444972024,
606-82;
RAU2B54,
FRMEV02436552024,
606-82;
QCQ3B25,
FRMEV02463412024,
606-82;
QCL2A53,
FRMEV02487322024,
606-82;
RAS2J13,
FRMEV02499462024,
606-82;
QCW7H48,
FRMEV02490852024,
606-82;
QCO9585,
FRMEV02499562024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02475112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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