DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELISBERTO
RUFINO
PEREIRA
LTDA,
95.791.125/0001-93,
MHV2149,
FRMEV02286832024, 606-82;
FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV02310422024, 606-82; FERGUILE ESTOFADOS LTDA,
27.499.537/0001-02, AZU1J18, FRMEV02317312024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -,
22.482.228/0001-06,
RNP2I10,
FRMEV02319872024,
606-82;
QPO5934,
FRMEV02451652024,
606-82;
RMF8F95,
FRMEV02467882024,
606-82;
RNP2I10,
FRMEV02453762024,
606-82;
RMY1D56,
FRMEV02439482024,
606-82;
RNP0C56,
FRMEV02440962024,
606-82;
QPQ2B53,
FRMEV02447512024,
606-82;
FELLER
TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, NGN7B83, FRMEV02516172024, 606-82;
FELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.640.059/0001-68, SXG4H15,
FRMEV02556682024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWZ3G90,
FRMEV02481132024, 606-82; ENG7708, FRMEV02481292024, 606-82; FELIPPE MANOEL
DA SILVA, 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV02325732024, 606-82; MIX8A90,
FRMEV02331562024, 606-82; ASE8H48, FRMEV02416882024, 606-82; FENIX CARBONIFERA
E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 39.858.391/0002-04, DOC0F40, FRMEV02338062024,
606-82; FELIPE WESLEY SILVA SOUZA, ***.027.924-**, MMO8118, FRMEV02382592024,
606-82;
FERFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.271.016/0001-06,
MDE3C92,
FRMEV02447412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO
BERTOLUCCI
CESAR,
06.175.063/0001-65,
FUL7F33,
FRMEV02676002024, 606-82; FRL9460, FRMEV02356622024, 606-82; FERNANDO DE
OLIVEIRA MALAQUIAS,
46.930.248/0001-52, QCB1I76,
FRMEV02601872024, 606-82;
FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, ***.881.039-**, AGK8A11, FRMEV02576442024, 606-
82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QHH8J08, FRMEV02499302024, 606-82;
FERNANDO DA ROSA PEREIRA, ***.476.940-**, IBE5I89, FRMEV02498162024, 606-82;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C53, FRMEV02544462024, 606-82;
RFB9G53, FRMEV02545362024, 606-82; RMY1D55, FRMEV02552122024, 606-82; RNP0C53,
FRMEV02472992024, 606-82; RME3A06, FRMEV02444992024, 606-82; FERNANDA A LV ES
PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, SFE7J29, FRMEV02620682024, 606-82; FE R N A N D ES
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 33.364.653/0001-09, SXJ0H12, FRMEV02329452024, 606-82;
FERNANDA COSTA DA SILVA, ***.974.354-**, EMU0D54, FRMEV02453042024, 606-82;
FERNANDA MARRA DE QUEIROZ OLIVEIRA, ***.932.618-**, GSH3H51, FRMEV02364772024,
606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, IVM4C33,
FRMEV02371102024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCC4496,
FRMEV02407852024, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.774.450/0001-80, FKM0H93, FRMEV02464022024, 606-82; FERNANDO CESAR M U N H OZ
GARCIA, ***.594.078-**, EFO2J73, FRMEV02461292024, 606-82; FERNANDO ANTONIO DE
SOUZA, ***.658.300-**, IUY4I06, FRMEV02400222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO
TOCCHETTO
E
CIA
LTDA,
04.896.234/0001-10,
QCL0I84,
FRMEV02610422024, 606-82; FERNANDO VICENTE DOS REIS SIQUEIRA, ***.227.836-**,
GYG2029,
FRMEV02650072024,
606-82;
FF
LOCADORA
DE
VEICULOS
S/A,
16.959.293/0001-79,
JCM9D22,
FRMEV02503432024,
606-82;
FERNANDO
SIMEAO
PEREIRA, ***.920.809-**, APA5J98, FRMEV02494672024, 606-82; FERREIRA TR A N S P O R T ES
E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02483312024, 606-
82; FERNANDO MANOEL BORBA AZOIA, ***.442.431-**, RAL0G41, FRMEV02601992024,
606-82; QCK5E23, FRMEV02596942024, 606-82; FERNANDO THOMAZ, ***.191.789-**,
BWJ1J26, FRMEV02476662024, 606-82; FERRAREZI TRANSPORTES LTDA, 49.336.057/0001-
55, ADX0B51, FRMEV02474182024, 606-82; FG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA, 05.949.124/0001-31, RYC0F11, FRMEV02466312024, 606-82; FERNANDO JOSE DA
SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, IVM4C33, FRMEV02406032024, 606-82;
FERNANDO SANTOS RODRIGUES, ***.087.030-**, ITI4A44, FRMEV02424692024, 606-82;
FGC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
06.537.572/0001-90,
GIT6C92,
FRMEV02408812024,
606-82;
FH
INDUSTRIA
E
COMERCIO
CONFECCOES
LTDA,
90.987.652/0001-54,
RAJ1E52,
FRMEV02415212024,
606-82;
FGM
LOCADORA
E
TRANSPORTADORA LTDA, 27.789.927/0001-09, FGM0D92, FRMEV02474282024, 606-82;
FERNANDO
LUIZ
BERNS
TRANSPORTES
LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYV5E54,
FRMEV02384312024, 606-82; FERRAZ CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 03.517.953/0001-10,
DRJ1040, FRMEV02433742024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS
LTDA, 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV02433152024, 606-82; FERNANDO M E N D ES
TEMOTEO, ***.315.574-**, QRJ9D12, FRMEV02395982024, 606-82; FIACAO E TINTURARIA
IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV02395202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FIEL
TRANSPORTES &
ALIMENTOS
LTDA, 36.498.796/0001-00,
RYS5G31,
FRMEV02579642024,
606-82;
RYD2C16,
FRMEV02572472024,
606-82;
RYG4J72,
FRMEV02506832024,
606-82;
RYS5G31,
FRMEV02494502024,
606-82;
FILIPAK
TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SFP9C05, FRMEV02585342024, 606-82; FILIPE
COSTA
RODRIGUES,
31.002.316/0001-46,
MFW5A06,
FRMEV02550462024,
606-82;
MFW5A06,
FRMEV02499962024,
606-82;
FINIMUNDI
TRANSPORTES
LTDA,
09.911.489/0001-28, PRI5D88, FRMEV02497152024, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, FRC1B46, FRMEV02477332024, 606-82; FIACAO E
TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV02519082024,
606-82; RLP2A88, FRMEV02519192024, 606-82; FIBRACABOS AMBICOM TECNOLOGIA E
MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02473152024, 606-82;
FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02339082024, 606-
82;
FISCOFY
SERVICOS
E
NEGOCIOS
LTDA,
09.403.394/0001-01,
FUI6H18,
FRMEV02360042024, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-
38, JRV4G97, FRMEV02631692024, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01,
JBP4H66, FRMEV02362532024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99,
BEX8I26, FRMEV02444162024, 606-82; FILIPE TRANSPORTES LTDA, 42.066.372/0001-60,
IJC6H71, FRMEV02391962024, 606-82; FINESTRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
ALUMINIO
LTDA,
17.135.020/0001-72,
FMR6I01,
FRMEV02394062024,
606-82;
FJ
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02,
FRMEV02312892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV02493492024,
606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FOF5B45, FRMEV02654052024, 606-82;
FKS1A63,
FRMEV02487892024,
606-82;
FKS0H84,
FRMEV02447492024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV02507752024,
606-82; RXQ6H11, FRMEV02416162024, 606-82; RYI8J42, FRMEV02417012024, 606-82;
FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA, ***.414.413-**, HWR3A31, FRMEV02279982024, 606-82;
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