DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02544182024,
606-82; RYM7H62, FRMEV02334432024, 606-82; RYM7H92, FRMEV02462552024, 606-82;
RLP8D09, FRMEV02434812024,
606-82; RYH2E81,
FRMEV02433162024, 606-82;
FJ
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, MLG4210,
FRMEV02304672024,
606-82;
REA0B02,
FRMEV02514692024,
606-82;
ARS6F15,
FRMEV02623682024, 606-82; RYX5B76, FRMEV02348762024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA
FEUSER
HEIDEMANN,
52.422.792/0001-96,
GBE7I92,
FRMEV02479432024,
606-82;
RXQ8F68, FRMEV02481172024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA., 30.820.519/0001-87, ESU9F55, FRMEV02470832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO GUIMARAES, ***.781.196-**, KEF0736, FRMEV02686242024, 606-82;
FLORA
MIL
FLORES
MANTIQUEIRA
LTDA,
27.155.155/0001-53,
LLC1C49,
FRMEV02579702024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
QBV1185, FRMEV02490122024, 606-82; RAR5G52, FRMEV02503212024, 606-82; OBD6G10,
FRMEV02333532024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCF5176,
FRMEV02570242024, 606-82; FLORINDO JOSE FACHIN, ***.323.810-**, OBC0F20,
FRMEV02636592024, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, ***.101.366-**, RFV2E84,
FRMEV02304852024,
606-82;
FLAVIO
BAHR
KLUG,
04.343.621/0001-29,
ISJ4G23,
FRMEV02519842024, 606-82; FLAVIO LUIS SALORT RODRIGUES, ***.689.720-**, MLV4G04,
FRMEV02286612024, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-
03, LLQ6C52, FRMEV02336482024, 606-82; KYC4I16, FRMEV02336512024, 606-82; FLORIPA
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV02410042024, 606-
82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV02403982024, 606-82;
DPB7296, FRMEV02374582024, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, ***.751.726-**,
JMS8676, FRMEV02370982024, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, ***.332.628-**,
EOM6820, FRMEV02461262024, 606-82; FLEXIVEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.076.832/0001-80, MKC8784, FRMEV02377752024, 606-82; FLN TURISMO LTDA,
33.488.660/0001-12, PBR2H60, FRMEV02381972024, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA ,
***.346.689-**, AWP2D35, FRMEV02389982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKX0E30, FRMEV02308312024, 606-82; RKX0E70, FRMEV02606962024, 606-82; RKX0H50,
FRMEV02599962024,
606-82;
RKW6H30,
FRMEV02466602024,
606-82;
RKX2F20,
FRMEV02453092024,
606-82;
RKW7D10,
FRMEV02387702024,
606-82;
RKX2E70,
FRMEV02392232024, 606-82; RKW8C20, FRMEV02318302024, 606-82; FONSECA &
BRUNHARA
LTDA,
10.490.195/0001-59,
OWN0B39,
FRMEV02658922024,
606-82;
FMARTINS
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
LTDA,
22.999.404/0001-73,
GDJ0943,
FRMEV02567562024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84,
QIW1570, FRMEV02498882024, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
03.681.183/0001-46, RLP5D53, FRMEV02625742024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAF1300,
FRMEV02321182024,
606-82;
RAC0430,
FRMEV02350842024,
606-82;
QJR7260,
FRMEV02454782024,
606-82;
RAC0640,
FRMEV02486142024,
606-82;
QJR9370,
FRMEV02485802024,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
SUG8F70,
FRMEV02475062024,
606-82;
FLORIZA
WILMA
RAMOS
DA
SILVEIRA,
12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV02392052024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE0F30, FRMEV02283212024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXQ1F30, FRMEV02507282024, 606-82; RYN0F40, FRMEV02513722024, 606-82;
RYM7F40, FRMEV02491212024, 606-82; RXW1F30, FRMEV02516162024, 606-82; RYE8F30,
FRMEV02420462024,
606-82;
RYL8F50,
FRMEV02412032024,
606-82;
RXY1F30,
FRMEV02469482024,
606-82;
RLF5F30,
FRMEV02482922024,
606-82;
RYK1F30,
FRMEV02401452024,
606-82;
RYD9F30,
FRMEV02438132024,
606-82;
RXO0F30,
FRMEV02444052024,
606-82;
RXX4F30,
FRMEV02418412024,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02502752024, 606-
82; SFF5J67, FRMEV02407872024, 606-82; FORMESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.046.896/0001-63, ATX0714, FRMEV02596972024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV02469382024, 606-
82; SUY4F20, FRMEV02454842024, 606-82; STA1F90, FRMEV02479602024, 606-82;
STA1F10, FRMEV02495472024, 606-82; STB1F10, FRMEV02441442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCIMAR
APARECIDA
CUNHA
DA
SILVA,
***.220.026-**,
GYS2A63,
FRMEV02671582024,
606-82;
GYS2A63,
FRMEV02675622024,
606-82;
FRANCINE
TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, AQY4A58, FRMEV02580132024, 606-82; FR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
AGRICOLAS
LTDA,
23.237.275/0001-49,
QOY9E11,
FRMEV02590302024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS
LTDA,
26.699.464/0001-21,
MMD8H94,
FRMEV02590662024,
606-82;
HBN1H02,
FRMEV02590732024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66,
UAI0I51,
FRMEV02581212024,
606-82;
FORTES
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
12.232.461/0001-79, IOZ9E30, FRMEV02644862024, 606-82; FOX EXPRESS TRAN S P O R T ES
LTDA,
05.323.942/0001-24,
RYX6D76,
FRMEV02505472024,
606-82;
MCU4D13,
FRMEV02481772024,
606-82;
MCU4E93,
FRMEV02377132024,
606-82;
FRANCHIN
TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV02504522024, 606-82;
FORTALEZA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
42.298.168/0001-75,
MHA3G34,
FRMEV02316992024,
606-82;
FRANCIELLE
SILVA,
***.003.129-**,
BYC0070,
FRMEV02315052024,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98, DPB8D32, FRMEV02626502024, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE
SOUZA, ***.578.151-**, QBF0J43, FRMEV02408562024, 606-82; FRANCINEI LERMENN,
***.775.181-**, QCS9D79, FRMEV02479742024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV02396702024, 606-82; FORMULA AMBIENTAL
LTDA, 03.901.502/0001-81, RDV4G03, FRMEV02441352024, 606-82; FORTLINE C A LC A D O S
PROFISSIONAIS LTDA, 08.090.445/0001-11, QPX6A83, FRMEV02360562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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