DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDX6F89,
FRMEV02589292024,
606-82;
RYR4E73,
FRMEV02650902024,
606-82;
RYF0A82,
FRMEV02451952024,
606-82;
RXW1G85,
FRMEV02374812024,
606-82;
RYR4E73,
FRMEV02433582024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV02627802024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES
LTDA, 53.057.105/0003-05, GJH6F17, FRMEV02517942024, 606-82; GDS GROW DIETARY
SUPPLEMENTS DO BRASIL S/A, 19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV02516752024, 606-82;
GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, MMB5F36, FRMEV02315332024,
606-82; GELIR ANTONIO DEGANI, ***.330.719-**, AEH5C22, FRMEV02622752024, 606-82;
GCR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.990.534/0001-54, RWF9F08,
FRMEV02504422024,
606-82;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0003-06, AWF5I81, FRMEV02616872024, 606-82; GAVEA QUIMICA DO BRASIL
LTDA, 02.310.124/0001-07, SXK6B00, FRMEV02411132024, 606-82; GEISI VIAGENS E
TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV02363382024, 606-82; GAZIN LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, SJD7H23, FRMEV02383832024, 606-
82;
GD
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07,
MMJ6B96,
FRMEV02425962024,
606-82;
GELSI
LUIS
ZANETTI,
***.988.151-**,
CVN9B98,
FRMEV02420002024, 606-82; GEDIELSO BRIZOLLA DA SILVA, ***.268.410-**, IEA 6 I 8 8 ,
FRMEV02435292024, 606-82; GEISA SANTOS DA SILVA LEMES, ***.826.950-**, MGX7F75,
FRMEV02482992024,
606-82;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0005-78, BEV3D36, FRMEV02390172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEPAX
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 42.039.523/0001-91,
RQR2G70,
FRMEV02660022024,
606-82;
RQR2H35,
FRMEV02332382024,
606-82;
GERALDO
ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ***.995.326-**, HSY4F08, FRMEV02672672024, 606-82;
GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001-20, MID8F08, FRMEV02565582024, 606-82;
GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, ***.557.706-**, SDX2G41, FRMEV02505262024, 606-
82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, ***.174.624-**, OWY2G32, FRMEV02654062024, 606-82;
GERALDO FERNANDO GUIMARAES, ***.511.956-**, OQR3A96, FRMEV02531392024, 606-
82; OQR3A96, FRMEV02526962024, 606-82; GERALDO HELENO DA FONSECA, ***.794.846-
**, JOX5A48, FRMEV02302582024, 606-82; GERALDO GILMAR DE ASSIS, ***.049.426-**,
OWP9G75,
FRMEV02308752024,
606-82;
GEO
MARITIMA
INTERMODAL
LTDA,
10.933.098/0003-55, RLH4D15, FRMEV02498072024, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA,
02.686.243/0002-31, AXQ9G82, FRMEV02516962024, 606-82; GENTIL DE ASSIS F I L H O,
03.680.271/0001-23, QFK7H29, FRMEV02319452024, 606-82; GENILSON FERREIRA DA
SILVA, ***.922.524-**, MQM2F57, FRMEV02329892024, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE
DO NASCIMENTO FILHO, ***.995.004-**, EDX4896, FRMEV02419062024, 606-82; GERALDO
CESAR DE OLIVEIRA, ***.578.756-**, DPF2J87, FRMEV02372192024, 606-82; GEOV A N E
WENSING MORAES, ***.817.539-**, MMK3B99, FRMEV02475052024, 606-82; GELSO
GLAUCIR VITALI, ***.902.030-**, GVH2329, FRMEV02432192024, 606-82; GELSON VALIM
MASIERO FILHO, ***.903.530-**, MPF1G87, FRMEV02392432024, 606-82; GENIVALDO
OLIVEIRA DA SILVA, ***.881.245-**, JBK2E26, FRMEV02396592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30,
RLG0D33, FRMEV02498542024, 606-82; QIP4465, FRMEV02472862024, 606-82; HELIO
LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV02548962024, 606-82;
HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV02512462024, 606-82;
PYQ5C60, FRMEV02455202024,
606-82; HAZ2B37,
FRMEV02398332024, 606-82;
HB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOU8820, FRMEV02520022024,
606-82; HENRIQUE BORGES MAGGIONI, ***.629.061-**, ASU5J00, FRMEV02625732024,
606-82;
HELLMANN
TRANSPORTES
LTDA,
32.251.149/0001-30,
EVU0E24,
FRMEV02473892024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, RLH0H30,
FRMEV02409862024,
606-82;
HEINZEN
TRANSPORTE
E
BORRACHARIA
LTDA,
09.031.830/0001-50,
QIL1H93,
FRMEV02463202024,
606-82;
RXX9E19,
FRMEV02363022024,
606-82;
RXS9A25,
FRMEV02370022024,
606-82;
RXS9A25,
FRMEV02377822024, 606-82; QIL1H93, FRMEV02478052024, 606-82; HELCIO PATRICIO DE
LIMA, ***.593.009-**, ATB4182, FRMEV02407452024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA,
37.090.232/0001-98,
RLD3C05,
FRMEV02384172024,
606-82;
HELITON
ROCHA,
20.901.046/0001-99,
ISP5C55,
FRMEV02400172024,
606-82;
HEKG
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA, 22.009.456/0001-55, GHR7C60, FRMEV02312952024, 606-82; HEITOR
ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, IZX0G83, FRMEV02308322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERMES TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 11.802.839/0001-60, MFB1473,
FRMEV02508402024, 606-82; HENRIQUE SANDRO BORGES, ***.537.696-**, PZG4845,
FRMEV02492372024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20,
FRMEV02656772024,
606-82;
IXX0D20,
FRMEV02541122024,
606-82;
IUF7187,
FRMEV02543972024,
606-82;
IUF7187,
FRMEV02314432024,
606-82;
IUF7187,
FRMEV02454222024, 606-82; HERRERO TRANSPORTES LTDA, 20.587.007/0001-69, QCX4I64,
FRMEV02504022024,
606-82;
QCM3575,
FRMEV02503832024,
606-82;
HENRIQUE
CAETANO MEIRELES, ***.170.847-**, JAN7C51, FRMEV02472032024, 606-82; HERLANDO
LACERDA SILVA SANTOS, ***.431.985-**, AWT3100, FRMEV02487372024, 606-82;
HENRIQUE JOSE ARAUJO DA SILVA, ***.193.364-**, BLG4614, FRMEV02621602024, 606-82;
HERMANN TESSMANN RUTZ, ***.169.990-**, RFF2I10, FRMEV02542772024, 606-82;
RFF2I10, FRMEV02362942024,
606-82; HERCILIO
SAVIATO PEREIRA,
***.277.759-**,
MFJ1055, FRMEV02374412024,
606-82; HENRIQUE SERAFIM DE
OLIVEIRA MAFRA,
***.209.878-**, DIU2012, FRMEV02376412024, 606-82; HERBETY VINICIUS LOBO GOIS
LTDA,
41.904.457/0001-08,
AWW4D87,
FRMEV02363172024,
606-82;
HENRIQUE
MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IGB8B46, FRMEV02409562024, 606-82; HE R M ES
ROBERTO
MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
MLY0935,
FRMEV02461422024, 606-82; HERMES ANTONIO DE ANDRADE, ***.895.506-**, AMD2E87,
FRMEV02485862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
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