DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02441942024, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA, 08.566.833/0001-26, ONK9J30, FRMEV02361652024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS
DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EDL6A14, FRMEV02366072024, 606-82; JR
REPARACAO
E
MANUTENCAO
MECANICA
LTDA,
23.904.186/0001-09,
KAC4A74,
FRMEV02405882024,
606-82;
KAC4A74,
FRMEV02387262024,
606-82;
JOVIAL
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14,
RXU2D67,
FRMEV02371022024, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES,
52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV02382742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV02499682024,
606-82; RXU0J93, FRMEV02499702024, 606-82; RXR7E66, FRMEV02499732024, 606-82;
RKX4A37, FRMEV02499912024, 606-82; RKX3H48, FRMEV02501442024, 606-82; RYB6F42,
FRMEV02518822024,
606-82;
RXV4E77,
FRMEV02518842024,
606-82;
RXZ2D03,
FRMEV02518942024,
606-82;
RLD9F52,
FRMEV02519462024,
606-82;
RXT6J76,
FRMEV02520342024,
606-82;
RYW0C34,
FRMEV02520582024,
606-82;
SXC3D26,
FRMEV02520662024,
606-82;
RXV4E77,
FRMEV02308832024,
606-82;
RXK6E24,
FRMEV02480402024,
606-82;
JS
LOGISTICA
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RTO0C74,
FRMEV02312082024,
606-82;
RVC2J71,
FRMEV02396602024,
606-82;
JS
BORGES
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
18.356.316/0001-86,
BCA6D67,
FRMEV02370952024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
RYO9B79,
FRMEV02364872024,
606-82;
RDS0A38,
FRMEV02478422024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FZI2F77,
FRMEV02440752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO BECKER ISOTTON, ***.474.179-**, SEM7E92, FRMEV02499132024, 606-
82; JULIANA MACHADO INNOCENCIO, 34.427.905/0001-64, BCU3A06, FRMEV02627482024,
606-82; JULIANO CALEGARI KLIMA, ***.276.349-**, BTT9E67, FRMEV02315902024, 606-82;
JULIANA CORREA MENDES BRISCHI, ***.952.506-**, ESX9G66, FRMEV02325432024, 606-82;
JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV02516012024,
606-82; JUAN CARLOS TRINDADE, ***.242.086-**, QPM7278, FRMEV02358642024, 606-82;
JUCILEI SCHEFFER, ***.951.040-**, MJV7D70, FRMEV02377472024, 606-82; MJV7D70,
FRMEV02430702024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 18.923.827/0001-32, RYN9J16,
FRMEV02375102024, 606-82; JS PERFURACAO DE
ROCHA E TRANSPORTES LTDA,
21.441.921/0001-60,
QIZ8G72,
FRMEV02401182024,
606-82;
JS
SOLUCOES
LTDA,
23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV02389492024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA,
22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02385802024, 606-82; JULCIMAR PASINATO & CIA
LTDA,
04.825.692/0001-68,
GDA2g07,
FRMEV02389602024,
606-82;
PDF2H94,
FRMEV02389852024, 606-82; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, ***.323.778-**, AU U 7 F 2 6 ,
FRMEV02400162024, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33,
QBL0J57, FRMEV02397862024,
606-82; JULIANA
FIEDLER, ***.244.029-**,
QHO5I82,
FRMEV02401472024,
606-82;
JULIANA
CONCEICAO
ANDRADE,
11.337.080/0001-91,
MLH2771,
FRMEV02493062024,
606-82; QAN4H64,
FRMEV02455522024,
606-82;
JS
LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV02457062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO
SANTIAGO
NASCIMENTO,
***.885.040-**,
MIC8F96,
FRMEV02252302024, 606-82; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00,
IUI6693, FRMEV02263812024, 606-82; ITL0610, FRMEV02306722024, 606-82; IUI6693,
FRMEV02319402024, 606-82; INM1J70, FRMEV02370192024, 606-82; JULIO LOPES CLARO
FILHO,
***.869.218-**,
BTA3427,
FRMEV02281342024,
606-82;
BTA3427,
FRMEV02371442024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MLF9D29,
FRMEV02627002024, 606-82; RYW4H83, FRMEV02474952024, 606-82; JULIO LIPERT
PEREIRA,
***.165.850-**,
IQW6G79,
FRMEV02491282024,
606-82;
IQW6G79,
FRMEV02479522024,
606-82;
JULIANO
POVOAS,
11.302.462/0001-80,
MJJ3828,
FRMEV02344992024, 606-82; ISI6538, FRMEV02441142024, 606-82; JULIO CESAR
PEREIRA -TRANSPORTES, 15.595.469/0001-98, MDP5B88, FRMEV02338702024, 606-82;
JULIANO CALEGARI KLIMA, ***.276.349-**, BTT9E67, FRMEV02406702024, 606-82;
JULIANO SESSI, ***.738.761-**, OBB2964, FRMEV02408982024, 606-82; JULIO ANTONIO
DE ALMEIDA LTDA, 31.331.156/0001-89, GIA3J88, FRMEV02370152024, 606-82; EKU5A89,
FRMEV02447372024, 606-82; JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO, ***.804.067-**,
KSJ7G75,
FRMEV02482852024, 606-82;
JULIO
C.
R. RIBEIRO,
22.043.865/0001-78,
QCS3A79, FRMEV02442352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JV
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
20.305.653/0001-96,
FPO3C65,
FRMEV02267692024, 606-82; JULIO SILVEIRA RODRIGUES, ***.200.488-**, BWQ9F84,
FRMEV02288002024, 606-82;
JULIO ROBERTO
SANTOS, ***.641.986-**,
GXA5C35,
FRMEV02526552024, 606-82; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI, ***.819.689-**, MLZ9I70,
FRMEV02308442024, 606-82; JUND ADT TRANSPORTES LTDA, 42.062.454/0001-37,
DTC5D13, FRMEV02497382024, 606-82; JURANDIR JUNIOR DE ESPINDOLA, ***.992.874-
**, KKW4C49, FRMEV02309602024, 606-82; JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
50.958.412/0001-07,
FYS4H11,
FRMEV02315802024,
606-82;
FWJ4D62,
FRMEV02322782024, 606-82; FYS4H11, FRMEV02331952024, 606-82; JUSCIEDES ALVES
RAMALHO,
***.115.804-**,
ORF7H59,
FRMEV02479502024,
606-82;
JUVENTINO
ANTONIO MORESCO, ***.109.430-**, ITI7I66, FRMEV02331152024, 606-82; JURANDIR
QUEVEDO DA SILVA, ***.327.679-**, QHG2257, FRMEV02314952024, 606-82; K2
EMPREENDIMENTOS
EM
OBRAS
LTDA,
13.677.686/0001-00,
NZF8C03,
FRMEV02456042024, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-
37, QCO2D32, FRMEV02381812024, 606-82; K LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 07.707.626/0002-62, SDZ7E30, FRMEV02474322024, 606-82; KAIROS LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
SXG6F42,
FRMEV02482952024, 606-82;
RYR1E67, FRMEV02504922024,
606-82; KAIROS
SM
TROPICAL LTDA, 39.255.634/0003-92, RPY2E83, FRMEV02617572024, 606-82; JURANDIR
THEISEN
& CIA
LTDA, 19.219.370/0001-42,
JCU4E33, FRMEV02511892024,
606-82;
KAIPPER
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.489.634/0001-20,
RYB2H43,
FRMEV02513032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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