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DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, a quem interessar possa, em atenção ao
disposto no art. 94 da Res. Cofen 706/2022, que nos autos do processo ético n. 083/2021
foi aplicada a penalidade de SUSPENSÃO do exercício profissional por 90 dias à Enfermeira
Luna Thaís Sousa Gomes por infração aos artigos 45, 51, 59 e 80 da Res. Cofen n.
564/2017, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Florianópolis, 18 de fevereiro de 2025.
MARISTELA ASSUMPÇÃO DE AZEVEDO
Presidente do Coren-SC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Emeng Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº
33.508.278/0001-23; OBJETO: Alteração do Contrato n° 40/2024, abrangendo a supressão
de valor de R$ 8.712,52 (oito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos),
correspondente a 11,39% (onze vírgula trinta e nove por cento) do valor contratual e o
acréscimo de valor de R$ 31.022,21 (trinta e um mil vinte e dois reais e vinte e um
centavos), correspondente a 29,16% (vinte e nove vírgula dezesseis por cento) do valor
contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 30 (trinta)
dias, conforme Cronograma Físico-Financeiro. O valor total após supressão e acréscimos
será de R$ 98.808,23 (noventa e oito mil, oitocentos e oito reais e vinte e três centavos);
Proc° 00655/2025; Assinado em 20/02/2025; "Obras e Instalações em andamento"; Valor
R$ 31.022,21; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de
Galizza - Presidente; pela contratada: Sra. Angelica Sousa Lima - representante legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO 0418.868225/2024-26. Objeto: Pregão Eletrônico para contratação
de fornecedores de brindes. Fundamento: Lei 14.133/21. Sessão Pública 12/03/2025.
Recebimento das propostas a partir de 25/02/2025. Exclusivamente pelo site
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
no 
site
https://transparencia.crearo.org.br/.
PROCESSO
nº 0420.958725/2024-21.
Objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO
-
CREDECIAMENTO para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva de veículos automotores. Fundamento: Lei 14.133/21. Sessão Pública 06/03/2025.
Recebimento 
das
propostas 
25/02/2025
a 
05/03/2025.
Informações 
no
site
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Porto Velho-RO, 25 de fevereiro de 2025
FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2024
a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2024; b-
Objeto: registro de preços para o fornecimento de uniformes e EPIs para os colaboradores
da Sede e Inspetorias do CREA/MT, conforme lote nº 2 (colete unissex em tecido brim,
camisa com proteção solar e chapéu com proteção para pescoço) do edital do Pregão
ELETRÔNICO Nº 17/2024. Quantidade: 150 unidades cada item. Processo Administrativo nº
P2025/005219-3, originário do processo licitatório nº P2024/043873-0; c- contratante:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: S. M. Giustti
de Arruda e Cia Ltda - EPP; e- Valor total do lote 02 é de R$ 25.788,00 (vinte e cinco mil
e setecentos e oitenta e oito reais); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze)
meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2023
a-Espécie: Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Pregão
Eletrônico nº 015/2023; b- Objeto: o presente Termo tem por objeto a renovação do prazo
de vigência da ARP, para o eventual fornecimento de materiais de expediente, conforme
itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 015/2023.
Processo Administrativo nº P2024/004784-7, originário
do processo licitatório nº
P2023/032323-0; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso; d- Empresa: Maria Alice da Silva Ltda; e- Vigência: A vigência da prorrogação desta
Ata será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/02/2025 à 18/02/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024
Processo nº 10153/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: SILP - SOLUCOES INTEGRADAS
LICITACOES PUBLICAS LTDA - CNPJ: 51.338.961/0001-41. Objeto: Treinamento in company
para os funcionários colaboradores do CREA-PA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no ETP, visando segundo a temática: Cobrança de Inadimplência e
Procedimentos Extrajudiciais de Cobrança e a Resolução CNJ Nº547/2024. O intuito visa
atender demanda deste conselho regional no que tange às rotinas de cobrança
administrativa e judicial, que sejam: Seção de Recebíveis - Gerencia contábil-financeira,
Atendimento e Assessorias- Gerencia Técnica e Procuradoria jurídica, buscando viabilizar a
melhor execução de suas atividades bem como o cumprimento e/ou aprimoramento da
processualística envolvida na área de cobrança, com base nos normativos vigentes, visando
ainda o incremento nas ações de recuperação dos valores recebíveis do Regional. Valor
Total: R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil, e oitocentos reais). Termo de Inexigibilidade de
Licitação em 22/11/2024. Ratificação em 31/01/2025. Ordenador Responsável: Adriana
Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 00001/2024. Espécie: Termo de Apostilamento n° 01/2025 ao Contrato nº
02/2025. Contratante: CREA-PA. Contratada: D R G COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ
nº 10.348.741/0001-11. Objeto: Serviços de COLOCATION, com serviços agregados de
Conectividade redundante, incluindo link de internet com taxa de transmissão mínima de
300 MB/s, full duplex, 4 IPs reais e fixos, Serviço de backup, Serviço de firewall e Banco de
Horas. Valor mensal de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), totalizando R$
316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais), pelo período de 12 meses.
Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
SERGIO MARTINS BUENO GODOY - 2023/7-039489-3.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
PEDRO EDENILSON COSMO - 2024/7-040279-2.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 20 de fevereiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado
na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do
artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
MARIA DE LOURDES SILVA - 2025/7-003029-6.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
AC USINAGEM LTDA 28.899.161/0001-88 - 2024/7-021852-3.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 20 de fevereiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão
de Acervo Técnico CATnº.1720230006845/2023,emitida para a Eng. Civil Melissa
Casacchi Antunes, carteira PR 62146/D, através do protocolo 336360/2023. Cancela
também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 20 de fevereiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230006530, emitida para o engenheiro civil ALVARO FRANCO DO AMARAL - carteira
MG-30157/D, através do protocolo 309793/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 17 de janeiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2025
UASG 389088
Processo n.º 017.001537/2024-93
- Objeto: prestação de
serviços de
substituição de baterias e de manutenção preventiva em nobreaks, contendo inclusos os
insumos. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 24/02/2025. Endereço:
www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr
ou 
www.gov.br/compras
Entrega 
das
propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2025 às 08h00min.
PREGÃO N.º 002/2025 - UASG 389088
Processo n.º 017.000508/2024-12 - Objeto: Locação de microcomputador do
tipo portátil (notebook). Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 24/02/2025.
Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega
das propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/03/2025 às 08h00min.
Curitiba, 21 de fevereiro de 2025.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº V-06303/2024
Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada no
fornecimento de solução de monitoramento de ambiente tecnológico, prevenção de
ameaças cibernéticas e resposta à incidentes de segurança da informação através da
implantação de NOC (Network Operations Center) e SOC (Security Operations Center), bem
como apoio a gestão de serviços de TIC, sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei, que proporcionem o monitoramento e
segurança para o ambiente tecnológico do CREA-SP, incluindo as respectivas unidades
localizadas no Estado de São Paulo. Data e hora do Pregão: 17/03/2025, às 10 horas no
site www.gov.br/compras (UASG - 389423). Edital também disponível no portal
https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento; bem como na sede do CREA-SP,
localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das
8h30min às 16h30min.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2025.
RICARDO GARCIA GOMES
Superintendente Administrativo Financeiro

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