DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500194
194
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, decidiu PRORROGAR A INTERDIÇÃO
CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do DR. PAULO AUGUSTO BERCHIELLI -
CRM/SP Nº 51.592, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 19.676-0642/2024, pelo
prazo de 06 (seis) meses, contado de 13/02/2025.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.010535/2024-38: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Besec Soluções
em Tecnologia Ltda. Objeto: segunda prorrogação do contrato de prestação de serviços de
Tecnologia da Informação para o CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
06/03/2025 a 06/03/2026. Valor Anual Estimado: R$ 127.080,96. Data da assinatura:
14/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2024 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
(CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para
comparecer junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Odontologia do
Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das
9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2024,
para o cargo de Assistente Administrativo.
1° - Rubens Augusto Nascimento de Freitas 681.02610050/3 - Assistente
Administrativo (Ampla concorrência)
O candidato convocado no presente
edital deverá entregar todos os
documentos exigidos no anexo V e item 3.4 (da contratação) do Processo Seletivo Nº
001/2024.
O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do
prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo
convocado o próximo candidato habilitado.
Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. Data da Assinatura: 18
de fevereiro de 2025.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES),
UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025, para contratação de empresa para
fornecimento contínuo e sob demanda de materiais gráficos.
A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de
Compras
do
Governo
Federal
(comprasgov),
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 11/03/2025 às 09:00 horas, e será
conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da
Portaria 005/2025.
ES C L A R EC I M E N T O S :
O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos
interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do
CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail
(licitacao@correio.croes.org.br) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de
expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750 e (27) 3022-
4766. Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2025.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2025
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n°
68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo
Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse,
apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de
Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes, n° de identificação, n° do
processo ético (P.E.):
Evelinn Fonseca Do Nascimento, 7004;
P.E. 0267/2023
Artur Ramos Filho, 761;
P.E. 0278/2022
Camaia Ferreira Leite, 8671;
P.E. 0287/2022
Juliana Goncalves Franco, 4508;
P.E. 0290/2023
Francine Boim Maggioni, 6763;
P.E. 0243/2023
Douglas Desanjiacomo Rodrigues, 8686;
P.E. 0246/2023
Raiane Moura de Aguiar, OAB-MT 30427;
Victor Ribeiro Viana, OAB-GO 61929;
P.E. 0280/2023
Francine Boim Maggioni, 6763;
P.E. 0295/2023
Sandra Mara Santos Botti Lotufo, 1936;
P.E. 0288/2022
Francisco Freitas Lima;
P.E. 0330/2023
Ana Paula Lima Silva, 6226;
P.E. 0285/2022
Karine Beal, 7624;
P.E. 0298/2023
Pauliana Da Silva Rena Serra, 3130;
Clinica Rena Ltda - ME, 269;
P.E. 0292/2023
Jose Alves Diniz Neto, 5663;
P.E. 0269/2023
Deivid Da Costa Brito, 08016;
P.E. 0277/2023
Sumaya Angie Farina, 3267;
P.E. 0183/2023
Bruno Martins Sorna, OAB-MT 19.693;
Viviane Meira Ferreira, OAB-MT 12.305;
P.E. 0172/2023
Herich Mousart De Mello Heliodoro, OAB-GO 35.533;
Hugo Werner De Mello Heliodoro, OAB-GO 39.231;
P.E. 0163-2023
Andre Luis Gunther Lima, 6057;
P.E. 0100/2023
Diego Da Silva Barros;
P.E. 0195/2023
Cintia Almada Ferreira, 6768;
P.E.0023/2023
Rafael Jara Bigio, OAB/MT 20.194;
P.E. 0210/2023
Maria Das Graças Alberto;
P.E. 0009/2024
Camila Lourenco, 7749;
P.E. 0066/2023
Fernanda Azanha Teixeira Nunes Angotti, OAB-SP 298.096;
Lígia Passarelli Chianfroni, OAB-SP 319.636;
P.E. 0197/2023
Wurzius Clinica Odontologica Eireli, 490;
Deivid Da Costa Brito, 08016;
P.E. 0245/2023 E 0285/2023
Bruno Martins Sorna, OAB-MT 19.693;
P.E. 0229/2023
Higor De Oliveira Liscano, OAB/MS 26.253;
P.E. 0241/2023
Eliane Da Silva Roberto, OAB-MT 29195;
P.E. 0114/2023
Danielli Mascaroz Giometti Heredia, 10283;
P.E. 0254/2023
Eliane Da Silva Roberto, OAB-MT 29195;
P.E. 0003/2024
Bruna Auxiliadora Alboez Sasaki, 08204;
P.E. 0056/2023
Maiara Martins Cardoso, 7463;
P.E. 0265/2022
Esclarecemos que o processo será designado para Julgamento independente da
apresentação das Razões Finais, oportunidade que será novamente intimada nos termos do
artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO 59/2004). Outrossim,
informamos que a apresentação de Razões Finais poderá ser feita via e-mail para os
endereços: juridico@cromt.org.br e juridico1@cromt.org.br. No caso de dúvidas, estamos à
disposição através do telefone (65) 3644-2002 ou e-mails acima indicados.
Em 21 de fevereiro de 2025
WANIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL Nº 1 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, CONVOCA, os Cirurgiões-Dentistas inscritos neste Conselho Quite com a
Tesouraria, exceto os com inscrição secundária e provisória, para participarem da
Assembleia Geral para a apreciação do Processo de Prestação de Contas do Exercício de
2024, que será realizada no dia 07 de março de 2025, e sua sede provisória, na Rua
Adalberto Bezerra de Menezes, 1236 - Caçari, às 09h00min em primeira convocação com
a maioria dos inscritos e às 09h30min em segunda e última convocação, com qualquer
número dos inscritos presentes
DANIELA FAVALLI JACCOMO, CD
Presidente do CRO-RR.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA E CONSELHO
REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DO
RIO
GRANDE
DO
SUL.
OBJETO:
SUPORTE
ADMINISTRATIVO,
FINANCEIRO,
CONTÁBIL
E
JURÍDICO
NECESSÁRIO
PARA
ASSESSORAMENTO A TODOS OS SETORES, DEPARTAMENTOS E COMISSÕES DOS
CONSELHOS REGIONAIS PARTES DO PRESENTE TERMO EM MÚTUA COLABORAÇÃO.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 12/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Diretor-Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação
pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a
realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva
para cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CORE-
BA. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se
ao preenchimento das vagas de Atendente, Auxiliar Administrativo, Fiscal e Técnico de
Informática, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas
dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as
etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova
discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases
do concurso público serão realizadas na cidade de Salvador/BA. 4. Os candidatos aprovados
serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus
aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de
trabalho e em normas administrativas internas do CORE BA. Havendo qualquer alteração no
regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão
remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as
normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço
eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais,
comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço
eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via
internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 07 de abril
de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de
R$ 55,00 para o cargo de nível fundamental; R$ 75,00 para os cargos de nível médio; e R$ 90,00
para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 18 de maio
de 2025 (domingo) cidade de Salvador/BA, no turno da tarde, para todos os cargos.
HERVAL DÓREA DA SILVA
Diretor-Presidente