DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 901.01/2025-PE-SEDUC
Intenção de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de
Morrinhos através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Comunica a intenção de
Revogação do Processo Administrativo nº. 0901.01/2025-PE-SEDUC na Modalidade Pregão
Eletrônico Nº 0901.01/2025-PE-SEDUC, visando a aquisição de gêneros alimentícios para
manutenção do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para o ano de 2025,
junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos/CE. Motivo:
vício sanável. Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21.
Morrinhos/CE, 21 de fevereiro de 2025
FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA
Secretário de Educação, Cultura e Desporto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - PE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
tombado sob o Nº 003/2025-PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo
como objeto a Contratação de Instituição Bancária Pública ou Privada para Operar os
Serviços de Processamento e Gerenciamento de Créditos da Folha de Pagamento dos
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas abrangendo os Admitidos durante a Vigência e
Execução do Contrato da Administração Direta e Indireta do Município de Mulungu-CE. A
Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais
será até às 09h00min do dia 13 de março de 2025 e a Sessão de Disputa de Lance às
10h00min no dia 13 de março de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através
dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://novobbmnet.com.br/ (BBM NET -
Bolsa Brasileira de Mercadorias no site). Maiores informações no endereço citado ou pelo
Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas.
Mulungu/CE, 21 de fevereiro de 2025
DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 00.005/2025
O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará às 09:00, do dia 12 de março de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.005/2025. Objeto: Aquisição de
refeições tipo quentinha, kits de lanches, sanduíches, coffee breaks e serviços de buffet
para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Novo Oriente,
Estado do Ceará. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
Informações no
endereço: Rua
Deocleciano
Aragão, 15, Centro.
Novo Oriente/CE, 24 de fevereiro de 2025
SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.02.24.01
Pregão Eletrônico nº. PE-2025.02.24.01-DIVERSAS.
Objeto: Aquisição de
combustíveis para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das diversas
unidades
administrativas (Secretarias)
da Prefeitura
de Penaforte/CE,
conforme
especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo I
do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Item). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Apoio e
Planejamento deste Município, torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a
condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia
13 de março de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço
eletrônico acima e no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE):
(www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e
transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial, no Setor de
Planejamento do Município, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro,
Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente).
Penaforte/Ce, 24 de fevereiro de 2025
MAICK SANTOS DE JESUS
Membro da Equipe de Planejamento de Contratações
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.02.07.01
Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-2025.02.07.01-
DIVERSAS. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades dos veículos
pertencentes à frota das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de
Penaforte/CE, conforme
especificações e detalhamentos
constantes no
termo de
referência, convertido em anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que
estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos,
anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu,
Romário Fernandes Nunes, Controlador Geral do Município de Penaforte/CE, no uso das
atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021,
determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais
especificamente devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e
leilões do brasil - (BLL), onde são instruídos os processos eletrônicos deste Município,
impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na alínea "a" do inciso
II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021.
Penaforte/Ce, 24 de fevereiro de 2025
ROMÁRIO FERNANDES NUNES
Controlador Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público
que realizará às 09h, do dia 12 de Março de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.
m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 008/2025, Processo Nº 2025.02.24.01. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da merenda escolar do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da Rede de Ensino Público Municipal, de interesse da
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro/CE. O Edital e seus anexos, poderão
ser 
obtidos
nos 
Endereços 
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88)
35161800 ou no Endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro-CE, 25 de Fevereiro de 2025.
JEOVANO PAES MONTE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde - Regente: Pregoeiro e
Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.170125-SMS - Objeto:
Aquisição de veículo ambulância do tipo furgão destinado a Secretaria de Saúde do
Município de Poranga-CE. Manupa Comercio de Equipamentos e Ferramentas EIRELI
inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0003-53, situada na AV Bernardo Manoel, 10360, CEP:
60761740, Fortaleza-Ce, vencedor do item 01 do Contrato Nº 2102-2025/001 no valor
global de R$ 274.000,00 - (duzentos e setenta e quatro mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE001/2025
O Município de Nova Russas, Estado do Ceará, através da Secretaria de
Educação, torna público a ANULAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SE-
PE001/2025, que objetiva o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
Nova Russas/CE, 19 de fevereiro de 2025
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2025-PE
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 09:00, do dia 12 de março de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 10.003/2025-PE. Objeto: Registro de
preços para aquisição de extintores de incêndio para atender às necessidades das unidades
sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. O edital e seus
anexos, poderão ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.
Quixadá/CE, 21 de fevereiro de 2025
VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA
Pregoeiro(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2025.02.11.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.02.11.5. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Assistência Social e a empresa JP SIEBRA E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n. 36.495.397/0001
- 87. Objeto: a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados
na coleta de informações mensais, com elaboração de relatórios e planilhas demonstrativas
contendo dados relativos ao acompanhamento gerencial de recursos púbicos municipais do
poder executivo, como também o acompanhamento do cumprimento de normas
constitucionais e prazos legais e o controle dos atos e fatos de natureza geral,
orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, para apresentação e discussão com
Ordenadores (as) de despesas junto à Secretaria de Assistência Social do Município de
Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) Valor Total
do Contrato: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Signatários: Maria Taiana Guedes e João Paulo Siebra e Silva. Data de
Assinatura do Contrato: 20 de Fevereiro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.24.1
O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame
Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.02.24.1. Objeto: Contratação de
empresa/pessoa física para prestação de serviços na locação de veículos, destinados ao
atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. Início
de acolhimento das propostas: 26 de fevereiro de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do
Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 17 de março de 2025 às 09:00 horas,
através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site:
https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do
Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura
(quadro
de
Avisos e
Publicações)
e
no
Portal
de Licitações
dos
Municípios
(www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 24 de fevereiro de 2025.
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2502.01/2025 - SEDUC
A Secretaria de Educação do Município de Quixeré, através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332, bairro Centro, torna público
que receberá no período de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desse Chamamento
Público Nº 2502.01/2025 - SEDUC, no horário de expediente ao público, das 07:00 às 13:00
horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos de vendas de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar, destinados a suprir A demanda da merenda escolar dos Alunos da
Rede de Escolas Municipais de Quixeré, com fundamento na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16
de julho de 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Quixeré - CE, 24 de fevereiro de 2025
PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Presidente da Comissão de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.02.2025.01-CDE
Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 24.02.2025.01-CDE, Amparo Legal: Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos
interessados 
que 
fará
dispensa 
eletrônica, 
na 
plataforma
do 
compras.gov,
www.gov.br/compras/pt-br cujo objeto é a contratação emergencial para a reforma integral do
CEI Antônio Valdir de Oliveira - Creche da Araporanga, na Cidade de Santana do Cariri-CE, com
recuperação dos acessos (rampa e escada), reparos estruturais e adequações de segurança e
acessibilidade para garantir a retomada imediata das atividades educacionais. Tipo Menor Preço
Global. O Edital contendo todas as informações detalhadas estará disponível nos sítios eletrônicos:
https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br e
www.gov.br/compras/pt-br. maiores informações no e-mail licitacao@santanadocariri.ce.gov.br.
Santana do Cariri/CE, 24 de fevereiro de 2025
MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Agente de Contratação.

                            

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