DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA Nº 210, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000215/2025-13, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINA MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 3446805, Advogada da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 211, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000215/2025-13, resolve:
DISPENSAR
ANA CAROLINA DE CARVALHO BOTELHO, matrícula Siape nº 3412737, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTA LIDIANNE DE OLIVEIRA ESTEVES para exercer a função de Assessor na Diretoria
de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 43, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000021/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIALTA SOUSA LIMA, na condição de
companheira do ex-servidor JOSÉ AZEVEDO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 31284,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da Lei 8.112,
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 09 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA SFA-MG/MAPA Nº 16, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262
e caput do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 13/04/2018; o inciso IV do art. 8º, capítulo I, da Instrução
Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015, conforme informações constantes do
Processo SEI nº 21028.011734/2024-61, resolve:
Art. 1º Instituir a recomposição da Comissão da Produção Orgânica no
Estado de Minas Gerais (CPOrg-MG) e designar os seus membros titulares e suplentes
no âmbito do setor público e da sociedade civil.
§1º São os representantes das instituições do Setor Público (nome do
titular, nome do suplente e nome da instituição, nesta ordem):
1) José Marcos Garrido Beraldo e Maria Isabela da Costa Terra pela
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento
Agrário
do
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
2)
Luiz Eduardo
Marques
Dumont e
Benedito
Castro
de Sousa
pela
Superintendência Regional de Minas Gerais da Companhia Nacional de Abastecimento
- Conab;
3) Leandro Patrício Pereira Lima e Rodrigo Eustáquio da Silva pelo Instituto
Mineiro de Agropecuária - IMA;
4) José Luís Ciotola Guimarães e Fernando Cassimiro Tinoco pela Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater;
5) Waldênia de Melo Moura e Juliana Carvalho Simões pela Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG;
6) Maíra Ferman Campolina Ávila e Mayara Márcia Sarsur Viana pela
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA-MG;
7) Walter José Rodrigues Matrangolo e Mônica Matoso Campanha pelo
Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa;
8) Fernanda Samarini Machado e Fábio Homero Diniz da Unidade Gado de
Leite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
9) Nelson Licínio Campos de Oliveira e Alberto Luiz Ferreira Berto pelo
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG Campus Januária;
10) Jhansley Ferreira da Mata e Vanesca Korasaki pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG;
11) Ricardo Henrique Silva Santos e Maristela Watthier pela Universidade
Federal de Viçosa - UFV;
12) Francisca Diana Ferreira Viana e Maurício Leonard de Souza pela
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP;
13) Claudenir Fávero e Leonel de Oliveira Pinheiro pela Universidade Federal
dos Vales do Jequinhonha e Mucuri- UFVJM;
14) Aline de Oliveira Matoso e Alexsander Seleguini pela Universidade
Federal do Triângulo Mineiro- UFTM;
15)
Nádia Nardely
Lacerda
Durães Parrella
e
Iran
Dias Borges
pela
Universidade Federal de São João del-Rei -UFSJ;
16) Carlos Eduardo Silva Volpato e Alexandre Alves de Carvalho pela
Universidade Federal de Lavras - UFLA;
17) Bruno Augusto Maciel Guedes e Ana Vládia Bandeira Moreira pela
Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF;
18) Ana Carolina Silva Siquieroli e
Adriane de Andrade Silva pela
Universidade Federal de Uberlândia - UFU;
19) Jacqueline Aparecida Takahashi e Ângela Maria Quintão Lana pela
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
20) Ana Paula Ferreira e Lívia Silva Pereira pela Subsecretaria de Segurança
Alimentar e Nutricional - SUSAN da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH;
21) Samuel Lucchesi Nascimento Souto
e Felipe Peres Ferreira pela
Prefeitura Municipal de Governador Valadares;
22) Mara Lúcia Martins Magela e Ravisa de Oliveira Magalhães pela
Prefeitura Municipal de Uberlândia.
§2º São os representantes das organizações da Sociedade Civil (nome do
titular, nome do suplente e nome da organização, nesta ordem):
1) Maria Agostinha Carmo Fernandes e Elvira Peruhype de Aguilar pela
Associação Horizontes Agroecológicos;
2) Lucas Rocha Pereira de Souza e Yuri Rasec Campos Bittencourt Magalhães
pela Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata - OPAC do
SPG Floriô;
3) Luiza Azevedo Ribeiro e Paula Ribeiro Guimarães pela Cooperativa
Camponesa Central de Minas Gerais - CONCENTRA;
4) Lina Raquel de Oliveira Marinho e Laura Marques Martins pelo Instituto
Pontes e Borboletas;
5) Julia Ferreira de Almeida e Dionete Figueiredo Axhcar pela Cooperativa
Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo - Coopabase;
6) Mírian Nogueira Souza e Tiago Salles Teixeira pelo Centro de Agricultura
Alternativa do Norte de Minas - CAA NM;
7) Renata Imperato Guido e Camila Dovigo Andrade pela Andrade Sun Farms
Agrocomercial Ltda;
8) Josean de Castro Vieira e Josiany Vieira de Souza pela Cooperativa Raizes
do Vale - OSC GAIA;
9) Higor Rodrigues Silva e Osvaldo da Silva pela Apis Ipê Indústria e
Comércio de Mel e Própolis Ltda.;
10) Marcos Vinícius Dias Nunes e Adriana Santos Nascimento Pereira pela
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg;
11) Christiane Carvalho Uchoa e Sarah Alves de Melo Teixeira pelo Núcleo
Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e Outros Frutos do Cerrado;
12) José Marcio de Sousa Santos e Euler Andrés Ribeiro pela Associação
Brasileira de Agricultura Biodinâmica - ABD;
13) Ana Rita de Oliveira Ávila Nossack e Carolina Sant'anna Vilella pela
Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas - OSM;
14) Daniel de Carvalho Nocera e Romualdo José de Macedo pelo Centro de
Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM;
15) José Liberato de Sá Moraes e Maria Alvez Fernandes das Dores pela
Associação Escola Família Agrícola - AEFA Primavera;
16) Gracielly Naiara Silva Veloso e Pamela Izabela Cardoso pela Irmandade
de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem;
17) Lucas Mendes Oliva Santos e Mariana Gabriela Paula Moreira Marotta
pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG-
SENAR;
18) Letícia Osório Bustamante e Anna Crystina Alvarenga pela Articulação
Mineira de Agroecologia - AMA;
19) Salete Furtado Sarquis Hallack e Juliana Hallack pelo Sítio da Lagoa;
20) Vicente de Paula Martins e Poliany Lopes da Silva Martins pelo Grupo
dos Produtores Orgânicos de Caratinga - GPOC;
21) Luis Carlos de Paiva e Carlos Henrique Nogueira pela Cooperativa dos
Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região Ltda. - COOPFAM;
22) Ademilson Gonçalves da Silva e Solange Fátima Oliveira Campo pelo
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV.
Art. 2º Designar, conforme decisão da Assembleia realizada em 7/2/2025,
Maria Agostinha Carmo Fernandes (titular) e Josiany Vieira de Souza (suplente) para
exercerem a Coordenação.
Art. 3º Designar Ricardo de Oliveira Rezende e Nelson Guedes Moura Filho,
respectivamente como titular e suplente, para exercerem a função de Secretário-
Executivo.
Art. 4º Os membros indicados para a composição da Comissão da Produção
Orgânica no Estado de Minas Gerais (CPOrg-MG) terão mandato de dois (2) anos.
Art. 5º Revogam-se as Portarias nº 8, de 26 de outubro de 2023, publicada
na Edição nº 205 do DOU, de 27 de outubro de 2023 (31814142) e nº 12, de 9 de
agosto de 2024, publicada da Edição nº 154 do DOU, de 12 de agosto de 2024
(37054662).
Art. 6º Mantém-se a Portaria nº 2, de 26 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2016, referente ao Regimento Interno
desta CPOrg-MG.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
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