DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JULIA RODRIGUES ANDRADE para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 128, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LAURO CUSTÓDIO DE FREITAS NETO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 129, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARGARIDA OLIVEIRA SERAFIM para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913732 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.023, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2° da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de
2023, no art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 11 de fevereiro de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 3000, de 03 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 1.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho
de 2023, no art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 3007, de 13 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 1.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912892 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador, código CCE 1.10, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 3.028, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910944, para exercer a função de Auxiliar - Nível I,
ficando dispensado(a) da que atualmente exerce, por mudança de lotação ocorrida em 24
de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.005 de 12 de fevereiro de 2025, da Secretária de Planejamento
e Gestão Substituta da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, página 1, de 17 de fevereiro
de 2025,
Onde se lê: "Dispensar matrícula nº 911659 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07."
Leia-se: "Dispensar matrícula nº 911659 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 7 de fevereiro de 2025."
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o disposto art.
12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada
no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art.
9º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº
00091.000982/2025-24, resolve:
Declarar vacância, a pedido, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor(a), matrícula nº
913567, em razão da posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 14 de fevereiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.027, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo art. 12, XII, da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024,
republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os
autos do Processo nº 00091.003234/2024-12, resolve:
Rescindir, a contar de 5 de janeiro de 2022, o contrato de trabalho do(a)
empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1725452 e matrícula ABIN nº 910991, da função
pública de Auxiliar de Informações, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de
Inteligência, sob o regime celetista, cujo contrato foi constituído em conformidade com o
disposto na Portaria nº 228, de 04 de agosto de 2009, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 148, de 05/08/2009, Seção 2, e na Portaria nº 285-
ABIN/GSIPR, de 28 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 166, de 31/08/2009, Seção 2.
FLAVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 180, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 19726.000838/2025-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE REGINA DE MORAES BARRERA
, matrícula Siape nº 0107716, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 45191, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o §
18
do art.
40
da Constituição
Federal, com
proventos
integrais e
paridade,