DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 166, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.008496/2023-01, resolve:
Nomear LUANA ALVES DE MELO para exercer o cargo comissionado executivo
de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de
Articulação e
Planejamento do
Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.009267/2023-04, resolve:
Nomear
ISIS BEZERRA
CAVALCANTI para
exercer
o cargo
comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Articulação e Planejamento do
Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 2.10, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto na PORTARIA MCTI Nº 8.920, de 31 de janeiro de 2025, que
institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com a finalidade de conduzir as atividades, a
programação e a logística necessárias para a participação do MCTI na COP 30, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes com a função de compor o Grupo de Trabalho
Multidisciplinar para operacionalizar a participação do MCTI na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança Climática (COP 30), sob a presidência da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - Gabinete da Ministra (GM):
Presidente do GT: Ministra de Estado do MCTI
Suplente: Rubens Diniz Tavares - Chefe do Gabinete da Ministra
II - Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM):
Titular: Ana Cristina Gonçalves dos Santos - Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social
Suplente: Péricles Teodoro Marques da Silva - Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Substituto
III - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSIN):
Titular: Carlos Eduardo Higa Matsumoto - Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais
Suplente: Adriana Cursino Thomé - Coordenadora-Geral de Cooperação Multilateral
IV- Cerimonial (CERIM):
Titular: Lucielen Franciane Correa Barbosa - Chefe da Assessoria do Cerimonial
Suplente: Andressa da Silva Soares - Chefe da Assessoria do Cerimonial Substituta
V - Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD):
Titular: Elisangela Lizardo de Oliveira - Chefe da Assessora de Participação Social e Diversidade
Suplente: Daniela Francisca Santos Figueirôa - Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra
VI - Secretaria- Executiva (SEXEC):
Titular: Luis Manuel Rebelo Fernandes - Secretário-Executivo
Suplente: Maria Luiza Nogueira Rangel - Chefe do Gabinete da Secretaria Executiva
VII - Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para Amazônia (SCTA):
Titular: Eliomar Mota da Cunha - Subsecretário de Ciência e Tecnologia para a
Amazônia - Substituto
Suplente: Cassia Damiani - Coordenadora-Geral de Articulação e Fomento
VIII - Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO):
Titular: Iza Assef dos Santos - Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais.
Suplente: Cesar Augusto Rodrigues do Carmo - Coordenador-Geral de Unidades de Pesquisa
IX- Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE):
Titular: Andrea Brito Latgé - Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
Suplente: Osvaldo Luiz Leal de Moraes - Diretor do Departamento para o Clima
e Sustentabilidade
X - Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES):
Titular: Inácio
Arruda - Secretário de
Ciência e Tecnologia
para o
Desenvolvimento Social
Suplente: Sônia da Costa - Diretora de Tecnologia Social Economia Solidária e
Tecnologia Assistiva
XI - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD):
Titular: Henrique de Oliveira Miguel - Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital
Suplente: Hamilton José Mendes da Silva - Diretor do Departamento de
Incentivos às Tecnologias Digitais.
XII - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC):
Titular: Daniel Gomes de Almeida Filho - Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação.
Suplente: Osório Coelho Guimarães Neto - Diretor do Departamento de
Programas de Inovação.
XIII - Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG):
Titular: Nilson Gabas Júnior - Diretor
Suplente: Roseny Rodrigues Mendes de Mendonça - Diretora Substituta
XIV - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA):
Titular: Henrique Pereira dos Santos - Diretor
Suplente: Sonia Sena Alfaia - Diretora Substituta
XV - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE):
Titular: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor
Suplente: Lubia Vinhas - Pesquisadora Titular III
XVI - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden):
Titular: Regina Célia dos Santos Alvalá - Diretora Substituta
Suplente: José Antonio Marengo Orsini - Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento
XVII - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - (IDSM).
Titular: João Valsecchi do Amaral - Diretor
Suplente: Emiliano Esterci Ramalho - Diretor Técnico Científico
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 16 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 202,
Seção 2, Pág. 6, de 17/10/2024, referente ao afastamento do país de NELBIA DA SILVA LAPA;
Onde se lê: "no período de 17/11/2024 a 22/11/2024",
Leia-se: "no período de 17/11/2024 a 23/11/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01341.004742/2024-91.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3147/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à EDUARDO ABRAMOF, matrícula SIAPE nº
0664350, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SÊNIOR III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000245/2025-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente de 20 de fevereiro de 2025, publicado no DOU nº
36, seção 2, Pág. 6, de 20/02/2025, referente ao afastamento do país de Ian Grosner;
onde se lê: "no período de 03/05/2025 a 18/05/2025",
leia-se: "no período de 03/05/2025 a 17/05/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01350.000046/2025-88.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de fevereiro de 2025, Edição 31, Seção 2, Página 5, que trata da
autorização de Afastamento do País de JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista de
Correios Sênior/ECT, da Coordenação de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de
Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações:
onde se lê: "18 de fevereiro a 1º de março de 2025",
leia-se: "22 de fevereiro a 1º de março de 2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo SEI nº 53115.044486/2024-42.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 65, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.000446/2025-91, resolve:
Conceder pensão civil à senhora NEUZA CELINA CANABARRO ELIZEIRE, viúva do
aposentado ALCEU DE DEUS COLLARES, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **98**, a partir da
data do óbito, 24 de dezembro 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 e
24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.007145/2025-23, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da 122ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force), em Bangkok,
Tailândia, no período de 12 a 22 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.004981/2025-56, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização
Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 23 a 30 de março de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.012656/2025-67, resolve:
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