DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 948, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000071/2023-77, resolve:
DISPENSAR, o 2S QSS SPV MANOEL QUEIROZ DE LIMA, da função de Supervisor,
Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor,
a contar de 21 de fevereiro de 2025.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 953, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60092.000063/2025-72, resolve:
DESIGNAR, o 1S SEM DANIEL DA SILVA BRILHANTE, para a função de Supervisor,
Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 978, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA - CENSIPAM, nomeado pela Portaria nº 471, de
02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de
2020, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº
3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho
de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de
setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de
setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia
da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B,
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da
União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4,
publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo
em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, e
ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35,
resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação de BRENDA SANTOS GOMES no cargo efetivo de
Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, regidos pela Lei 8.691, de 28 de julho de 1993 e
o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 244/GC1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67281.014760/2024-41 e nº 64536.003050/2025-40, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento BSP LUANA CAETANO ACCIOLY
NOGUEIRA (Nr Ord 6380301/GLOG-AN) à disposição do Comando do Exército, a fim de
prestar serviço no Batalhão de Apoio às Operações Especiais, sediado na cidade de
Goiânia-GO, visando unir-se a seu cônjuge, o Segundo-Sargento de Infantaria LEONARDO
CORREIA NOGUEIRA, do Comando do Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 245/GC1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67617.018138/2024-73 e nº 64536.002813/2025-35, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Terceiro-Sargento BCT JULIA BATISTA DE CARVALHO (Nr
Ord 7246951/IV CRCEA-SE) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço
no 2º Grupo de Artilharia de Campanha, sediado na cidade de Itu-SP, visando acompanhar
seu cônjuge, o 2º Tenente ART ANDRÉ MATHEUS CARRASCO COLOSIMO, do Comando do
Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o
disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela
Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 265/GC1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67291.008275/2024-10 e nº 64536.003127/2025-81, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Terceiro-Sargento SAD RAYANE DE MATOS HERMANO
LOPES (Nr Ord 7538081/BABV) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar
serviço na 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizada na cidade de Bagé-RS,
visando acompanhar seu cônjuge, o Terceiro-Sargento Eng YURI DE MORAES BEZERRA ,
do Comando do Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.144/4PC2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.000453/2025-60, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA DE MELO, viúva
de FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0207083, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de janeiro de 2025, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.146/4PC2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.007901/2024-29, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA DA ROSA SILVEIRA, viúva de
REMIL MARTINHO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPERDIV 481138, SIAPE nº 0196826, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de dezembro de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão
VI, NI, com proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do Art. 192, inciso I da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de dezembro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.147/4PC2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a Decisão
Judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5060510-
50.2022.4.02.5101, que tramitou perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ e
considerando os Processos nºs 67422.030694/2022-33 e 67422.002778/2025-20, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6.518/4PC2, de 27 de outubro 2022,
publicada no DOU nº 206., de 31 de outubro de 2022, Seção 2, com a finalidade de tornar
definitiva a pensão de MARIA HELIANA DA SILVA E SOUZA, na condição de irmã inválida de
JOSÉ JACYNTHO FARIA DE SOUZA, SIAPE nº 0207472, com vigência a contar de 5 de abril
de 2019, data do falecimento do servidor e efeitos financeiros a contar de 2 de fevereiro
de 2025, data do Parecer de Força Executória nº 020/2025/CORESENE/PRU2R/PG U / AG U .
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.150/4PC2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial transitada
em julgado,
proferida nos autos
do processo
nº 5003395-
73.2024.4.02.5110, que tramitou perante a 6ª Vara Federal de São João de Meriti - RJ, e
considerando o Processo nº 67422.002515/2025-11, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.200/4PC2, de 25 de outubro de 2024,
publicada no DOU nº 212, de 1º de novembro de 2024, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JORGE BAPTISTA DA SILVA, SIAPE nº 1557209, com a finalidade de
tornar definitiva a concessão de pensão à beneficiária MARIA APARECIDA BAPTISTA DA
SILVA, na condição de filha do instituidor, com fundamento no Art. 38, inciso II, alínea "c"
da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a contar de 29
de setembro de 2023, data do cancelamento do benefício, e efeitos financeiros a contar de
10 de janeiro de 2025, data da intimação da União, conforme Parecer de Força Executória
nº 00087/2025/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.181/2PC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 8 de julho de 2011, considerando
o 
Processo 
nº 
67720.011068/2025-26 
e 
o 
teor 
da 
Nota 
nº
00113/2025/COJAER/CGU/AGU, de 23 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 13 de janeiro de 2025, em caráter efetivo, de
acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MAURICIO PAZINI BRANDÃO, Código de vaga nº 0996463, para provimento do cargo de
Professor de 3º Grau, da Carreira do Magistério Superior da Aeronáutica, na Classe:
Titular, Nível: 1, Campo de Conhecimento: Aeroespacial/Aeronáutica, Especialização:
Aeroelasticidade, sob o regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação
exclusiva, com lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/DCTA, em São
José dos Campos - São Paulo, em cumprimento à decisão judicial proferida no
Mandado de Segurança nº 0006251-53.2011.4.03.6103.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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